\u201cNo nosso diverso, mas crescente mundo interdependente \u00e9 urgente que n\u00f3s, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns aos outros, com a grande comunidade da vida e com as gera\u00e7\u00f5es futuras. Somos uma s\u00f3 fam\u00edlia humana e uma s\u00f3 comunidade terrestre com um destino comum.<\/p>\n
A comunidade terrestre encontra-se em um momento decisivo. Com a ci\u00eancia e a tecnologia chegaram grandes benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m grandes preju\u00edzos. Os padr\u00f5es dominantes de produ\u00e7\u00e3o e consumo est\u00e3o alterando o clima, degradando o meio ambiente, esgotando os recursos e causando a extin\u00e7\u00e3o massiva das esp\u00e9cies. Um aumento dram\u00e1tico da popula\u00e7\u00e3o tem incrementado as press\u00f5es sobre os sistemas ecol\u00f3gicos e sobrecarregado os sistemas sociais. A injusti\u00e7a, a pobreza, a ignor\u00e2ncia, a corrup\u00e7\u00e3o, o crime e a viol\u00eancia e os conflitos armados aprofundam o sofrimento do mundo. S\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as fundamentais nas nossas atitudes, valores e estilos de vida.<\/p>\n
A escolha \u00e9 nossa: cuidar da Terra e uns aos outros, ou participar de destrui\u00e7\u00e3o de n\u00f3s mesmos e da diversidade da vida.<\/p><\/div>\n
(Trecho extra\u00eddo do Pre\u00e2mbulo da \u201cCarta da Terra\u201d (Minuta do Documento de Refer\u00eancia 11 de abril de 1999).<\/em><\/span><\/p>\n Utilizando com consci\u00eancia<\/span> <\/span><\/strong><\/p>\n Quando falamos em preserva\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o estamos enfatizando somente o plantio de \u00e1rvores, mas tamb\u00e9m a conscientiza\u00e7\u00e3o dos seres humanos para a necessidade vital da mudan\u00e7a de valores quanto \u00e1 fam\u00edlia, trabalho, consumo e meio ambiente.<\/p>\n \u201cCada um colaborando com pequenas a\u00e7\u00f5es e fazendo sua parte\u201d para melhorar a sustentabilidade do Planeta Terra.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o podemos deixar de considerar que o homem aprenda na cultura em que est\u00e1 inserido, como satisfazer suas necessidades.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, pois, os valores expostos pela m\u00eddia, privilegiam o consumo desenfreado e indiscriminado, colocando a utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos naturais e sua preserva\u00e7\u00e3o em segundo plano.<\/p>\n Muito embora a grande maioria possua uma atitude de preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, isto n\u00e3o significa que esteja mobilizada neste sentido.<\/p>\n A Educa\u00e7\u00e3o para o consumo equilibrado \u00e9 o instrumento adequado, sen\u00e3o \u00fanico, que proporcionara a aplica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo cidad\u00e3o como forma de mudan\u00e7a de comportamento e atitude em rela\u00e7\u00e3o aos problemas ambientais.<\/p>\n Nossa <\/span>miss\u00e3o \u00e9 ampliar a consci\u00eancia coletiva quanto ao verdadeiro significado de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e qualidade de vida, com foco nas futuras gera\u00e7\u00f5es com vis\u00e3o ampla das conseq\u00fc\u00eancias do consumo individual exagerado.<\/p>\n Agenda 21 e Preserva\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos <\/strong><\/p>\n A \u00e1gua \u00e9 necess\u00e1ria em todos os aspectos da vida.<\/p>\n A Agenda 21, aprovada por 179 pa\u00edses durante a realiza\u00e7\u00e3o da ECO-92 no Brasil, \u00e9 um programa de a\u00e7\u00f5es para viabilizar a ado\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e ambientalmente racional em todos os pa\u00edses, 179 pa\u00edses t\u00eam como objetivo prec\u00edpuo assegurar que se mantenha uma oferta adequada de \u00e1gua de boa qualidade para toda a popula\u00e7\u00e3o do planeta, ao mesmo tempo em que se preservem as fun\u00e7\u00f5es hidrol\u00f3gicas, biol\u00f3gicas e qu\u00edmicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de mol\u00e9stias relacionadas com a \u00e1gua. Tecnologias inovadoras, inclusive o aperfei\u00e7oamento de tecnologias nativas, s\u00e3o necess\u00e1rias para aproveitar plenamente os recursos h\u00eddricos limitados e proteg\u00ea-los da polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A escassez generalizada, a destrui\u00e7\u00e3o gradual e o agravamento da polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em muitas regi\u00f5es do mundo, ao lado da implanta\u00e7\u00e3o progressiva de atividades incompat\u00edveis, exigem o planejamento e manejo integrado desses recursos. Essa integra\u00e7\u00e3o deve cobrir todos os tipos de massas inter-relacionadas de \u00e1gua doce, incluindo tanto \u00e1guas de superf\u00edcie como subterr\u00e2neas, e levar devidamente em considera\u00e7\u00e3o os aspectos quantitativos e qualitativos. Deve-se reconhecer o car\u00e1ter multissetorial do desenvolvimento dos recursos h\u00eddricos no contexto do desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico, bem como os interesses m\u00faltiplos na utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos para o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento, agricultura, ind\u00fastria, desenvolvimento urbano, gera\u00e7\u00e3o de energia hidroel\u00e9trica, pesqueiros de \u00e1guas interiores, transporte, recrea\u00e7\u00e3o, manejo de terras baixas e plan\u00edcies e outras atividades.<\/p>\n Os planos racionais de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para o desenvolvimento de fontes de suprimento de \u00e1gua subterr\u00e2neas ou de superf\u00edcie e de outras fontes potenciais t\u00eam de contar com o apoio de medidas concomitantes de conserva\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio. No entanto, deve-se dar prioridade \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de enchentes, bem como ao controle de sedimenta\u00e7\u00e3o, onde necess\u00e1rio.<\/p>\n Confiante na inesgot\u00e1vel generosidade da quantidade de \u00e1gua do planeta e vivendo dissociado da natureza, o homem moderno tem explorado os recursos naturais de forma equivocada.<\/p>\n De toda massa l\u00edquida existente no Planeta, apenas 2,7% s\u00e3o formados por \u00e1gua doce, de que a coletividade humana faz uso intensivo; e dela apenas 0,40% se encontra nas \u00e1guas continentais superficiais e na atmosfera, ao passo que 22,4% de toda massa h\u00eddrica s\u00e3o constitu\u00eddas por \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n Constata-se assim, que \u00e9 muito baixa de recursos h\u00eddricos diretamente dispon\u00edveis.<\/p>\n Diante do aumento da demanda por for\u00e7a da press\u00e3o populacional e da amplia\u00e7\u00e3o dos usos da \u00e1gua, surge uma quest\u00e3o elementar sobre como administrar a quantidade e qualidade dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n A quantidade de \u00e1gua no mundo \u00e9 praticamente a mesma h\u00e1 milhares e milhares de anos. Mas, o n\u00famero de pessoas que vivem na Terra aumenta a cada dia.<\/p>\n Mais gente para a mesma quantidade de \u00e1gua.<\/p>\n Tutela JUR\u00cdDICA dos recursos h\u00eddricos<\/strong><\/p>\n A Lei federal n\u00ba. 9.433, de 8\/01\/97 trouxe novas e importantes contribui\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos adequando a legisla\u00e7\u00e3o aos conceitos de desenvolvimento sustentado.<\/p>\n Instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00edd Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua (art.19), visando: reconhecer a \u00e1gua como bem econ\u00f4mico, incentivar a racionaliza\u00e7\u00e3o do seu uso e obter recursos financeiros, os quais ser\u00e3o aplicados prioritariamente na bacia hidrogr\u00e1fica onde foram gerados (art.22), colaborando-se diretamente para a melhoria ambiental da regi\u00e3o.<\/p>\n A prop\u00f3sito , quando se fala em resolver os problemas da \u00e1gua no mundo,uma palavra surge como mantra: Precifica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>. Quando n\u00e3o se paga pelo que se consome, o resultado inevit\u00e1vel \u00e9 o desperd\u00edcio. 1) A disciplina geral dos Recursos H\u00eddricos atrav\u00e9s de Planos de Recursos H\u00eddricos (art. 6\u00ba da lei 9433\/97), \u00e9 aspecto legal relevante para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de saneamento e sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, disponibilidade e uso racional dos recursos h\u00eddricos, fatores estes essenciais ao desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico do pa\u00eds e de seus habitantes; e.