{"id":512,"date":"2009-02-17T18:35:35","date_gmt":"2009-02-17T18:35:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=512"},"modified":"2025-05-23T14:56:00","modified_gmt":"2025-05-23T17:56:00","slug":"sistema-de-gestao-ambiental-impressoes-e-reflexoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/sistema-de-gestao-ambiental-impressoes-e-reflexoes\/","title":{"rendered":"Sistema de Gest\u00e3o Ambiental &#8211; impress\u00f5es e reflex\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p style=\"padding-left: 120px; text-align: justify;\"><em>O futuro significa o reposit\u00f3rio ilimitado de possibilidades. Por isso \u00e9 imprevis\u00edvel. Algumas delas se concretizam no presente e escorrem para o passado. Outras permanecem no mundo do poss\u00edvel e do virtual, e retornam ao v\u00e1cuo qu\u00e2ntico cheio de possibilidades. <\/em>&#8211; Leonardo Boff<\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A representa\u00e7\u00e3o de que a implanta\u00e7\u00e3o de um SGA (Sistema de Gest\u00e3o Ambiental) como uma moderna ferramenta de gest\u00e3o no sentido da melhoria dos processos industriais e organizacionais em geral, com vistas \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos para atender demandas internacionais de consumo e melhorar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais, bem como preservar o ambiente, merece algumas reflex\u00f5es. A fim de iniciarmos nesse debate, trazemos aqui algumas quest\u00f5es iniciais. At\u00e9 que ponto podemos verificar, de fato, possibilidade de v\u00ednculo entre melhorias de processos industriais ou empresariais e a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural e social a partir da implanta\u00e7\u00e3o de um SGA? O que est\u00e1 faltando? O que precisa ser revisto?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Os dados apresentados na Confer\u00eancia Sustentabilidade em Biocombust\u00edveis, promovida pelo IEA &#8211; USP em 11\/04\/2008 apresentam situa\u00e7\u00f5es preocupantes quanto ao futuro energ\u00e9tico no mundo. Uma delas \u00e9 quanto a utiliza\u00e7\u00e3o de certos recursos que, at\u00e9 bem pouco tempo, eram tratados como alimentos e hoje s\u00e3o tratados como fontes de energia. Como \u00e9 o caso da cana e da soja para ficar apenas no Brasil. \u00c9 preciso lembrar o que a monocultura fez nesse pa\u00eds durante os \u00faltimos s\u00e9culos, desde a sua implanta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, \u00e9 imposs\u00edvel pensar em monocultura, desvinculada dos tr\u00eas pilares econ\u00f4mico-sociais que integram a nossa forma\u00e7\u00e3o: escravid\u00e3o-latif\u00fandio-monocultura. Uma de suas caracter\u00edsticas como modelo \u00e9 o de ser o maior entrave ao desenvolvimento e \u00e0 sustentabilidade de milh\u00f5es de cidad\u00e3os, constituindo as bases econ\u00f4mico-sociais das nossas disparidades e contribuindo para gerar nesse pa\u00eds 0,5% dos extremamente ricos que controlam e fazem\/aplicam as leis.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Outros dados apresentados pelos conferencistas preveem que o uso da terra no Brasil est\u00e1 assim determinado: 3 milh\u00f5es de hec para produ\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool, com perspectivas pr\u00f3ximas de se chegar aos 7 milh\u00f5es de hec., isso significa 1\/3 do territ\u00f3rio nacional. Acrescente-se a\u00ed soja, pastagens, produ\u00e7\u00e3o de alimentos, cidades, pessoas. O que teremos?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">O solo, como um elemento chave nesse modelo, sempre esteve sob tutela do Estado e dos grandes fazendeiros e empresas que historicamente o apropriaram. Com um modelo de Estado paternalista, a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o perene que h\u00e1 nesse pa\u00eds chama-se latif\u00fandio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Partindo desses tr\u00eas aspectos estruturais, com ra\u00edzes hist\u00f3rico-sociais-culturais em nossa forma\u00e7\u00e3o \u00e9 que iremos refletir as reais possibilidades de implementa\u00e7\u00e3o de um SGA, como possibilidade de v\u00ednculo entre melhoria de processos industriais, organizacionais e a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural e social, considerando para esta an\u00e1lise a aplica\u00e7\u00e3o de alguns de seus instrumentos no contexto da hist\u00f3ria social e administrativa do Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Chamamos a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a no\u00e7\u00e3o de <em>ambiente<\/em> que aqui ser\u00e1 relacionada \u00e0 no\u00e7\u00e3o de <em>organismo vivo<\/em> que a este \u00e9 necessariamente complementar, concordando com Roncayolo (1986), o ambiente \u00e9 o conjunto de fatores ecol\u00f3gicos que exercem uma influ\u00eancia direta e significativa na vida dos organismos. Esse mesmo autor define um dos princ\u00edpios gerais das rela\u00e7\u00f5es de um organismo no ambiente:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><em>&#8220;As rela\u00e7\u00f5es que um organismo mant\u00e9m com o ambiente s\u00e3o cont\u00ednuas e indissoci\u00e1veis: um organismo n\u00e3o pode furtar-se um s\u00f3 instante \u00e0 a\u00e7\u00e3o do ambiente, o que n\u00e3o significa que cada fator atue ininterruptamente, dado que os fatores mais importantes s\u00e3o muitas vezes peri\u00f3dicos\u00a0 intermitentes.&#8221;<\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Ent\u00e3o, a express\u00e3o <em>ambiente natural e social<\/em> n\u00e3o pode ser entendida separadamente, e \u00e9 semelhante a <em>ecossistema<\/em>, por considerar que as rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o espec\u00edficas, no sentido em que as diferentes esp\u00e9cies n\u00e3o s\u00e3o sens\u00edveis aos mesmos fatores, ou n\u00e3o possuem os mesmos limiares de sensibilidade. E ao mesmo tempo, essas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o rec\u00edprocas: o organismo modifica o meio f\u00edsico que o cerca e as condi\u00e7\u00f5es de vida de outras esp\u00e9cies e \u00e9 por ele(s) modificado. E, exatamente a exist\u00eancia desta <em>reciprocidade<\/em> que est\u00e1 na base dos equil\u00edbrios naturais, com a variedade dos fatores ambientais (fatores aleat\u00f3rios) e sua desigual import\u00e2ncia, conforme os grupos de seres vivos considerados, \u00e9 que deve ser priorizada quando se tratar de recuperar ou preservar o ambiente, ou seja, o ecossistema.