A Agenda 21 Brasileira \u00e9 um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conserva\u00e7\u00e3o ambiental, a justi\u00e7a social e o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
O documento \u00e9 resultado de uma vasta consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, sendo constru\u00edda a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a constru\u00e7\u00e3o da democracia participativa e da cidadania ativa no Pa\u00eds. A primeira fase foi a constru\u00e7\u00e3o da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e da Agenda 21 Nacional – CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil.<\/p>\n
O documento Agenda 21 Brasileira foi conclu\u00eddo em 2002. Em metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou as \u00e1reas tem\u00e1ticas e determinou a forma de consulta e constru\u00e7\u00e3o do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas centrais foi feita de forma a abarcar a complexidade do pa\u00eds e suas regi\u00f5es dentro do conceito da sustentabilidade ampliada. Foram seis eixos tem\u00e1ticos que tomaram os nomes de Agricultura Sustent\u00e1vel, Cidades Sustent\u00e1veis, Infra-estrutura e Integra\u00e7\u00e3o Regional, Gest\u00e3o dos Recursos Naturais, Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Sociais e Ci\u00eancia e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Os eixos tem\u00e1ticos tiveram como princ\u00edpio para sua defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a an\u00e1lise das potencialidades, como \u00e9 o caso da gest\u00e3o dos nossos recursos naturais – um grande diferencial do Brasil no panorama internacional – mas, tamb\u00e9m, fragilidades reconhecidas historicamente no nosso processo de desenvolvimento, ou seja, as desigualdades sociais. Outro crit\u00e9rio perseguido pela CPDS para a defini\u00e7\u00e3o dos seis temas, foi a necessidade de fugir da tem\u00e1tica setorial que exclui grupos e refor\u00e7a corpora\u00e7\u00f5es e, como conseq\u00fc\u00eancia, leva a solu\u00e7\u00f5es equivocadas. Assim, apesar de n\u00e3o ser a \u00fanica forma poss\u00edvel para encaminhar a constru\u00e7\u00e3o da Agenda 21 Brasileira – pois poderiam ter sido pensados oito, dez eixos – a proposta feita pela CPDS permitiu discutir de forma ampla a sustentabilidade do desenvolvimento do Brasil. Sobre cada tema foi realizado um trabalho de consulta aos diferentes segmentos da sociedade. N\u00e3o sendo um documento de governo, esse processo de consulta foi capitaneado por entidades da sociedade sob a coordena\u00e7\u00e3o do MMA, na condi\u00e7\u00e3o de Secretaria Executiva da CPDS. Assim sendo, o MMA contratou, por interm\u00e9dio de edital de concorr\u00eancia p\u00fablica nacional, seis cons\u00f3rcios que se encarregaram de organizar a discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de documentos de refer\u00eancia sobre os temas definidos como centrais da Agenda 21.<\/p>\n
Por meio de workshops e semin\u00e1rios abertos ao p\u00fablico procurou-se envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em quest\u00e3o. A consulta visava identificar, em cada tema, a opini\u00e3o dos diferentes atores sociais e os conceitos, os entraves e as propostas para a constru\u00e7\u00e3o da sustentabilidade. Os resultados do trabalho das consultorias realizado dos anos de 1998 a 1999 foram sistematizados e consolidados em seis publica\u00e7\u00f5es que tomaram os nomes dos eixos tem\u00e1ticos, Agricultura Sustent\u00e1vel, Cidades Sustent\u00e1veis, Infra-estrutura e Integra\u00e7\u00e3o Regional, Gest\u00e3o dos Recursos Naturais, Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Sociais e Ci\u00eancia e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Conclu\u00eddo o processo de consultas, a CPDS realizou uma an\u00e1lise cr\u00edtica sobre o processo desenvolvido, e entendeu que deveria ser ampliada a discuss\u00e3o em torno da Agenda 21; n\u00e3o s\u00f3 para que alguns temas ausentes e relevantes fossem inclu\u00eddos, como tamb\u00e9m para que segmentos da sociedade, que n\u00e3o tiveram oportunidade de se manifestar, o fizessem. Para a Comiss\u00e3o, s\u00f3 assim se obteria o resultado esperado de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas pactuadas entre os diferentes setores da sociedade brasileira. Essa constata\u00e7\u00e3o levou a decis\u00e3o de consolidar os trabalhos realizados at\u00e9 aquele momento, numa publica\u00e7\u00e3o chamada “Agenda 21 Brasileira – Bases para Discuss\u00e3o”. Esse documento foi entregue ao Presidente da Rep\u00fablica em 8 de junho de 2000. \u00c9 uma publica\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pelo Presidente da Rep\u00fablica em junho de 2000 para ampliar as discuss\u00f5es relativas a sustentabilidade brasileira nos n\u00edveis estaduais e regionais. Consolida a primeira etapa da consulta nacional sob os seis temas b\u00e1sicos da Agenda 21 Brasileira: Gest\u00e3o dos Recursos Naturais, Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Sociais, Ci\u00eancia e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Agricultura Sustent\u00e1vel, Infra-Estrutura e Integra\u00e7\u00e3o Regional e Cidades Sustent\u00e1veis. Nele est\u00e3o explicitadas as grandes quest\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es a serem discutidas, enfrentadas e pactuadas entre os diferentes segmentos da sociedade para a constru\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel brasileiro.<\/p>\n
