Os Estudos Ambientais para o Licenciamento
A legislação brasileira,exige, para instruir o processo de licenciamento ambiental de algumass atividade, obras ou empreendimentos, a apresentação de estudos ambientais prévios, destinados a...
CTF IBAMA – Cadastro Técnico Federal
Cadastros Técnicos Federais – CTF IBAMA
A inscrição nos Cadastros Técnicos Federais (CTF IBAMA) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que:
exercem Atividades potencialmente poluidoras...
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12305/10
Política Nacional de Resíduos Sólidos - LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605,...
Licenciamento Ambiental nas Esferas Federal, Estadual (RS) e Municipal (municípios do RS) – Breve...
Resumo
O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o Licenciamento Ambiental nas esferas federal, estadual (RS) e municipal (municípios do RS). Define primeiramente o Licenciamento...
Novo Código Florestal – Lei 12651/2012
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981,...
Os Crimes Ambientais e a Tutela Penal Ambiental
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei. 9605/98
Atendendo ao dispositivo constitucional trazido pela Constituição Federal de 1988, fulcrado em seu artigo 225, § 3º,...
Governo publica planos de recuperação de espécies aquáticas
A Portaria nº 128/2018 reconhece o Guaiamum como passível de exploração, estudo ou pesquisa. Foto: Jean Delard de Rigoulières/Flickr.A Portaria nº 128/2018 reconhece o...
Fabricante de agrotóxicos é condenada a pagar mais de R$ 1 bi a jardineiro...
Olha o prejuízo (merecido!) aí, gente! Em uma decisão histórica e inédita nos tribunais americanos, a gigante Monsanto, que fabrica herbicidas, foi condenada a...
Licenciamento Ambiental: Suas Leis e Importância
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a preservação do meio ambiente, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam controladas e reguladas....
Tribunal sul-africano acaba com a proibição de venda de chifres de rinocerontes no país
Foto: Des Morris/Flickr.
O Tribunal Constitucional da África do Sul anulou, no final de março, a decisão que proibia o comércio de chifres de rinocerontes...
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