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>I &#8211; REVISITANDO O CONTE\u00daDO<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Os estudos realizados no curso deixam transparecer que os SGA existem para prover \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es formas de gerenciar todos os seus aspectos e impactos ambientais mais significativos. E para sua implementa\u00e7\u00e3o inicial se prev\u00ea a identifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o desses aspectos e impactos, desenhando, em seguida um sistema que busca melhoria cont\u00ednua, baseado no controle e\/ou mitiga\u00e7\u00e3o desses impactos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Segundo a Norma NBR 14001, o SGA \u00e9 definido como a parte de sistema de gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, pr\u00e1ticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a pol\u00edtica ambiental de uma determinada organiza\u00e7\u00e3o. Os SGA colaboram assim, no planejamento das atividades de uma determinada organiza\u00e7\u00e3o visando ou eliminando os impactos ao ambiente por meio de a\u00e7\u00f5es preventivas ou medidas mitigadoras. Os SGA n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios, contudo o com\u00e9rcio internacional vem exigindo cada vez mais a certifica\u00e7\u00e3o formal dos fornecedores e a implanta\u00e7\u00e3o de um SGA ir\u00e1 facilitar a obten\u00e7\u00e3o dessa certifica\u00e7\u00e3o pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A fim de se institucionalizar a fun\u00e7\u00e3o GA (Gest\u00e3o Ambiental) em uma organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio a esta preencher alguns requisitos, tais como:<\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<ul class=\"unIndentedList\">\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Definir uma pol\u00edtica ambiental (PA) e garantir compromissos com um SGA;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Formular um plano que satisfa\u00e7a e realiza sua PA;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Desenvolver entre seus membros e parceiros conscientiza\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e mecanismos de suportes necess\u00e1rios com objetivos e metas a cumprir;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Monitorar, mensurar e avaliar seu desempenho ambiental e implementar medidas destinadas a sua otimiza\u00e7\u00e3o constante;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Inspecionar e avaliar continuamente cada fase ou procedimento do seu SGA. <\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Esses requisitos pressup\u00f5em que cada indiv\u00edduo, ente, pessoas f\u00edsica ou jur\u00eddica vinculada a esta organiza\u00e7\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o de um SGA dever\u00e1 fazer sua parte como respons\u00e1vel direto ou indiretamente com as atividades de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Nesse sentido, os SGA demandam equipes multidisciplinares e requerem o envolvimento completo da alta administra\u00e7\u00e3o, dos funcion\u00e1rios diretos, dos analistas internos e externos, dos fornecedores, clientes, p\u00fablico priorit\u00e1rio, equipe t\u00e9cnica multidisciplinar, etc no \u00f3timo desenvolvimento dos procedimentos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Os instrumentos que comp\u00f5em um SGA objetivam melhorar a qualidade ambiental bem como o processo decis\u00f3rio e s\u00e3o aplicados a todas as fases da empreitada, podendo ser de natureza: preventiva, corretiva, de remedia\u00e7\u00e3o e pr\u00f3-ativos, dependendo da fase em que s\u00e3o implementados como requisitos. Destacam-se os seguintes instrumentos:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">EIA &#8211; Estudos de Impacto Ambiental;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">AIA &#8211; Avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambiental e RIMA &#8211; relat\u00f3rio de impacto ambiental;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">AA &#8211; Auditoria Ambiental;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">CN &#8211; Capital Natural;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">CA &#8211; Contabilidade Ambiental.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Os SGA acontecem por interfer\u00eancia de normas internacionais e de normas de grandes conglomerados, ou por exig\u00eancia de clientes. As normas da s\u00e9rie ISO 14000 s\u00e3o as mais utilizadas e, em especial a norma ISO14001 abre novos caminhos no mercado internacional. Essas normas s\u00e3o de ades\u00e3o volunt\u00e1ria e podem ser aplicadas a qualquer tipo ou parte da organiza\u00e7\u00e3o. No Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas &#8211; ABNT &#8211; credencia as seguintes normas dessa s\u00e9rie para orienta\u00e7\u00e3o dos SGA:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>NBR 14001<\/strong> &#8211; fornece as diretrizes para as organiza\u00e7\u00f5es determinarem as pol\u00edticas ambientais a serem adotadas, bem como cont\u00e9m os requisitos a serem auditados para fins de certifica\u00e7\u00e3o\/registro e\/ ou autodeclara\u00e7\u00e3o. Todos os requisitos desta norma aplicam-se a qualquer SGA, mas sua implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o oferece garantia satisfat\u00f3ria a todos que a utilizam.