{"id":280,"date":"2008-05-29T09:48:11","date_gmt":"2008-05-29T09:48:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=280"},"modified":"2024-12-03T08:27:05","modified_gmt":"2024-12-03T11:27:05","slug":"consorcio-residuos-solidos-urbanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/consorcio-residuos-solidos-urbanos\/","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcio intermunicipal de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos"},"content":{"rendered":"

INTRODU\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O aumento da demanda, em especial o consumo dos produtos, em especial os industrializados, ampliou de forma direta os problemas ambientais, especialmente com a coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo<\/a>. <\/span>
\n Muitas cidades , em especial as que s\u00e3o regi\u00f5es de manancial ou as de base agr\u00edcola, nem sempre t\u00eam recursos e \u00e1reas livres suficientes para a constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n Os cons\u00f3rcios p\u00fablicos surgem como uma forma de solu\u00e7\u00e3o, de modo colegiado; um novo arranjo institucional para a gest\u00e3o municipal, como instrumentos de planejamento regional para a solu\u00e7\u00e3o de problemas comuns. <\/span>
\n Uma das dificuldades para a forma\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio \u00e9 a pr\u00e1tica de uma a\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o individualizada. O cons\u00f3rcio permite que os munic\u00edpios somem esfor\u00e7os, tanto na busca de solu\u00e7\u00f5es para problemas comuns, como para a obten\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros necess\u00e1rios, al\u00e9m do aumento da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. <\/span>
\n Com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 05 de outubro de 1988, os munic\u00edpios, na condi\u00e7\u00e3o de ente federativo, ficaram com muitas responsabilidades, que antes eram somente do Estado e da Uni\u00e3o.<\/span>
\n Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o fiscal foi aprofundado, contando tamb\u00e9m com a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. Junto com a descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos fiscais, os munic\u00edpios receberam mais incumb\u00eancias, tais como projetos de infra-estrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o ambientais al\u00e9m de estrat\u00e9gias locais de dinamiza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas.<\/span>
\n Ocorre, que apesar do aumento de encargos para o Munic\u00edpio, os recursos financeiros n\u00e3o acompanharam o acr\u00e9scimo de atribui\u00e7\u00f5es, tornou-se necess\u00e1rio buscar novas alternativas para cumprir de modo eficiente e eficaz as pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/span>
\n Os munic\u00edpios s\u00e3o os beneficiados de forma mais direta pelos cons\u00f3rcios, por esta nova forma de associa\u00e7\u00e3o; o cons\u00f3rcio p\u00fablico municipal para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns entre si seja somente entre os munic\u00edpios ou mesmo de forma conjunta com a Uni\u00e3o e Estados. <\/span>
\n \u00c9 um instrumento que traz um ganho de efici\u00eancia na gest\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e despesas p\u00fablicas. <\/span>
\n O cons\u00f3rcio possibilita a cria\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios em parceria consorciada, coleta de lixo, dentre outros servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/span><\/p>\n

PAPEL DO MUNIC\u00cdPIO<\/strong> <\/span><\/p>\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de grande dimens\u00e3o continental, possui 5560 munic\u00edpios, com uma popula\u00e7\u00e3o de 169.544.443 habitantes, segundo o censo de 2000 do IBGE. <\/span>
\n Dos munic\u00edpios brasileiros, 83,29% t\u00eam at\u00e9 30 mil habitantes e s\u00e3o respons\u00e1veis por 27,9% da popula\u00e7\u00e3o, a maioria dos munic\u00edpios \u00e9 de pequeno ou m\u00e9dio porte, o que exige que muitos dos seus problemas sejam resolvidos de forma articulada e integrada, diante dos grandes encargos que as novas atividades exigem. <\/span>
\n Os munic\u00edpios t\u00eam in\u00fameros desafios a serem superados, tiveram que assumir novas tarefas, antes desempenhadas pela Uni\u00e3o e pelos Estados-membros. Passaram a ser respons\u00e1veis por outras atividades e servi\u00e7os para os quais n\u00e3o tinham compet\u00eancia estabelecida nem experi\u00eancia acumulada, tampouco recursos financeiros. <\/span>
\n Por\u00e9m, o fato de assumirem maiores compet\u00eancias, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas sociais n\u00e3o fez com que eles recebessem os recursos financeiros, materiais e humanos suficientes para implement\u00e1-las. <\/span>
\n Em especial os de pequeno porte, n\u00e3o possuem recursos suficientes para a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mais complexos. <\/span><\/p>\n

