{"id":198,"date":"2007-10-26T16:00:52","date_gmt":"2007-10-26T16:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=198"},"modified":"2007-10-26T16:00:52","modified_gmt":"2007-10-26T16:00:52","slug":"gestao-residuos-hospitalares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/gestao-residuos-hospitalares\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o dos res\u00edduos hospitalares em Angola"},"content":{"rendered":"

Os res\u00edduos hospitalares, (Lei n\u00ba 21-A\/92, Lei de Bases do Sistema de Nacional de Sa\u00fade), s\u00e3o definidos como: Res\u00edduos, produzidos em unidades de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, incluindo as actividades m\u00e9dicas de diagn\u00f3sticos, tratamentos e preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a dos seres humanos ou animais, e ainda as actividades de investiga\u00e7\u00e3o relacionadas. A gest\u00e3o de res\u00edduos, segundo o mesmo decreto, \u00e9 entendida como as \u201c opera\u00e7\u00f5es de recolha, transporte, tratamento, valoriza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, incluindo a monitoriza\u00e7\u00e3o dos locais de descargas ap\u00f3s encerramento das respectivas instala\u00e7\u00f5es, bem como o planeamento dessas opera\u00e7\u00f5es\u201d, sendo atribu\u00eddas as responsabilidades dessa gest\u00e3o aos produtores, designadamente \u00e0s unidades de sa\u00fade, \u00e0s quais \u00e9 possibilitada a realiza\u00e7\u00e3o de acordos com as administra\u00e7\u00f5es municipais ou com empresas devidamente autorizadas.<\/span><\/span><\/p>\n

O destino a dar aos res\u00edduos hospitalares<\/a> levanta s\u00e9rios problemas atendendo \u00e0 a sua natureza, uma parte consider\u00e1vel est\u00e1 contaminada por via biol\u00f3gica ou qu\u00edmica e radioactivamente perigosa, ao seu volume, estima-se que cada doente internado produza actualmente mais de 1kg de res\u00edduos hospitalares contaminados, aos custos do seu tratamento, a incinera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o processo mais comum, ronda os 3.700 Kwanzas por tonelada.<\/span><\/span><\/p>\n

A consci\u00eancia de que determinados res\u00edduos hospitalares (sangue, secre\u00e7\u00f5es, material ionizado, produtos qu\u00edmicos e tecidos humanos), enquanto focos de contamina\u00e7\u00e3o, constituem perigo para a sa\u00fade p\u00fablica, tornou-se mais aguda a partir do desenvolvimento de graves doen\u00e7as transmiss\u00edveis, como a SIDA e a hepatite B. Esta situa\u00e7\u00e3o levou o aumento das preocupa\u00e7\u00f5es com os cuidados a ter com os res\u00edduos hospitalares, que se reflectiram igualmente na cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o especifica (que pretende evitar a sua deposi\u00e7\u00e3o em lixeiras, por exemplo), com o consequente crescimento das quantidades de res\u00edduos a incinerar provocando problemas ambientais graves. Com efeito, a heterogeneidade da massa dos res\u00edduos hospitalares e a falta de prepara\u00e7\u00e3o das unidades de incinera\u00e7\u00e3o para o tratamento de quantidades crescentes de res\u00edduos tem levado \u00e0 impossibilidade do cumprimento dos limites de emiss\u00e3o de gases cada vez mais estritos.<\/span><\/span><\/p>\n

Os esfor\u00e7os feitos para remediar esta situa\u00e7\u00e3o e que incluem a instala\u00e7\u00e3o de unidades de incinera\u00e7\u00e3o de maior dimens\u00f5es e o tratamento adequado das emiss\u00f5es gasosas geram custos que contribuem presentemente para um significativo aumento das despesas das entidades hospitalares.<\/span><\/span><\/p>\n

Assim, tem-se tornado necess\u00e1rio o desenvolvimento de diferentes pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de res\u00edduos hospitalares que permitam a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de res\u00edduos a tratar e a introdu\u00e7\u00e3o de processos de tratamento alternativos \u00e0 incinera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

1. ESQUEMA POL\u00cdTICO \u2013 LEGAL<\/strong><\/span><\/span><\/h3>\n

1.1. Pol\u00edticas de Sa\u00fade e Ambiental<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

A pol\u00edtica de sa\u00fade desenvolvida pelo governo da Rep\u00fablica de Angola \u00e9 executada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atrav\u00e9s dos seus desmembramentos. Esta pol\u00edtica pode ser reflectida pelos objectivos de desenvolvimento sanit\u00e1rio do pa\u00eds, o objectivo essencial de aumentar o acesso aos cuidados e de melhorar a qualidade destes \u00faltimos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Lei n.\u00ba 21-A\/92 (Lei de Bases do Sistema Nacional de Sa\u00fade) estabelece as Linhas Gerais da Pol\u00edtica de Sa\u00fade. O Artigo 19\u00ba do Cap\u00edtulo II, estabelece que compete \u00e0s Autoridades Provinciais de Sa\u00fade propor os planos de actividade e o or\u00e7amento respectivo, bem como acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o e deles prestar contas. O Artigo 31\u00ba do Cap\u00edtulo III, regula o Apoio ao Sector Privado, e no Artigo 33\u00ba a interven\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Privadas de Fins N\u00e3o Lucrativo com Objectivos de Sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n

