{"id":243,"date":"2008-03-19T20:21:13","date_gmt":"2008-03-19T20:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=243"},"modified":"2008-03-19T20:21:13","modified_gmt":"2008-03-19T20:21:13","slug":"matas-ciliares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/matas-ciliares\/","title":{"rendered":"A Import\u00e2ncia dos Sistemas de Matas Ciliares"},"content":{"rendered":"

As matas ciliares s\u00e3o formadas por vegetais que acompanham os cursos de \u00e1gua ou lagos, cumprindo importantes fun\u00e7\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico da bacia hidrogr\u00e1fica, no sustento da fauna e na estabilidade dos ambientas. As matas ciliares s\u00e3o vegetais protegidas por legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos pela Lei N\u00b0 4.771, de 15 de setembro de 1965, mas que mesmo assim v\u00eam sendo inteiramente devastadas, seja para retirada de madeira, para explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ou simplesmente por a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica indiscriminada. O C\u00f3digo Florestal foi institu\u00eddo nas \u00e1reas cobertas ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa com a fun\u00e7\u00e3o ambiental de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica, a biodiversidade, o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas. Estas peculiaridades conferem \u00e0s matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es visando sua preserva\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, atrav\u00e9s da Lei 4.771\/65 garantiu a preserva\u00e7\u00e3o das mata ciliares a partir da cria\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) nas margens dos cursos de \u00e1gua, assim disposto:<\/span><\/span><\/p>\n

O Congresso Nacional decretou e a seguinte Lei: <\/span><\/span><\/p>\n

Artigo 1\u00b0 – As florestas existentes no territ\u00f3rio nacional e as demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, reconhecidas de utilidade \u00e0s terras que revestem, s\u00e3o bens de interesse comum a todos os habitantes do Pa\u00eds, exercendo-se os direitos de propriedade com as limita\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o em geral e especialmente esta Lei estabelecem. <\/span><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – As a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo na utiliza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o das florestas s\u00e3o consideradas uso nocivo da propriedade. <\/span><\/span><\/p>\n

Artigo 2\u00b0 – Consideram-se de preserva\u00e7\u00e3o permanente, pelo s\u00f3 efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o natural situadas: <\/span><\/span><\/p>\n

a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d\u2019\u00e1gua desde o seu n\u00edvel mais alto em faixa marginal cuja largura m\u00ednima seja: <\/span><\/span><\/p>\n

1) de 30 (trinta) metros para os cursos d\u2019\u00e1gua de menos de 10 (dez) metros de largura; <\/span><\/span><\/p>\n

2) de 50 (cinq\u00fcenta) metros para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinq\u00fcenta) metros de largura; <\/span><\/span><\/p>\n

3) de 100 (cem) metros para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham 50 (cinq\u00fcenta) metros a 200 (duzentos) metros de largura; <\/span><\/span><\/p>\n

4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros; <\/span><\/span><\/p>\n

5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; <\/span><\/span><\/p>\n

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservat\u00f3rios d\u2019\u00e1gua, naturais ou artificiais; <\/span><\/span><\/p>\n

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d\u2019\u00e1gua”, qualquer que seja a sua situa\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica, num raio m\u00ednimo de 50 (cinq\u00fcenta) metros de largura; <\/span><\/span><\/p>\n

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; <\/span><\/span><\/p>\n

e) nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45\u00b0 equivalente a 100% na linha de maior declive; <\/span><\/span><\/p>\n

f) nas restingas, como fixadoras e dunas ou estabilizadoras de mangues; <\/span><\/span><\/p>\n

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em proje\u00e7\u00f5es horizontais; <\/span><\/span><\/p>\n

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegeta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – No caso de \u00e1reas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos per\u00edmetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, em todo o territ\u00f3rio abrangido, observar-se-\u00e1 o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princ\u00edpios e limites a que se refere este artigo. <\/span><\/span><\/p>\n