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>NBR 14004<\/strong> &#8211; fornece \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es as diretrizes para iniciar, manter e aprimorar um SGA e estabelece princ\u00edpios que servir\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis na execu\u00e7\u00e3o do seu gerenciamento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>NBR 14010<\/strong> &#8211; estabelece os princ\u00edpios a serem aplicados nas auditorias e recomenda auditoria baseada em objetivos definidos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>NBR 14011<\/strong> &#8211; estabelece os procedimentos que conduzir\u00e3o os trabalhos de auditoria em todos os tipos de organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>NBR 14012<\/strong> &#8211; estabelece os requisitos da qualifica\u00e7\u00e3o do auditor e sua experi\u00eancia profissional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">As normas da s\u00e9rie ISO, que tratam do desempenho ambiental mundial, bem como o Sistema Comunit\u00e1rio de Ecogest\u00e3o, decorrentes, no Brasil, do regulamento CEE 1836\/93 s\u00e3o instrumentos priorit\u00e1rios na orienta\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de SGA e se constituem em suportes volunt\u00e1rios de ades\u00e3o que possibilitam a uma determinada organiza\u00e7\u00e3o evidenciar a credibilidade do seu SGA e do seu desempenho ambiental. Ao promover a concep\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o de produtos com impacto ambiental reduzido e informar ao consumidor sobre os impactos do produto no ambiente, essas normas se aplicam aos produtos em geral, independentemente de serem locais ou importados. Excluem-se as bebidas, produtos alimentares, farmac\u00eauticos e subst\u00e2ncias perigosas, que t\u00eam outros procedimentos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Outro principal uso das normas ISO \u00e9 o fornecimento de certifica\u00e7\u00e3o junto a uma terceira entidade, para a qual a organiza\u00e7\u00e3o se candidata. Para o Sistema Comunit\u00e1rio de Autogest\u00e3o, o objetivo \u00e9 candidatar-se ao r\u00f3tulo ecol\u00f3gico para produtos comercializ\u00e1veis. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia internacional para as organiza\u00e7\u00f5es alcan\u00e7arem a certifica\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa que n\u00e3o h\u00e1 press\u00e3o. As empresas associadas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as principais a buscar a certifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Tal certifica\u00e7\u00e3o tem como caracter\u00edstica n\u00e3o preconizar exig\u00eancias absolutas no sentido do desempenho ambiental, busca antes, um compromisso, consolidado na pol\u00edtica ambiental da empresa, de cumprir e estabelecer legisla\u00e7\u00e3o e regulamentos para atender ao seu contexto, realizando programas de melhorias cont\u00ednuas. Em rela\u00e7\u00e3o a isso, as normas da s\u00e9rie 14000 s\u00e3o mais completas do que as NBR ISO 9000 para sistema de qualidade. Pois, enquanto os SG (sistemas de gest\u00e3o) de qualidade tratam das necessidades dos clientes, os SGA atendem \u00e0s necessidades de vasto conjunto de partes interessadas e \u00e0s crescentes necessidades da sociedade sobre quest\u00f5es ambientais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A GA abrange uma vasta gama de quest\u00f5es, inclusive aquelas com implica\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e competitivas. E para atingir os objetivos ambientais, conv\u00e9m que o SGA estimule \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es a considerarem a implementa\u00e7\u00e3o da melhor tecnologia dispon\u00edvel, quando apropriado e economicamente exequ\u00edvel. Um SGA prov\u00ea ordenamento e consist\u00eancia para que as organiza\u00e7\u00f5es abordem suas preocupa\u00e7\u00f5es ambientais, atrav\u00e9s da aloca\u00e7\u00e3o de recursos, defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de pr\u00e1ticas, procedimentos e processos. Da\u00ed que \u00e9 essencial para capacitar uma organiza\u00e7\u00e3o, antecipar e atender a seus objetivos ambientais e assegurar o cont\u00ednuo cumprimento das exig\u00eancias nacionais e\/ou internacionais as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<ul class=\"unIndentedList\">\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> O planejamento da GA integrado ao planejamento estrat\u00e9gico da organiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Plano estrat\u00e9gico din\u00e2mico e revisado regularmente para refletir as modifica\u00e7\u00f5es dos objetivos e metas das organiza\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Conhecimentos e habilidades necess\u00e1rias identificadas e consideradas na sele\u00e7\u00e3o, recrutamento, treinamento, desenvolvimento de habilidades e educa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do pessoal;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> Auditorias do SGA peri\u00f3dicas para determinar a conformidade de sistema no qual foi planejado e para verificar se vem sendo adequadamente implementado e mantido;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"> O respons\u00e1vel pela auditoria, a realize de forma objetiva e impessoal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Nesse contexto a GA organizacional tem se tornado fator de competitividade entre as organiza\u00e7\u00f5es quando se trata de abocanhar as melhores fatias impostas pelo mercado. Por conseguinte, os SGA vem se tornando um instrumento important\u00edssimo de cunho ativador dessa competi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>II &#8211; SGA E OS DILEMAS NA SUA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO CONTEXTO HIST\u00d3RICO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Pelo exposto acima na breve s\u00edntese do que se estudou durante o curso de Gest\u00e3o Ambiental, percebe-se que estamos diante de pelo menos dois dilemas quando se trata de implementa\u00e7\u00e3o de um SGA em organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e\/ ou no Brasil. Inicialmente, um dilema te\u00f3rico-metodol\u00f3gico no qual se percebe uma confus\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de pelo menos dois importantes instrumentos de controle e a realidade onde se inserem: a auditoria e o licenciamento ambientais. A n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o destes instrumentos como inseridos em um processo hist\u00f3rico administrativo, contextualizado pol\u00edtica e socialmente no Brasil, pode trazer equ\u00edvocos na proposi\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um SGA.