CONS\u00d3RCIOS P\u00daBLICOS<\/strong> <\/span><\/p>\n

A lei que regulamenta os cons\u00f3rcios p\u00fablicos \u00e9 a Lei Federal 11.107 de abril de 2005. <\/span>
\n Os cons\u00f3rcios s\u00e3o entidades que re\u00fanem diversos munic\u00edpios para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas que se fossem produzidas individualmente, n\u00e3o atingiriam os mesmos resultados ou utilizariam um volume maior de recursos, al\u00e9m de demandar mais tempo. <\/span>
\n Os cons\u00f3rcios poder\u00e3o possuir personalidade jur\u00eddica na modalidade de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou pessoa jur\u00eddica de direito privado, estrutura de gest\u00e3o aut\u00f4noma e or\u00e7amento pr\u00f3prio; tamb\u00e9m podem dispor de patrim\u00f4nio pr\u00f3prio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades. <\/span>
\n Os recursos podem advir de receitas pr\u00f3prias que sejam obtidas com suas atividades ou oriundas das contribui\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios integrantes; a contribui\u00e7\u00e3o financeira dos munic\u00edpios poder\u00e1 variar em fun\u00e7\u00e3o da receita municipal, da popula\u00e7\u00e3o, do uso dos servi\u00e7os e bens do cons\u00f3rcio ou por outro crit\u00e9rio julgado conveniente, sempre a partir da discuss\u00e3o entre os entes consorciados. <\/span>
\n Os cons\u00f3rcios t\u00eam sido apontados como um instrumento que permite ganhos de escala nas pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de ser um novo modelo gerencial que pode viabilizar a gest\u00e3o microrregional. T\u00eam possibilitado a discuss\u00e3o de um planejamento regional: a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os por parte dos munic\u00edpios; a racionaliza\u00e7\u00e3o de equipamentos; a amplia\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o regional, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, entre outras vantagens. <\/span>
\n Os cons\u00f3rcios podem ser firmados entre todas as esferas de governo, tanto munic\u00edpios como munic\u00edpios, munic\u00edpios com estados, estados com a Uni\u00e3o, ou munic\u00edpios com o estado e com a Uni\u00e3o. <\/span>
\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia a Uni\u00e3o somente participar\u00e1 de cons\u00f3rcios p\u00fablicos em que tamb\u00e9m fa\u00e7am parte todos os estados em cujos territ\u00f3rios estejam situadas as unidades consorciadas. <\/span>
\n Outrossim, a base do cons\u00f3rcio deve ser a rela\u00e7\u00e3o de igualdade entre os munic\u00edpios , resguardando, a decis\u00e3o e a autonomia dos governos locais, n\u00e3o admitindo subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica a um dos parceiros ou \u00e0 entidade administradora. <\/span>
\n Cada cons\u00f3rcio tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, decorrentes das peculiaridades e dificuldades, tanto na gest\u00e3o quanto no munic\u00edpio consorciado. <\/span>
\n O cons\u00f3rcio est\u00e1 estreitamente relacionado a cada um dos sistemas municipais, na medida em que desenvolve a\u00e7\u00f5es destinadas a atender as necessidades das popula\u00e7\u00f5es destes sistemas. N\u00e3o pode, portanto, configurar uma nova inst\u00e2ncia no \u00e2mbito do estado, intermedi\u00e1ria ao munic\u00edpio. <\/span>
\n A estrutura de um cons\u00f3rcio deve ser \u00e1gil , simplificada, leve e desburocratizada, a administra\u00e7\u00e3o do processo deve observar a condi\u00e7\u00e3o de igualdade entre os parceiros. <\/span><\/p>\n

CONS\u00d3RCIO DE GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS<\/strong><\/span><\/p>\n

O cons\u00f3rcio foi a forma encontrada para enfrentar v\u00e1rios problemas, no presente estudo o destino dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Em raz\u00e3o das dificuldades t\u00e9cnicas e dos altos custos, muitos munic\u00edpios come\u00e7am a fazer um aterro, mas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de mant\u00ea-lo e ele acaba virando mais um lix\u00e3o. <\/span>
\n A gest\u00e3o dos aterros sanit\u00e1rios, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, \u00e9 um dos grandes problemas para os munic\u00edpios brasileiros. A legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/a> \u00e9 cada vez mais r\u00edgida e requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destina\u00e7\u00e3o e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, principalmente do chamado lixo domiciliar. <\/span>
\n Como os recursos para este fim tamb\u00e9m s\u00e3o escassos, a solu\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios \u00e9 a uni\u00e3o com os munic\u00edpios vizinhos para a forma\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio visando a implanta\u00e7\u00e3o de aterros e gest\u00e3o conjunta dos mesmos. <\/span><\/p>\n