<\/p>\n 2) A import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade e dos usu\u00e1rios de forma democr\u00e1tica na tomada de decis\u00f5es, legitimando o processo decis\u00f3rio e facilitando a aplica\u00e7\u00e3o dos planos de gest\u00e3o, na medida em que estes passam a refletir os anseios coletivos e as necessidades f\u00edsicas e s\u00f3cio-econ\u00f4micas locais;<\/p>\n 3) Para que os objetivos da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos sejam efetivamente alcan\u00e7ados e para que a sociedade compreenda a import\u00e2ncia desses recursos e reflita acerca de seus h\u00e1bitos e responsabilidades, \u00e9 essencial a conscientiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica como passo important\u00edssimo na preserva\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e, por conseguinte, na melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e garantia do futuro de nossos descendentes.<\/p>\n A IMPORT\u00c2NCIA DOS COMIT\u00caS DE BACIAS NA GEST\u00c3O DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong><\/p>\n O Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira.<\/p>\n Analisar conflitos existentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 \u00e1gua e garantir a gest\u00e3o descentralizada das quest\u00f5es referentes aos usos dos recursos h\u00eddricos s\u00e3o algumas das fun\u00e7\u00f5es dos comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n Constituem – se na base do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos H\u00eddricos, e s\u00e3o compostos por membros do poder p\u00fablico estadual, municipal, usu\u00e1rios de \u00e1guas e membros da sociedade civil organizada.<\/p>\n Na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, os comit\u00eas t\u00eam como objetivos:<\/p>\n Estes se destinam a atuar como \u201cparlamento das \u00e1guas\u201d, posto que s\u00e3o o f\u00f3rum de decis\u00e3o no \u00e2mbito de cada bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n \u00c1GUA \u2013 BEM ECON\u00d4MICO<\/strong><\/p>\n A natureza oferta elementos b\u00e1sicos para a vida humana e para o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n A \u00e1gua \u00e9 o mais fundamental desses elementos, onde est\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m, os alimentos, as fontes de energia e os materiais utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de todos os objetos que fazem parte de nosso dia a dia.<\/p>\n A explora\u00e7\u00e3o indiscriminada dos recursos naturais criou cinco situa\u00e7\u00f5es ambientais que n\u00e3o podem mais ser ignoradas:<\/p>\n \u00c1gua \u2013<\/strong> Em 100 anos seu consumo multiplicou-se por seis e hoje um ter\u00e7o da humanidade vive em \u00e1reas onde falta \u00e1gua limpa;<\/p>\n Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong> \u2013 A temperatura m\u00e9dia da Terra elevou-se em 1 grau nos \u00faltimos 120 anos, fazendo derreter o gelo das calotas polares e aumentando a intensidade dos furac\u00f5es;<\/p>\n Biodiversidade \u2013 <\/strong>840 esp\u00e9cies catalogadas de seres vivos foram extintos nos \u00faltimos 500 anos;<\/p>\n Polui\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>A concentra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico na atmosfera cresceu 30% nos \u00faltimos 150 anos e as mortes relacionadas ao ar polu\u00eddo chegam a tr\u00eas milh\u00f5es por ano;<\/p>\n Energia<\/strong> \u2013 O consumo de energia aumentou 32 vezes no \u00faltimo s\u00e9culo.<\/p>\n O ser humano administra melhor aquilo que \u00e9 tratado como bem econ\u00f4mico e a \u00e1gua, do ponto de vista legal, j\u00e1 faz jus a esse tratamento.<\/p>\n QUE EVOLU\u00c7\u00c3O \u00c9 ESTA?<\/strong><\/p>\n O atual modelo de crescimento econ\u00f4mico gerou grandes desequil\u00edbrios: de um lado, riqueza e fartura no mundo e de outro lado, a mis\u00e9ria e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n A harmonia tecnol\u00f3gica e ambiental tem que ser parte integrante do processo de desenvolvimento, para que as gera\u00e7\u00f5es futuras tenham chance de existir e viver bem, de acordo com suas necessidades.<\/p>\n A sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os segmentos da sociedade, por meio de campanhas maci\u00e7as deve ser um dos caminhos encontrados para que o quadro atual seja revertido.<\/p>\n Uma nova proposta de padr\u00f5es de desenvolvimento e de consumo requer mudan\u00e7a de valores e de comportamento. Trata-se de uma \u201c\u00c9tica de sobreviv\u00eancia\u201d que imp\u00f5e ao homem a necessidade de desenvolver uma nova linha de conduta com o meio ambiente em que vive.