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Ao mesmo tempo, um dilema pol\u00edtico-social a\u00ed inerente, desconsidera aspectos de contradi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-pol\u00edtico-hist\u00f3ricas na pr\u00e1tica de implementa\u00e7\u00e3o desses instrumentos. Da\u00ed, como garantir sua efetividade\/efic\u00e1cia? Como se prever a intera\u00e7\u00e3o com outros atores sociais e comunit\u00e1rios e como buscar essa participa\u00e7\u00e3o? Como estabelecer uma educa\u00e7\u00e3o ambiental interativa, eq\u00fcitativa, participativa, popular e p\u00fablica nesse contexto?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Sem a pretens\u00e3o aqui de dar respostas a todas essas e a outras quest\u00f5es, at\u00e9 por que elas n\u00e3o se d\u00e3o, se constroem em espa\u00e7os mais amplos, e demandam outros estudos, outras parcerias, iremos levantar alguns aspectos s\u00f3cio-hist\u00f3ricos, nos quais se enra\u00edzam essas quest\u00f5es na esperan\u00e7a de contribuir para ampliar o debate.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Inicialmente, vamos pensar na din\u00e2mica te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos como uma das faces desses dilemas, levando em conta como est\u00e1 dada a proposta de implanta\u00e7\u00e3o da Auditoria e do Licenciamento ambiental nas organiza\u00e7\u00f5es percebendo estes elementos no contexto maior da hist\u00f3ria administrativa do Brasil, a fim de mobilizar a\u00ed outras implica\u00e7\u00f5es e v\u00ednculos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Em seguida, iremos refletir, como outra face dos dilemas, a emerg\u00eancia das quest\u00f5es ambientais no contexto contempor\u00e2neo das reformas do Estado Moderno, considerando como marco referencial a crise do petr\u00f3leo em 1973 e a Confer\u00eancia de Estocolmo de 1972. Tentaremos analisar como o Estado Nacional e sua face t\u00e9cnico-burocr\u00e1tica vai se contrapondo \u00e0s necessidades em se garantir a vida, os ecossistemas, as sociedades, ora se eximindo de responsabilidades, ora tentando estabelecer outros pactos, em especial com uma elite corporativa-financeira e contribuindo para gestar paradigmas econ\u00f4micos que tem no consumismo e na competitividade duas perigosas armadilhas tanto pol\u00edtca quanto social ecessidadesemar soclu\u00e7as marchinhas eleitoreirasdominadoresa apropria\u00e7actos. ora negando tais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Finalmente, trazemos uma breve reflex\u00e3o sobre a \u00e9tica como um poss\u00edvel retorno do cidad\u00e3o ao debate na sociedade, a fim de repensarmos novas possibilidades para um SGA verdadeiro e justo socialmente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>2.1 &#8211; Dilema te\u00f3rico-metodol\u00f3gico &#8211; a contextualiza\u00e7\u00e3o de alguns instrumentos de controle de GA <\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">H\u00e1 um entendimento de que para se fazer auditoria basta <em>&#8220;seguir um roteiro assim como qualquer outra auditoria&#8221; <\/em>(Denise Paske, txt virtual, mod. IV) . Ou seja, as normas est\u00e3o a\u00ed, as legisla\u00e7\u00f5es est\u00e3o dadas, agora \u00e9 &#8220;seguir o roteiro&#8221;. N\u00e3o estou levantando quest\u00e3o de negatividade quanto ao cumprimento da lei. N\u00e3o \u00e9 isso. Estaria sendo leviana, se assim o fizesse. Acredito e defendo que as leis tem que ser cumpridas e bem aplicadas. Mas, s\u00f3 isso n\u00e3o basta. Apenas fazer e aplicar leis; n\u00e3o \u00e9 suficiente. At\u00e9 porque, no Brasil, sabemos que a velocidade com que as leis s\u00e3o feitas e aplicadas pode ser secular.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">No que se refere ao licenciamento, h\u00e1 tamb\u00e9m o entendimento de que se trata de mais um processo t\u00e9cnico-administrativo, ou dependente de pol\u00edtica p\u00fablica, mas \u00e9 preciso considerar esse procedimento extremamente t\u00e9cnico-burocr\u00e1tico inserido em nossa cultura patrimonialista secular, na qual a apropria\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica em benef\u00edcio de grupos privados \u00e9 que prevalece.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">O sistema de licenciamento das atividades poluidoras &#8211; SLAP &#8211; que diz respeito ao licenciamento ambiental a partir do controle das atividades poluidoras, institu\u00eddo pelo Decreto 1633\/77 e depois aperfei\u00e7oadas na Lei Federal 6938\/81 que inseriu o licenciamento dentre os instrumentos de Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente &#8211; PNMA &#8211; portanto uma pol\u00edtica p\u00fablica, tem o mesmo car\u00e1ter de lei pela lei e \u00e9 ainda uma orienta\u00e7\u00e3o confusa, intimidadora e excessivamente t\u00e9cnico-burocr\u00e1tica uma vez que, existe e quase nunca \u00e9 mencionada sua obrigatoriedade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Temos de um lado o &#8220;seguir a lei pela lei&#8221;, o tecnicismo-burocr\u00e1tico e de outro um contexto cultural onde prevalece a apropria\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica como contextualiza\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o dos principais instrumentos de controle dos SGA, bem como de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais. O que nos parece estranho nesse modelo \u00e9 o fato de n\u00e3o se fazer uma reflex\u00e3o acerca dessa rela\u00e7\u00e3o e de suas falhas como modelo te\u00f3rico-metodol\u00f3gico, tendo em vista principalmente o contexto da hist\u00f3ria da administra\u00e7\u00e3o brasileira, no qual se inserem esses instrumentos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">O que representam de fato esses instrumentos nesse contexto? O que \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, a quem est\u00e1 de fato beneficiando? Para que e para quem est\u00e1 servindo? Como e por que as empresas s\u00e3o, em geral, beneficiadas em se tratando de impunidades? S\u00e3o quest\u00f5es que v\u00e3o se somando e que precisam ser respondidas pelos profissionais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">N\u00e3o h\u00e1 como negar que a CF (Constitui\u00e7\u00e3o Federal) de 1988 mudou