CONS\u00d3RCIO RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS PARA A REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CURITIBA\/PR
\n<\/strong><\/span>
\n O Paran\u00e1 tem uma lei sobre res\u00edduos, \u00e9 a Lei Estadual 12.493 de 22 de janeiro de 1999 <\/span>
\n O artigo 20 da referida norma disp\u00f5e: <\/span><\/p>\n

Art. 20. Todos os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1, para fins de cumprimento da presente Lei, dever\u00e3o disponibilizar \u00e1reas e\/ou reservar \u00e1reas futuras para efetiva\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, mediante pr\u00e9via an\u00e1lise do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 – IAP.<\/span><\/p>\n

O decreto estadual de n\u00ba 6.674, de 03 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Estadual supracitada no artigo 18 determina: <\/span><\/p>\n

Art. 18. Para fins de cumprimento do disposto na Lei n\u00ba 12.493, de 22 de janeiro de 1.999 e no presente Regulamento, todos os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1, no prazo de um ano contado da data da publica\u00e7\u00e3o deste Regulamento, dever\u00e3o disponibilizar \u00e1reas e\/ou reservar \u00e1reas futuras, isoladamente ou de maneira associada legalmente aceita, para a efetiva\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o final adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, as quais ser\u00e3o submetidas \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via e subseq\u00fcente licenciamento ambiental por parte do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 \u2013 IAP<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Fica estabelecido prazo de dois anos, contados da data da publica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento, para elabora\u00e7\u00e3o de projeto executivo e implanta\u00e7\u00e3o de obras necess\u00e1rias \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos pelos Munic\u00edpios, os quais ser\u00e3o submetidos \u00e0 an\u00e1lise e licenciamento do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 \u2013 IAP<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Fica estabelecido prazo de cinco anos, contado da data da publica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento, para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, anteriormente utilizadas para a destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, mediante atendimento de exig\u00eancias t\u00e9cnicas ditadas pelo Instituto Ambiental do Paran\u00e1 \u2013 IAP.<\/span>
\n Curitiba e outros 15 munic\u00edpios integrantes da Regi\u00e3o Metropolitana, Almirante Tamandar\u00e9, Arauc\u00e1ria, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, pensam em implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema de tratamento e de destina\u00e7\u00e3o final de aproximadamente 2,4 mil toneladas de lixo que hoje s\u00e3o depositadas no aterro sanit\u00e1rio do Cachimba. <\/span>
\n O modelo de tratamento proposto pelo Cons\u00f3rcio re\u00fane tecnologias de aproveitamento e transforma\u00e7\u00e3o do lixo. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada via processo licitat\u00f3rio, atendendo as disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes<\/span>
\n O edital de licita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional e internacional, denominado Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Res\u00edduos- SIPAR, o modelo substituir\u00e1 o aterro sanit\u00e1rio da Caximba, que ter\u00e1 suas atividades encerradas no fim de 2008. <\/span>
\n A proposta contempla tecnologias de transforma\u00e7\u00e3o e aproveitamento do lixo para reciclagem (aproveitamento do lixo como mat\u00e9ria prima), compostagem (transforma\u00e7\u00e3o do lixo org\u00e2nico em adubo) e biodigest\u00e3o (produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s ou de adubo a partir de res\u00edduos), utiliza\u00e7\u00e3o como material energ\u00e9tico e aterro sanit\u00e1rio. <\/span>
\n As empresas interessadas poder\u00e3o apresentar outras tecnologias de tratamento, al\u00e9m das citadas no edital. \u00c9 permitido a participa\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica empresa como tamb\u00e9m de cons\u00f3rcios empresariais, desde que atendam \u00e0s metas estabelecidas no edital, relativas a quantidade de separa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de composto. <\/span>
\n Para assegurar a efici\u00eancia do tratamento do lixo, o vencedor poder\u00e1 obter receita extra com a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos derivados do lixo. Cinco por cento das receitas obtidas com a venda de produtos ser\u00e3o repassados ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal. <\/span>
\n A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 explorar cr\u00e9ditos de carbono (certificados previsto no Protocolo de Kyoto) relativo \u00e0 quantidade de gases poluentes que deixar\u00e3o de ser lan\u00e7ados na atmosfera. Os certificados poder\u00e3o ser comercializados pelas empresas no mercado, principalmente no internacional. <\/span>
\n O edital prev\u00ea que 25% do valor adquirido com a venda de cr\u00e9ditos de carbono ser\u00e3o repassados ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal. As receitas adquiridas pelo Cons\u00f3rcio ajudar\u00e3o os munic\u00edpios participantes a financiarem campanhas de separa\u00e7\u00e3o de lixo ou de redu\u00e7\u00e3o dos custos do tratamento.<\/span>