<\/p>\n Para que este processo seja realidade, quatro fatores se fazem necess\u00e1rios:<\/p>\n 1. Consci\u00eancia ambiental;<\/p>\n 2. Legisla\u00e7\u00e3o atualizada e r\u00edgida;<\/p>\n 3. Fiscaliza\u00e7\u00e3o treinada 4. Investimentos para reverter o que j\u00e1 foi degradado.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES E CURIOSIDADES<\/strong><\/p>\n \u00c1GUA \u2013 FONTE DE VIDA <\/strong><\/p>\n Sua import\u00e2ncia para o organismo humano<\/p>\n \u00c1GUA – TODO DIA \u00c9 DIA DE PRESERVAR<\/strong><\/p>\n Cabe ao Poder P\u00fablico e a Coletividade preservar e defender o meio ambiente. E A COLETIVIDADE \u00c9 VOC\u00ca! <\/strong><\/p>\n \u00a7 Use \u00e1gua de forma racional;<\/p>\n \u00a7 N\u00e3o despeje esgotos em mananciais;<\/p>\n \u00a7 Evite o uso de agrot\u00f3xicos ou defensivos agr\u00edcolas;<\/p>\n \u00a7 N\u00e3o pratique pesca predat\u00f3ria;<\/p>\n \u00a7 N\u00e3o jogue lixo nas margens ou em mananciais;<\/p>\n \u00a7 Preserve as matas ciliares;<\/p>\n \u00a7 N\u00e3o construa em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (margens de cursos d\u00e1gua, pr\u00f3ximo \u00e1 nascentes);<\/p>\n \u00a7 Evite a pr\u00e1tica de queimadas.<\/p>\n COMO SE DIZ \u00c1GUA EM OUTROS IDIOMAS? <\/em><\/p>\n Grego… Hidros<\/p>\n Chin\u00eas… Kan<\/p>\n Malt\u00eas… IIma<\/p>\n Italiano… Acqua<\/p>\n Japon\u00eas… Mizu<\/p>\n Franc\u00eas… Eau<\/p>\n Alem\u00e3o… Wasser<\/p>\n Ingl\u00eas… Water<\/p>\n BIBLIOGRAFIA <\/strong><\/p>\n Direito do Ambiente \u2013 Milar\u00e9,Edis \u2013 Ed. Revista dos Tribunais \u2013 S\u00e3o Paulo-SP.<\/p>\n Passaporte Verde \u2013 Gest\u00e3o Ambiental e Competitividade \u2013 Maiomo,D\u00e1lia \u2013 Ed. Qualitymark.<\/p>\n Recursos H\u00eddricos \u2013 MMA \u2013 3\u00aa. Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Bras\u00edlia – DF<\/p>\n Boletim de Gest\u00e3o Ambiental Urbana \u2013 Universidade Livre do Meio Ambiente- n\u00ba 07\/12 \u2013 Curitiba \u2013 PR.<\/p>\n Revista Planeta \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 05 Edi\u00e7\u00e3o 332<\/p>\n Programa Educ@r \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental atrav\u00e9s da vis\u00e3o integrada de Bacia Hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n Programa Ambiental \u201cA \u00faltima arca de No\u00e9\u201d \u2013 Dr. Antonio Silveira \u2013www.aultimaarcadenoe.com.br<\/p>\n Veja Especial \u2013 \u201cA terra no limite\u201d – Ed. Abril \u2013 n\u00ba 41 Edi\u00e7\u00e3o 1926 ano 38<\/p>\n Autora: L\u00facia Helena de Oliveira<\/em><\/strong> \u2013 OAB\/MG 67.520 (16) 3911-6800 \u201cNo nosso diverso, mas crescente mundo interdependente \u00e9 urgente que n\u00f3s, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns aos outros, com a grande comunidade da vida e com as gera\u00e7\u00f5es futuras. Somos uma s\u00f3 fam\u00edlia humana e uma s\u00f3 comunidade terrestre com um destino comum. A humanidade \u00e9 parte de um vasto universo evolutivo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[488],"tags":[512,634,818,52,979],"class_list":{"0":"post-246","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-agua-textos","7":"tag-agua","8":"tag-consumo","9":"tag-gestao-recursos-hidricos","10":"tag-meio-ambiente","11":"tag-preservacao-ambiental"},"yoast_head":"\n
\nricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos e classificou a \u00e1gua como bem de dom\u00ednio p\u00fablico, um recurso natural limitado e dotado de valor econ\u00f4mico (art.1\u00ba, I e II). Tamb\u00e9m disciplina os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1ficas (arts. 37 e 38), assim como cria as Ag\u00eancias de \u00c1gua que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de secretarias executivas dos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica (art.41).<\/p>\n
Com base nesta vis\u00e3o sist\u00eamica da tutela do meio ambiente e dos recursos h\u00eddricos extraem-se tr\u00eas conclus\u00f5es:<\/p>\n\n
\ne eficiente;<\/p>\n\n
\n
Advogada com P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em \u201cGest\u00e3o Ambiental\u201d
Assessoria e Consultoria Jur\u00eddica Ambiental<\/em><\/strong>
<\/a>lucia.helena@abccorp.com.br<\/a>
www.ABCcorp.com.br<\/a><\/p>\n
(35) 9977-4544 <\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"