A continuidade do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Agenda 21 Brasileira se deu entre os anos de 2000 e 2001, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de debates estaduais, consolidados em encontros regionais, com o objetivo de construir uma Agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel para o pa\u00eds que, al\u00e9m do recorte tem\u00e1tico que provocou a consulta inicial, reflita a diversidade regional do Pa\u00eds, afirmando os compromissos assumidos entre os diferentes setores da sociedade com as estrat\u00e9gias definidas na Agenda 21. Como resultado dos debates estaduais foi produzido um documento na forma de relat\u00f3rio para cada estado brasileiro, expressando a vis\u00e3o predominante no estado sobre as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e a\u00e7\u00f5es constantes no documento “Agenda 21 Brasileira – Bases para Discuss\u00e3o”.<\/p>\n
Em cada regi\u00e3o do Pa\u00eds, ao final dos debates estaduais, foi realizado um encontro regional, onde foram analisados os relat\u00f3rios dos estados, visando definir um documento que expresse os resultados da regi\u00e3o. Todo esse processo de convoca\u00e7\u00e3o da sociedade para o debate em torno da Agenda 21 contou com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente, e das institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito e de fomento ao desenvolvimento, a saber: Banco do Nordeste, Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste, Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia, Banco da Amaz\u00f4nia, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e Petrobr\u00e1s. Nos vinte e seis debates estaduais realizados foram apresentadas e discutidas 5.839 propostas, endere\u00e7adas aos seis temas da agenda nacional. Agricultura Sustent\u00e1vel foi o tema que mais recebeu propostas (32%), seguido por Gest\u00e3o dos Recursos Naturais (21%), Infra-Estrutura e Integra\u00e7\u00e3o Regional (14%), Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Sociais (12%), Ci\u00eancia e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (11%) e Cidades Sustent\u00e1veis (10%). Tr\u00eas mil e novecentos representantes de institui\u00e7\u00f5es governamentais, civis e do setor produtivo participaram dos debates estaduais realizados. Os encontros regionais foram realizados no per\u00edodo de junho a outubro de 2001 e visavam obter as tend\u00eancias predominantes entre as propostas apresentadas nos estados de cada regi\u00e3o. Desses encontros resultaram cinco relat\u00f3rios, para as cinco regi\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
O processo de consulta nacional desencadeado pela CPDS passou por diferentes fases: consulta tem\u00e1tica em 1999, consulta aos estados da federa\u00e7\u00e3o em 2000 e encontros regionais em 2001. Nos documentos produzidos nessas fases constam os nomes de 6.000 representantes das mais diferentes institui\u00e7\u00f5es. Nestes quatro anos, em torno de 40 mil pessoas se envolveram no processo, contando que toda reuni\u00e3o foi precedida por encontros de sensibiliza\u00e7\u00e3o que cada uma das secretarias estaduais de meio ambiente realizaram durante quatro meses pelo interior de seus estados.<\/p>\n
A fase final desse trabalho em prol do desenvolvimento sustent\u00e1vel brasileiro foi realizada no m\u00eas de maio de 2002 com a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio nacional que se constituiu em cinco reuni\u00f5es setoriais, a saber: executivo, legislativo, produtivo, academia e sociedade civil organizada. Nessas reuni\u00f5es a CPDS apresentou sua plataforma de a\u00e7\u00e3o, baseada nos subs\u00eddios da consulta nacional e definiu com as lideran\u00e7as de cada setor os meios e compromissos de implementa\u00e7\u00e3o. O lan\u00e7amento da Agenda 21 Brasileira, em julho de 2002, finaliza a fase de elabora\u00e7\u00e3o e marca o in\u00edcio do processo de implementa\u00e7\u00e3o, um grande desafio para sociedade e governo. Dois documentos comp\u00f5em a Agenda 21 Brasileira: \u201cAgenda 21 Brasileira – A\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias\u201d , (Este \u00e9 um documento onde Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e da Agenda 21 Nacional – CPDS apresenta os desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira rumo a um novo desenvolvimento.<\/p>\n
As propostas est\u00e3o organizadas por meio de 21 objetivos desdobrados em a\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que se emolduram sob temas como: a economia da poupan\u00e7a na sociedade do conhecimento; a inclus\u00e3o social por uma sociedade solid\u00e1ria; a estrat\u00e9gia para a sustentabilidade urbana e rural; os recursos naturais estrat\u00e9gicos – \u00e1gua, biodiversidade e florestas; e a governan\u00e7a e \u00e9tica para a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade) que estabelece os caminhos preferenciais da constru\u00e7\u00e3o da sustentabilidade brasileira, e “Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional”, produto das discuss\u00f5es realizadas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Autoria: Roberta Celestino Ferreira\u00a0<\/em>– Graduada em Bacharelado em Turismo pela Faculdade Piauiense – FAP, p\u00f3s-graduanda em Projetos Tur\u00edsticos pela Universidade Gama Filho.<\/em><\/p>\n [grwebform url=”http:\/\/app.getresponse.com\/view_webform.js?wid=3381303&u=SK7G” css=”on”\/]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Agenda 21 Brasileira \u00e9 um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conserva\u00e7\u00e3o ambiental, a justi\u00e7a social e o crescimento econ\u00f4mico. O documento \u00e9 resultado de uma vasta consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, sendo constru\u00edda a partir das diretrizes da Agenda 21 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[499],"tags":[111],"class_list":{"0":"post-273","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sustentabilidade-textos","7":"tag-agenda-21"},"yoast_head":"\n