\n Est\u00e3o exclu\u00eddos do edital os res\u00edduos de programas de coleta seletiva dos munic\u00edpios, como em Curitiba, o Lixo que n\u00e3o \u00e9 Lixo e C\u00e2mbio Verde, al\u00e9m do lixo hospitalar. O prazo de vig\u00eancia do contrato de concess\u00e3o \u00e9 de 21 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O valor m\u00e1ximo das propostas para o tratamento do lixo no novo sistema \u00e9 de R$ 73,00 por tonelada. <\/span>
\n O c\u00e1lculo foi feito pela equipe do cons\u00f3rcio com base nos investimentos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o do sistema e prazo de amortiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do menor pre\u00e7o, outro crit\u00e9rio de classifica\u00e7\u00e3o das propostas \u00e9 a t\u00e9cnica de tratamento. A menor quantidade de lixo destinada a aterro sanit\u00e1rio nos primeiros 18 meses de funcionamento do sistema \u00e9 um dos principais crit\u00e9rios de t\u00e9cnica. <\/span>
\n O edital prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o progressiva da quantidade de lixo que ser\u00e1 destinada ao aterro e, conseq\u00fcentemente, maior aproveitamento dos materiais. O vencedor da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 cumprir metas de processamento de lixo estabelecidas pelo Cons\u00f3rcio durante o prazo de vig\u00eancia do contrato. As metas s\u00e3o relativas ao aproveitamento e aos tipos de tecnologias empregadas. <\/span>
\n Do primeiro ao terceiro ano ser\u00e1 exigido o aproveitamento de 60% do lixo destinado pelos munic\u00edpios e 40% poder\u00e3o ser destinados ao aterro sanit\u00e1rio. Dos 60% que ser\u00e3o aproveitados, 10% devem ser reciclados, 5% transformados em composto org\u00e2nico, e 85% devem ter outras formas de tratamento. Apenas 20%, dos 60%, podem ser considerados rejeitos, ou seja, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de aproveitamento. <\/span>
\n As metas v\u00e3o aumentando progressivamente at\u00e9 o sexto ano, e da\u00ed em diante, 100% do lixo que chegar \u00e0 empresa devem ser aproveitados. A partir deste per\u00edodo de funcionamento, ser\u00e1 admitido apenas 15% de lixo em aterro sanit\u00e1rio. <\/span>
\n O Cons\u00f3cio solicitou ao Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) licen\u00e7a pr\u00e9via, uma das tr\u00eas autoriza\u00e7\u00f5es ambientais necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema. <\/span>
\n O IAP j\u00e1 solicitou ao Cons\u00f3rcio a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado do Relat\u00f3rio do Impacto Ambiental(EIA\/RIMA), que al\u00e9m de outros crit\u00e9rios definir\u00e1 a escolha da \u00e1rea onde ser\u00e1 instalado o novo sistema de tratamento. <\/span>
\n A \u00e1rea onde ser\u00e1 instalada a planta do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Res\u00edduos (SIPAR) ser\u00e1 adquirida pelo Cons\u00f3rcio e cedida mediante contrato de uso ao vencedor. <\/span>
\n O custo investido pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal na \u00e1rea ser\u00e1 ressarcido pelo vencedor ao Cons\u00f3rcio. Os custos do tratamento do lixo ser\u00e3o divididos entre os munic\u00edpios, proporcionalmente \u00e0 quantidade de res\u00edduos destinada ao sistema. <\/span>
\n A divis\u00e3o ajuda os munic\u00edpios a investirem em campanhas de separa\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio onde for instalada a planta do SIPAR ter\u00e1 benef\u00edcios, como 3% de todo valor pago pelos munic\u00edpios para tratamento do lixo, al\u00e9m de prioridade no caso de instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias de reciclagem, e vantagens indiretas, como Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e emprego de m\u00e3o-de-obra.<\/span>
\n O cons\u00f3rcio p\u00fablico como est\u00e1 previsto \u00e9 o mecanismo que faltava para a execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum das regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas institu\u00eddas pelos Estados, dando aos Munic\u00edpios a oportunidade de se associarem na gest\u00e3o dos servi\u00e7os e na execu\u00e7\u00e3o de suas obras, contando inclusive com a participa\u00e7\u00e3o do Estado e da Uni\u00e3o. <\/span>
\n O cons\u00f3rcio da RMC enfrenta alguns problemas jur\u00eddicos, em raz\u00e3o de questionamentos ao edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong> <\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira est\u00e1 cada vez mais r\u00edgida, as novas exig\u00eancias requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destina\u00e7\u00e3o e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, principalmente do chamado lixo domiciliar.<\/span>
\n Tal fato pode ser exemplificado com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11445\/078 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978.<\/span>
\n O objetivo do consorciamento \u00e9 permitir que os munic\u00edpios realizem economicamente, atrav\u00e9s de alian\u00e7a jur\u00eddica e espec\u00edfica, obras, servi\u00e7os e atividades de interesse comum. <\/span>
\n Para viabilizar tais objetivos \u00e9 importante que seus problemas, reivindica\u00e7\u00f5es e aspira\u00e7\u00f5es sejam semelhantes. O cons\u00f3rcio tamb\u00e9m permite que pequenos munic\u00edpios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem a capacidade t\u00e9cnica, gerencial e financeira. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer alian\u00e7as em regi\u00f5es de interesse comum, como bacias hidrogr\u00e1ficas ou p\u00f3los regionais de desenvolvimento. <\/span><\/p>\n