Essas matas desempenham o papel de filtro, o qual se situa entre as partes mais altas da bacia hidrogr\u00e1fica, desenvolvida para o homem para a agricultura e urbaniza\u00e7\u00e3o e a rede de drenagem desta, onde se encontra o recurso mais importante para o suporte da vida que \u00e9 a \u00e1gua. As matas ciliares exercem tamb\u00e9m importante papel na prote\u00e7\u00e3o dos cursos d’\u00e1gua contra o assoreamento e a contamina\u00e7\u00e3o com defensivos agr\u00edcolas, poluentes, e sedimentos que seriam transportados para o curso d\u2019\u00e1gua al\u00e9m de afetar diretamente a quantidade e a qualidade da \u00e1gua e conseq\u00fcentemente a fauna aqu\u00e1tica e a popula\u00e7\u00e3o humana. Em muitos casos, se constitu\u00edrem nos \u00fanicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conserva\u00e7\u00e3o da fauna, sendo importantes tamb\u00e9m como corredores ecol\u00f3gicos, ligando fragmentos florestais e, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo g\u00eanico entre as popula\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cies animais e vegetais. Em regi\u00f5es com topografia acidentada, exercem a prote\u00e7\u00e3o do solo contra os processos erosivos, sendo a \u00e1gua o principal fator de eros\u00e3o dos solos. Mas para controlar e evitar a eros\u00e3o s\u00e3o utilizadas pr\u00e1ticas como:<\/span><\/span><\/p>\n

a-Proteger o solo contra o impacto da \u00e1gua que cai da chuva, ou seja, revestir o solo para que a queda das gotas da chuva seja amortecida. Assim, pode-se diminuir o desprendimento das part\u00edculas minerais e organismos do solo. Esta cobertura pode ser constitu\u00edda da palha, mato selecionado e ceifa do mato.<\/span><\/span><\/p>\n

b-Diminuir a velocidade das \u00e1guas atrav\u00e9s do preparo do solo e a aduba\u00e7\u00e3o verde e org\u00e2nica, associadas \u00e0s estruturas de infiltra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de \u00e1gua no solo, com os terra\u00e7os e caixas de reten\u00e7\u00e3o, que provocam uma maior infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no solo e menor escoamento superficial. Essas medidas tamb\u00e9m contibuem para a regulariza\u00e7\u00e3o das vaz\u00f5es medidas dos mananciais.<\/span><\/span><\/p>\n

c-Diminuir o volume das \u00e1guas na enxurrada, pois quanto maior a quantidade de \u00e1gua na enxurrada maior eros\u00e3o ela provoca. Algumas pr\u00e1ticas n\u00e3o deixam as \u00e1guas se unirem e se avolumarem. As \u00e1guas s\u00e3o divididas e presas.<\/span><\/span><\/p>\n

Estas pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o est\u00e3o divididas em dois grupos:<\/span><\/span><\/p>\n

a-Pr\u00e1ticas de car\u00e1ter mec\u00e2nico:<\/em> consiste no deslocamento de massas de solo para obter barreiras f\u00edsicas que diminuem a velocidade da enxurrada.<\/span><\/span><\/p>\n

b-Pr\u00e1ticas de car\u00e1ter vegetativo:<\/em> consiste na instala\u00e7\u00e3o de material vegetal visando obter n\u00e3o s\u00f3 barreira f\u00edsica para diminuir a velocidade da enxurrada, mas tamb\u00e9m proteger o solo contra o impacto das gotas de \u00e1gua da chuva e evitar o desprendimento e salpicamento das part\u00edculas.<\/span><\/span><\/p>\n

A conjun\u00e7\u00e3o desses fatores permite maior ou menor infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no solo, armazenamento ou escoamento desta em superf\u00edcie e em subsuperf\u00edcie, ocorrendo menor eros\u00e3o do solo. A a\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, como agente de eros\u00e3o, depende da quantidade que cai sobre um determinado solo. Se esta for maior de que aquela que pode infiltrar-se, haver\u00e1 o escoamento superficial denominada de eros\u00e3o Laminar. Em \u00e1reas de encostas, a \u00e1gua superficial escore e vai formando a eros\u00e3o de ravinamento que s\u00e3o sulcos ou incis\u00f5es cont\u00ednuos, estreitos e de pouca profundidade. O escoamento superficial da \u00e1gua somado ao subsuperficial d\u00e1 origem \u00e0s vo\u00e7orocas, isto \u00e9, rasg\u00f5es mais largos e mais profundos do solo do que as ravinas, com laterais bem inclinadas, geralmente com fundo plano ou chato, podendo atingir o len\u00e7ol fre\u00e1tico. Essas \u00e1reas s\u00e3o de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, podendo-se apenas control\u00e1-las por meio do desvio superficial da \u00e1gua.<\/span><\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares em locais onde a regenera\u00e7\u00e3o natural \u00e9 dificultada pela forte altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es naturais, alem de representar um alto custo para os agricultores que vem na necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de plantio tornar-se uma das principais raz\u00f5es de eleva\u00e7\u00e3o dos custos. O uso de sistemas agroflorestais como estrat\u00e9gicas para recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares n\u00e3o \u00e9 permitido pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre as vantagens e desvantagens para esse uso especifico.<\/span><\/span><\/p>\n