A Lei n.\u00ba 5\/87 (Regulamento Sanit\u00e1rio da Rep\u00fablica de Angola), estabelece as compet\u00eancias das Autoridades Sanit\u00e1rias e da Pol\u00edcia Sanit\u00e1ria e Mortu\u00e1ria assim como a obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as transmiss\u00edveis e das etapas a seguir nestes casos. Esta lei contempla tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o de g\u00e9neros aliment\u00edcios.<\/span><\/span><\/p>\n

A pol\u00edtica de Ambiente desenvolvida pelo Governo da Rep\u00fablica de Angola, est\u00e1 consubstanciada no Decreto n.\u00ba 51\/04, de 23 de Julho \u2013 Lei de Bases do Ambiente. A Lei de Bases do Ambiente, define os conceitos e os princ\u00edpios b\u00e1sicos de protec\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do Ambiente, promo\u00e7\u00e3o e qualidade de Vida e do uso racional dos Recursos naturais. De acordo com o Artigo 19\u00ba, \u201c O Governo deve fazer publicar e cumprir legisla\u00e7\u00e3o de controlo da produ\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, dep\u00f3sito, importa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de poluentes gasosos, l\u00edquidos e s\u00f3lidos\u201d. Est\u00e1 tamb\u00e9m contemplada nesta Lei a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (Artigo 20\u00ba).<\/span><\/span><\/p>\n

Em seguimento da Lei de Bases do Ambiente, foi aprovada a Lei n\u00ba 6\/02, de 21 de Junho \u2013 Lei das \u00c1guas, que estabelece os princ\u00edpios gerais do regime jur\u00eddico inerente ao uso dos Recursos H\u00eddricos. No Artigo 67\u00ba desta Lei est\u00e3o descritas as actividades interditas, sendo interdito b) acumular res\u00edduos s\u00f3lidos, desperd\u00edcios ou quaisquer subst\u00e2ncias em locais e condi\u00e7\u00f5es que contaminem ou criem perigo de contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas.\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Na presente data ainda n\u00e3o existe em Angola enquadramento legal para os res\u00edduos hospitalares, nem de quaisquer actividades ligadas ao seu manuseamento, tratamento ou destino final. Existe unicamente um esbo\u00e7o de um plano de gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos hospitalares a n\u00edvel das unidades de sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n

1.2. Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Sa\u00fade <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei n.\u00ba 21-B\/92, de 28 de Agosto \u2013 Lei de Bases do Sistema Nacional de Sa\u00fade, no Artigo 1\u00ba, a Presta\u00e7\u00e3o de Cuidados Sanit\u00e1rios estabelece-se em tr\u00eas n\u00edveis:<\/span><\/span><\/p>\n

a) N\u00edvel Prim\u00e1rio ou de cuidados prim\u00e1rios de sa\u00fade;<\/span><\/span><\/p>\n

b) N\u00edvel Secund\u00e1rio ou da rede hospitalar polivalente;<\/span><\/span><\/p>\n

c) N\u00edvel terci\u00e1rio ou de rede diferenciada;<\/span><\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com esta Lei, as estruturas B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e a sua cobertura, s\u00e3o as seguintes: Posto de Sa\u00fade, Centro de Sa\u00fade, Centro de Sa\u00fade de Refer\u00eancia\/Hospital Municipal, Hospital Geral, Hospital Central e Estabelecimentos e Servi\u00e7os Especiais. Esta Lei, descreve ainda as v\u00e1rias estruturas B\u00e1sicas de Sa\u00fade e as suas compet\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n\u00ba2 de 14 de Janeiro de 2000 \u2013 Estatuto Org\u00e2nico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a estrutura\u00e7\u00e3o administrativa dos cuidados de Sa\u00fade, coordenada a n\u00edvel central pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 coordenada conforme o organigrama do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade abaixo descrito.<\/span><\/span><\/p>\n

2. GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS HOSPITALARES EM ANGOLA: DIAGN\u00d3STICO DA SITUA\u00c7\u00c3O ACTUAL<\/strong><\/span><\/span><\/h3>\n

2.1 Pr\u00e1ticas existentes<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Foram realizadas visitas e entrevistas nas seguintes Unidades de Sa\u00fade:<\/span><\/span><\/p>\n

Prov\u00edncia de Luanda : <\/span><\/span><\/p>\n