Autoria: A<\/em>na Maria Jara Botton Faria<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS
\n<\/strong><\/span>
\n AFFONSO, R. de B.A. e SILVA, P.L.B. (orgs.) Reforma Tribut\u00e1ria e Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Unesp, 1995.<\/span>
\n FUNDA\u00c7\u00c3O ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POL\u00cdTICA. Instituto de Estudos Municipais. Projeto de pesquisa: cons\u00f3rcios intermunicipais, avalia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento<\/strong>. S\u00e3o Paulo, 2005. <\/span>
\n JUNQUEIRA, A. T. M. Cons\u00f3rcio Intermunicipal: um instrumento de a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Revista Cepam, S\u00e3o Paulo, Funda\u00e7\u00e3o Faria Lima.2006 <\/span><\/p>\n

Sites:<\/strong> <\/span>
\n www.presid\u00eancia.gov.br\/scpai\/consorcios\/consorcios.htm<\/a> <\/span>
\n www.ibge.gov.br\/<\/a><\/span><\/p>\n

\n

Mestre em direito econ\u00f4mico e socioambiental-PUC\/PR. Procuradora Municipal. Professora ensino superior<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

INTRODU\u00c7\u00c3O\u00a0 O aumento da demanda, em especial o consumo dos produtos, em especial os industrializados, ampliou de forma direta os problemas ambientais, especialmente com a coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo. Muitas cidades , em especial as que s\u00e3o regi\u00f5es de manancial ou as de base agr\u00edcola, nem sempre t\u00eam recursos e \u00e1reas livres suficientes para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[498],"tags":[525,526,547,626,877,104,1101,1129],"class_list":{"0":"post-280","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-residuos-solidos-textos","8":"tag-ambientais","9":"tag-ambiental","10":"tag-aterros-sanitarios","11":"tag-consorcio-intermunicipal","12":"tag-lixo","13":"tag-residuos-solidos-urbanos","14":"tag-solidos-urbanos","15":"tag-tratamento-de-residuos-solidos"},"yoast_head":"\nCons\u00f3rcio intermunicipal de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos - CENED Cursos Online<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O cons\u00f3rcio foi a forma encontrada para enfrentar v\u00e1rios problemas, no presente estudo o destino dos res\u00edduos s\u00f3lidos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/consorcio-residuos-solidos-urbanos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cons\u00f3rcio intermunicipal de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos - CENED Cursos Online\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O cons\u00f3rcio foi a forma encontrada para enfrentar v\u00e1rios problemas, no presente estudo o destino dos res\u00edduos s\u00f3lidos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/consorcio-residuos-solidos-urbanos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CENED Cursos Online\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2008-05-29T09:48:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-12-03T11:27:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/wp-content\/uploads\/2008\/05\/scrapyard-70908_640.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"640\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"426\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amarildo R. 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