profundamente o sistema de compet\u00eancias ambientais, principalmente colocando-o como sendo legislado em tr\u00eas planos: federal, estadual e municipal. Segundo Machado (1996, cap 1) no que se refere \u00e0s novas compet\u00eancias dos estados, estas s\u00e3o referentes a produ\u00e7\u00e3o e consumo; responsabilidades por danos ambientais; cria\u00e7\u00e3o, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; procedimentos em mat\u00e9ria processual: assist\u00eancia jur\u00eddica e defensoria p\u00fablica, com finalidade de amparar e patrocinar pessoas e associa\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o do ambiente, do consumidor e do patrim\u00f4nio cultural. Essa Constitui\u00e7\u00e3o demonstra que, pela primeira vez no pa\u00eds, conseguimos construir algo bem mais pr\u00f3ximo das reais necessidades sociais, com um pouco mais de amplitude democr\u00e1tica e responsabilidades p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Entretanto, nossas ra\u00edzes hist\u00f3rico-culturais s\u00e3o bem mais profundas do que a d\u00e9cada de 80. A proposta dessa reflex\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justificar nossas mazelas e impropriedades na condu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es ambientais, espero ter esclarecido qual \u00e9 esta na introdu\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Na hist\u00f3ria administrativa brasileira percebe-se alguns fatores fundantes e decisivos. Um deles \u00e9 o modelo de administra\u00e7\u00e3o implantado pelos portugueses e que seguiu tendo pouqu\u00edssimas cr\u00edticas e modifica\u00e7\u00f5es por parte da elite nacional nos anos que se seguiram. Tal modelo, baseado no trip\u00e9: escravid\u00e3o-latif\u00fandio-monocultura ensinou-nos muitas de nossas distor\u00e7\u00f5es culturais, contribui para muitos dos nossos entraves na educa\u00e7\u00e3o e gerou estagna\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativo. Outro fator, decorrente deste, \u00e9 a racionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e a efici\u00eancia, como modelo administrativo norte-americano implantado no in\u00edcio do s\u00e9culo XX pelas primeiras reformas pol\u00edticas para aumento da produtividade e que n\u00e3o sofre grandes modifica\u00e7\u00f5es nas d\u00e9cadas seguintes<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Durante cerca de 300 anos fomos col\u00f4nia extrativista de Portugal, depois por quase 100 anos fomos col\u00f4nia consumista da Inglaterra e nos \u00faltimos dec\u00eanios da nossa hist\u00f3ria, seguimos sendo col\u00f4nia extrativista e consumista da Europa e dos EUA. Nesse contexto de domina\u00e7\u00e3o, formou-se uma elite nacional t\u00e3o exploradora e colonizadora pol\u00edtica e economicamente quanto pouco diferente das elites externas e seus projetos dominadores. Assim, o modelo de Estado e a cultura de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica implantada desde os portugueses, se baseiam na apropria\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 p\u00fablico pelo privado. Ou, como diz Martins (m\u00edmeo): <em>&#8220;A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Estado brasileiro foram fundados sob a influ\u00eancia de um etos fortemente patrimonialista, presente na heran\u00e7a cultural lusitana&#8221;.<\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">E esse <em>etos<\/em> ainda se faz presente na maneira de se elaborar as leis, na forma como pensamos nossos sistemas pol\u00edticos, educacionais, de sa\u00fade, de gest\u00e3o ambiental, etc. Haja vista a busca da excel\u00eancia burocr\u00e1tica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que est\u00e1 culturalmente associada com a exclus\u00e3o na pol\u00edtica. Haja vista todas as formas de exclus\u00e3o que conhecemos nesse pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Segundo Faoro (1984) no Brasil portugu\u00eas a burocracia se tornou o ideal da vadiagem paga, na qual prevalecia o paternalismo e o nepotismo, cujos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o oscilavam entre o status, o parentesco e o favoritismo. Ou seja, tudo o que presenciamos hoje pouco mais de 500 anos depois nas rela\u00e7\u00f5es internas e externas das atuais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privatizadas ao som de marchinhas eleitoreiras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A trajet\u00f3ria iniciada no governo de Vargas de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira e a tentativa de substituir o modelo patrimonialista pelo burocr\u00e1tico, pouco alterou as bases desse etos. Tentou-se consolidar uma burocracia, racionalizando-se funcionalmente a adiminstra\u00e7\u00e3o \u00e0 revelia da pol\u00edtica e \u00e0 custa da democracia. O que restou ao final, foi a dicotomia entre pol\u00edtica e administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">O Estado forte implantado no per\u00edodo de ditadura militar ratificou a racionalidade funcional do governo Vargas, acrescida de uma tecnoestrutura de sustenta\u00e7\u00e3o do regime autorit\u00e1rio, cujo vi\u00e9s consistia em: planejamento econ\u00f4mico e crescimento desordenado da burocracia governamental indireta. Permanecendo a influ\u00eancia patrimonialista tecnocr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">No momento da redemocratiza\u00e7\u00e3o, nos anos 80, o patrimonialismo deu lugar ao modelo pol\u00edtico-corporativo, baseado nas alian\u00e7as partid\u00e1rias, revelando nossos resqu\u00edcios mais antigos na pr\u00e1tica fisiol\u00f3gica em busca de recursos e influencia sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Sabendo que as pol\u00edticas p\u00fablicas de GA devem ter como objetivo n\u00e3o somente a gest\u00e3o de recursos para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas principalmente servir de orienta\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o de conflitos, e de fato trazer solu\u00e7\u00f5es que beneficiem o coletivo da sociedade envolvida e a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos, poder\u00edamos refazer nossas quest\u00f5es. Passar\u00edamos a perguntar, considerando nossa hist\u00f3ria administrativa, na qual de um lado temos um sincretismo burocr\u00e1tico-patrimonialista e de outro uma moderniza\u00e7\u00e3o dissociativa, onde a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 obstaculizada pela pol\u00edtica, e a \u00e9tica da apropria\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica e do Estado doravante se manifestam. Como pensar um SGA, em que seus instrumentos de controle, a auditoria e o licenciamento sejam realmente imparciais, \u00e9ticos e eficazes ao ecossistema?