Com a perda da vegeta\u00e7\u00e3o florestal e a convers\u00e3o do terreno a outros usos ocorrem grandes problemas nas reservas de \u00e1gua doce, colocando em perigo a sobreviv\u00eancia de milh\u00f5es de pessoas e prejudicando o meio ambiente. Neste caso as matas ciliares atuam como barreiras protegendo os rios, c\u00f3rregos e nascentes, impedindo que a terra desbarranque ao proteger de terra e lixo, evitando-se o chamado \u201cassoreamento\u201d que ocorre em regi\u00f5es rebaixadas como o fundo de vales, rios, mares ou qualquer outro lugar em que o n\u00edvel de base da drenagem permita um processo deposicional de eleva\u00e7\u00e3o da superf\u00edcie. Se n\u00e3o houver essa prote\u00e7\u00e3o, fatalmente ocorrer\u00e1 o fim da \u00e1gua, pois ocorrer\u00e1 o aterramento dos rios. Em \u00e1reas urbanas, a mata ciliar \u00e9 substitu\u00edda por casas e ruas, resultando em alagamentos em \u00e9pocas de cheias. Apesar de sua conserva\u00e7\u00e3o ser garantida por lei, s\u00e3o rar\u00edssimos os casos em que os limites estabelecidos tem sido observados.<\/span><\/span><\/p>\n

A mata ciliar vem desaparecendo muito rapidamente devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o do homem que ocupa as v\u00e1rzeas com planta\u00e7\u00f5es e pastagens, o despejo de enormes quantidades de lixo e esgotos nos rios, a falta de planos para a utiliza\u00e7\u00e3o racional e adequada das florestas, al\u00e9m de agravarem o problema das enchentes, reduzem a produtividade agr\u00edcola e provocam o ac\u00famulo de material nas barragens e nos fundos dos rios. Outro problema grave \u00e9 o desmatamento provocado pelo homem fazendo com que sofra altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, pois a vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o da temperatura e da umidade, al\u00e9m de contribuir para uma melhor ventila\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia das matas ciliares, do ponto de vista do interesse de diferentes setores de uso da terra, s\u00e3o bastante conflitantes. Para os pecuaristas, representam obst\u00e1culo ao livre acesso do gado \u00e0 \u00e1gua; para a produ\u00e7\u00e3o florestal, representam s\u00edtios bastante produtivos, onde crescem \u00e1rvores de alto valor comercial; em regi\u00f5es de topografia acidentada, proporcionam as \u00fanicas alternativas para o tra\u00e7ado de estradas; para o abastecimento de \u00e1gua ou para a gera\u00e7\u00e3o de energia, representam excelentes locais de armazenamento de \u00e1gua visando garantia de suprimento cont\u00ednuo. Sob a \u00f3tica da hidrologia florestal, por outro lado, ou seja, levando em conta a integridade da microbacia hidrogr\u00e1fica, as matas ciliares ocupam as \u00e1reas mais din\u00e2micas da paisagem, tanto em termos hidrol\u00f3gicos, como ecol\u00f3gicos e geomorfol\u00f3gicos. Estas \u00e1reas t\u00eam sido chamadas de Zonas Rip\u00e1rias, que est\u00e3o intimamente ligadas ao curso d’\u00e1gua, mas os seus limites n\u00e3o s\u00e3o facilmente demarcados. As zonas rip\u00e1rias t\u00eam sido consideradas como corredores extremamente importantes para o movimento da fauna ao longo da paisagem, assim como para a dispers\u00e3o vegetal. A zona rip\u00e1ria desempenha sua fun\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica atrav\u00e9s dos seguintes processos:<\/span><\/span><\/p>\n