Novo Código Florestal – Lei 12651/2012
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981,...
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
O termo desenvolvimento sustentável surgiu na Conferência Mundial do Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, no ano de 1972. Este termo foi citado nas demais...
Produtores que preservarem além do exigido receberão pagamento
Por Sabrina Rodrigues*
Comissão de Integração Nacional da Câmara...
Licenciamento Ambiental: Suas Leis e Importância
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a preservação do meio ambiente, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam controladas e reguladas....
Licenciamento Ambiental nas Esferas Federal, Estadual (RS) e Municipal (municípios do RS) – Breve...
Resumo
O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o Licenciamento Ambiental nas esferas federal, estadual (RS) e municipal (municípios do RS). Define primeiramente o Licenciamento...
CTF IBAMA – Cadastro Técnico Federal
Cadastros Técnicos Federais – CTF IBAMA
A inscrição nos Cadastros Técnicos Federais (CTF IBAMA) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que:
exercem Atividades potencialmente poluidoras...
Licenciamento Ambiental: Prazos e Validade
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou...
Os Crimes Ambientais e a Tutela Penal Ambiental
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei. 9605/98
Atendendo ao dispositivo constitucional trazido pela Constituição Federal de 1988, fulcrado em seu artigo 225, § 3º,...
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12305/10
Política Nacional de Resíduos Sólidos - LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605,...
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Notícias e Artigos Online: Tendências, Desafios e o Futuro da Informação Digital
A paisagem da informação digital está em constante evolução, moldada por avanços tecnológicos, mudanças nos hábitos de consumo e um cenário global cada vez...
Bitcoin para Real: A Transição Financeira Digital
A evolução do mundo financeiro tem sido marcada por inúmeras inovações, e o Bitcoin surgiu como um dos fenômenos mais impactantes dessa era digital....