\u00a0 Ou ser\u00e1 que teremos que mudar as perguntas: Qual auditoria e licenciamento ambiental se querem? A quem ir\u00e1 beneficiar e para que?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>2.2 &#8211; Dilema pol\u00edtico-social &#8211; paradigma ambiental e reforma do Estado, que pacto \u00e9 esse? <\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">\u00c9 oportuno observarmos que a emerg\u00eancia do paradigma ambiental e socialmente insustent\u00e1vel coincide com as primeiras confer\u00eancias de reforma administrativa do Estado Nacional, sob a \u00e9gide das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Foi a partir da crise do petr\u00f3leo em 1973 que entrou em xeque o modelo de Estado t\u00e9cnico-burocr\u00e1tico at\u00e9 ent\u00e3o conhecido no mundo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Um ano antes, em 1972, havia sido realizada a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, em Estocolmo (Su\u00e9cia). Foi um encontro entre chefes de Estado para debater as quest\u00f5es sobre o meio ambiente e o desenvolvimento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">O alerta ao mundo se deu assim em meio a medos de perda do poder pelas na\u00e7\u00f5es ricas e a oportunidades de se emergir pelas na\u00e7\u00f5es pobres. O tra\u00e7o comum entre ricos e pobres, nesse contexto,\u00a0 \u00e9 que em nenhum dos lados a sociedade, os cidad\u00e3os foram, sequer, ouvidos. A crise econ\u00f4mica mundial a partir dos anos 70, serviu assim mais para detonar do que para alertar o mundo quanto aos riscos de esgotamentos dos recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis. Pois a corrida competitiva que se desenrolou a partie da\u00ed colocou, nos \u00faltimos anos, outras quest\u00f5es mais urgentes para os governantes do mundo inteiro se preocuparem. No come\u00e7o dos anos 80 a discuss\u00e3o desenvolvimento X meio ambiente ganhou outros atores sociais, como movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. E uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es estatais s\u00e3o apresentadas ao mundo a partir da\u00ed. Em\u00a0 1983, a Assembl\u00e9ia Geral da ONU indicou a ent\u00e3o primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para presidir uma comiss\u00e3o encarregada de estudar esse tema. Em 1987, foi publicado pela Comiss\u00e3o Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD) da ONU um estudo denominado <em>Nosso Futuro Comum<\/em>, mais conhecido como <em>Relat\u00f3rio Brundtland,<\/em> que defende o crescimento para todos e busca um equil\u00edbrio entre as posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas surgidas na Estocolmo-72. Tentando conciliar o desenvolvimento e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, surgindo pela primeira vez a concep\u00e7\u00e3o de <em>desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/em>.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Na Confer\u00eancia Rio-92, quando foi aprovada a Agenda21, estabelecendo um pacto pela mudan\u00e7a do padr\u00e3o de desenvolvimento global para o s\u00e9culo XXI, consolida-se tamb\u00e9m a id\u00e9ia de que o desenvolvimento e a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente devem constituir um bin\u00f4mio indissol\u00favel que promova ruptura no modelo de crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Ao mesmo tempo, a reforma do Estado Moderno e do seu instrumento tecnicista-burocr\u00e1tico, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tornou-se um dos principais temas nesse mesmo contexto, onde grandes conglomerados financeiros passam a ser seu porta-voz, realizando, \u00e0s avessas, aquilo que havia sido considerado sua miss\u00e3o primordial durante s\u00e9culos: controlar e equanimizar as institui\u00e7\u00f5es, corroborando para o bem estar coletivo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Na vis\u00e3o de Fernando Abrucio (m\u00edmeo) isso significou que mundialmente esfacelava-se um Estado que tinha tr\u00eas dimens\u00f5es: econ\u00f4mica keynesiana, social welfare state e administrativa burocr\u00e1tico weberiano. Portanto, um modelo de Estado excessivamente burocr\u00e1tico n\u00e3o apenas na economia, como tamb\u00e9m na pol\u00edtica e nas quest\u00f5es sociais. Ao mesmo tempo, a esta revis\u00e3o do papel do Estado, passar\u00e1 a vigorar tamb\u00e9m a urg\u00eancia de um novo pacto econ\u00f4mico-pol\u00edtico-social, no e para o qual est\u00e1 em jogo a sobreviv\u00eancia no e do planeta, bem como dos diferentes <a href=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/queimadas-e-recursos-hidricos\/\">ecossistemas<\/a>. Esse vazio logo passou a ser ocupado pelas grandes corpora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, que colaboraram para iniciar as primeiras cr\u00edticas \u00e0 n\u00e3o transpar\u00eancia e inefici\u00eancia da burocracia p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Na d\u00e9cada de 80, as cont\u00ednuas cr\u00edticas quanto aos problemas da falta de prepara\u00e7\u00e3o gerencial do <em>civil service, <\/em>da excessiva hierarquiza\u00e7\u00e3o, da falta de contato entre os burocratas e a comunidade que serviam contribu\u00edram para fortalecer ainda mais os detentores do poder mundial: o FMI e o BM. O enfraquecimento dos governos somado ao aumento de poder dos grandes grupos financeiros resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados de ditar pol\u00edticas econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Ironicamente, uma das corpora\u00e7\u00f5es defensoras do discurso do desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 o Banco Mundial (BM), que em 