Novo Código Florestal – Lei 12651/2012
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981,...
Governo publica planos de recuperação de espécies aquáticas
A Portaria nº 128/2018 reconhece o Guaiamum como passível de exploração, estudo...
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12305/10
Política Nacional de Resíduos Sólidos - LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605,...
Licenciamento Ambiental: Prazos e Validade
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou...
CTF IBAMA – Cadastro Técnico Federal
Cadastros Técnicos Federais – CTF IBAMA
A inscrição nos Cadastros Técnicos Federais (CTF IBAMA) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que:
exercem Atividades potencialmente poluidoras...
Como a legislação ambiental influencia os critérios de seleção em processos públicos
A legislação ambiental é um componente essencial na formulação de políticas públicas e privadas. Ela estabelece diretrizes que asseguram a proteção e a preservação...
Licenciamento Ambiental: Suas Leis e Importância
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a preservação do meio ambiente, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam controladas e reguladas....
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
O termo desenvolvimento sustentável surgiu na Conferência Mundial do Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, no ano de 1972. Este termo foi citado nas demais...
Os Crimes Ambientais e a Tutela Penal Ambiental
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei. 9605/98
Atendendo ao dispositivo constitucional trazido pela Constituição Federal de 1988, fulcrado em seu artigo 225, § 3º,...
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Por que investir em educação continuada é essencial
A educação continuada tornou-se essencial em um cenário profissional que muda rapidamente. Manter-se atualizado não é mais um diferencial, mas uma necessidade para quem...