Justiça condena acusados de compra e venda de licenças ambientais
Justiça condena 16 pessoas envolvidas em esquema para liberar construção de empreendimentos em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional. Foto: Rosanetur/Flickr.
Na quarta-feira (21),...
Licenciamento Ambiental nas Esferas Federal, Estadual (RS) e Municipal (municípios do RS) – Breve...
Resumo
O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o Licenciamento Ambiental nas esferas federal, estadual (RS) e municipal (municípios do RS). Define primeiramente o Licenciamento...
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A legislação ambiental é um componente essencial na formulação de políticas públicas e privadas. Ela estabelece diretrizes que asseguram a proteção e a preservação...
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