1997, anunciou medidas urgentes apontando para o desenvolvimento sustent\u00e1vel com equil\u00edbrio entre tecnologia e ambiente, de maneira a preservar a qualidade de vida e o bem estar da sociedade como um todo, levando em conta sustentabilidade futura e justi\u00e7a social. Entretanto, do discurso \u00e0 pr\u00e1tica tra\u00e7ou-se um longo caminho cheio de atropelos e interesses divergentes, e, em geral, quem perdeu foram os povos, os governos e a sociedade como um todo. Os EUA foram o palco preferencial da maioria dessas cr\u00edticas ao modelo administrativo p\u00fablico vigente. E n\u00e3o por acaso, como solu\u00e7\u00e3o, surgiram importantes instrumentos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, tornando as finan\u00e7as p\u00fablicas mais vinculadas a objetivos do que a regras r\u00edgidas do servi\u00e7o p\u00fablico. Durante ainda os anos 80, o maior ataque veio em fun\u00e7\u00e3o do clima intelectual e pol\u00edtico reinante e do esfacelamento do aparato estatal estruturado no p\u00f3s-guerra. Nesse processo, estavam dadas as bases para implanta\u00e7\u00e3o do modelo gerencial importado da iniciativa privada, que passa a ser o fio condutor das reformas. A Gr\u00e3-Bretanha foi o laborat\u00f3rio dessas t\u00e9cnicas gerenciais aplicadas ao setor p\u00fablico. Mas, tanto nos EUA quanto na Gr\u00e3-Bretanha a republicaniza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico tornou-se bandeira social, exigida por seus cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A dupla face do discurso do desmonte pol\u00edtico-administrativo fica assim revelada, mostrando o quanto esse \u00e9 enganoso e perigoso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">No Brasil, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio dizer todos os desastres gerados por esse modelo gerencial e o discurso do desmonte, citaremos alguns: o desemprego, a privatiza\u00e7\u00e3o de importantes servi\u00e7os e empresas p\u00fablicas, a corrida consumista como <em>panis et circense<\/em> da popula\u00e7\u00e3o em geral, a desqualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, dentre eles a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, e outros que j\u00e1 eram question\u00e1veis, a desqualifica\u00e7\u00e3o profissional, o aumento da pobreza, da viol\u00eancia e da injusti\u00e7a social.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">No modelo gerencial os funcion\u00e1rios p\u00fablicos dependem de avalia\u00e7\u00e3o dos clientes para obter avan\u00e7o profissional e manter seus empregos. O problema da equidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, pode se agravar no caso de competi\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es sociais. Bem como, obst\u00e1culos geogr\u00e1ficos e financeiros se tornam cada vez mais dif\u00edceis de se transpor.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Passamos a viver, de fato, uma era de escassez de recursos, onde uma l\u00f3gica fiscal se preocupa em controlar os <em>imputs e outputs<\/em> desse sistema e outra l\u00f3gica gerencial busca aumento de efici\u00eancia e efetividade para atingirem objetivos e obter melhores <em>outputs.<\/em><\/span><span style=\"font-size: 10pt;\"> <span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Lembra-nos um c\u00e3ozinho correndo atr\u00e1s de seu pr\u00f3prio rabo.<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Ora, podemos perguntar: como a gest\u00e3o ambiental se insere nessa l\u00f3gica, principalmente tendo a norma ISO14001 como atestado b\u00e1sico? O que vem a ser um SGA nesse contexto? Que compromissos n\u00e3o est\u00e3o sendo assumidos, de fato? Por qu\u00ea? A quem serve a n\u00e3o obrigatoriedade de um SGA? At\u00e9 quando o com\u00e9rcio dar\u00e1 a t\u00f4nica das discuss\u00f5es nessa \u00e1rea? E a Carta da Terra? Ou os compromissos do mil\u00eanio, por que n\u00e3o est\u00e3o no debate? Qual GA est\u00e1 se institucionalizando?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A urg\u00eancia em se refletir o modelo de SGA, tendo em vista o exposto acima se faz no sentido de pensar como inserir esses elementos no debate, sem deixar de fora a reflex\u00e3o do atual modelo sincretista burocr\u00e1tico-patrimonialista da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira aliada a uma moderniza\u00e7\u00e3o internacionalmente dissociativa onde a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 impedida pela pol\u00edtica e onde imperam as leis do mercado. Como implementar as pol\u00edticas sociais de <a href=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/educacao-ambiental-importancia-e-conscientizacao-no-ensino\/\">educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/a> e &#8220;sustentabilidade da vida&#8221; e dos recursos naturais como partes integrantes de um SGA? E ainda, como solucionar conflitos ambientais, que n\u00e3o s\u00e3o poucos, tendo em vista justi\u00e7a e equidade social como garantias de efic\u00e1cia para um SGA? Finalmente, como pensar em um SGA participativo, integrado, \u00e9tico-respons\u00e1vel, socialmente justo, tanto no seu planejamento, quanto nos procedimentos, pr\u00e1ticas e processos?<\/span><\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif; color: #000000;\">III- CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/span><\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">O que se percebe nessa dupla face do discurso econ\u00f4mico, \u00e9 que se de um lado parece progressista e humano, ao se dizer preocupado com o futuro da humanidade. De outro lado, realiza aquilo que \u00e9 de sua natureza fazer: competi\u00e7\u00e3o, injusti\u00e7a social, depreda\u00e7\u00e3o de recursos, etc, encoberto sob o v\u00e9u da inefici\u00eancia do poder p\u00fablico. Enquanto sociedade organizada, movimentos sociais comprometidos com outra l\u00f3gica de desenvolvimento humanamente sustent\u00e1vel \u00e9 preciso n\u00e3o se iludir na implementa\u00e7\u00e3o desses instrumentos e de suas pol\u00edticas ou programas e buscar formas mais inovadoras de pensar, articulando os muitos problemas ecol\u00f3gico-sociais, tendo como refer\u00eancia maior a terra e a comunidade de vida, construindo outros paradigmas de responsabilidades coletivas e do cuidado com os seres, como afirma Boff (2008.)<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">A empresa que n\u00e3o v\u00ea outro papel a n\u00e3o ser bons resultados, boa imagem, bons lucros n\u00e3o consegue realizar verdadeiramente a necessidade de preservar os ecossistemas e a vida e sua real responsabilidade social se traduz na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios da organiza\u00e7\u00e3o. Ser \u00e9tico significa pensar e agir de acordo com a id\u00e9ia de bem. Portanto, concorr\u00eancia, injusti\u00e7a social, viol\u00eancia, segrega\u00e7\u00e3o de todo tipo aproveitamento das melhores oportunidades, competitividade, clientes cada vez mais exigentes e menos pacientes s\u00e3o realidades incompat\u00edveis com ser ou pensar em ser \u00e9tico. A \u00e9tica determina que se aja com honestidade e sinceridade. \u00c9 uma rigorosa avalia\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 o bem e o que \u00e9 o mal. A \u00e9tica questiona e teoriza sobre o que \u00e9 justo e apropriado ao agir humano para a realiza\u00e7\u00e3o do bem, propondo caminhos para a realiza\u00e7\u00e3o do homem como ser racional. No \u00e2mbito da \u00e9tica, a sede de responsabilidade pelos atos est\u00e1 na consci\u00eancia, isso n\u00e3o quer dizer que os atos n\u00e3o possam ser avaliados. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 suficiente criarmos c\u00f3digos, conven\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, sistemas \u00e9 preciso que se instale uma cultura \u00e9tica dentro das organiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 urgente Implementar uma &#8220;pedagogia da \u00e9tica&#8221; com reflexos no respeito \u00e0 dignidade dos participantes do processo produtivo, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em><strong><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Autora: Maria L\u00facia de Azevedo Santos<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>BIBLIOGRAFIA B\u00c1SICA:<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. <em>Educa\u00e7\u00e3o Ambiental: a forma\u00e7\u00e3o do sujeito ecol\u00f3gico<\/em>. S\u00e3o Paulo: Cortez, 2004.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">MACHADO,Paulo Affonso Leme. <em>Direito Ambiental Brasileiro<\/em>. 7\u00aaed. S\u00e3o Paulo: Malheiros Editores, 1998.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">SILVA, Francisco Teixeira da. <em>Hist\u00f3ria das Paisagens<\/em>. In: CARDOSO, Ciro Flamarion e VAINFAS, Ronaldo. <em>Dom\u00ednios da Hist\u00f3ria.<\/em>Rio de Janeiro: Campos, 1997.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">ABRUCIO, Fernando L. <em>Os Avan\u00e7os e Dilemas do modelo p\u00f3s-burocr\u00e1tico: a reforma da administra\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da experi\u00eancia internacional recente <\/em>&#8211; m\u00edmeo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">__________________. <em>Reforma do Estado e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Gerencial. <\/em>M\u00edmeo<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">MARTINS, Humberto Falc\u00e3o. <em>A \u00c9tica do Patrimonialismo e a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira.<\/em> EBAP\/FGV-DF. M\u00edmeo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">DUPAS, Gilberto. <em>A L\u00f3gica Econ\u00f4mica e a Revis\u00e3o do Welfare State: a urg\u00eancia de um novo pacto.<\/em> M\u00edmeo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">BOFF, Leonardo. <em>Homem: sat\u00e3 ou anjo bom? <\/em>Rio de Janeiro: Record. 2008.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><a href=\"http:\/\/br.geocities.com\/vpuccini\/trabalho.html\" rel=\"nofollow\">http:\/\/br.geocities.com\/vpuccini\/trabalho.html<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;\">Todos os textos e v\u00eddeos estudados no curso de Gest\u00e3o ambiental, nos quatro m\u00f3dulos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O futuro significa o reposit\u00f3rio ilimitado de possibilidades. Por isso \u00e9 imprevis\u00edvel. Algumas delas se concretizam no presente e escorrem para o passado. Outras permanecem no mundo do poss\u00edvel e do virtual, e retornam ao v\u00e1cuo qu\u00e2ntico cheio de possibilidades. &#8211; Leonardo Boff INTRODU\u00c7\u00c3O A representa\u00e7\u00e3o de que a implanta\u00e7\u00e3o de um SGA (Sistema de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13186,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[494],"tags":[526,1086,1091,1105],"class_list":{"0":"post-512","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-gestao-ambiental-textos","8":"tag-ambiental","9":"tag-sga","10":"tag-sistema-de-gestao-ambiental","11":"tag-sustentabilidade"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Sistema de Gest\u00e3o Ambiental - impress\u00f5es e reflex\u00f5es - CENED Cursos Online<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A representa\u00e7\u00e3o de que a implanta\u00e7\u00e3o de um SGA (Sistema de Gest\u00e3o Ambiental) como uma moderna ferramenta de gest\u00e3o no sentido\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/sistema-de-gestao-ambiental-impressoes-e-reflexoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sistema de Gest\u00e3o Ambiental - impress\u00f5es e reflex\u00f5es - CENED Cursos Online\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A representa\u00e7\u00e3o de que a implanta\u00e7\u00e3o de um SGA (Sistema de Gest\u00e3o Ambiental) como uma moderna ferramenta de gest\u00e3o no sentido\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/sistema-de-gestao-ambiental-impressoes-e-reflexoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CENED Cursos Online\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2009-02-17T18:35:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-23T17:56:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/wp-content\/uploads\/2009\/02\/sga.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"674\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amarildo R. 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