{"id":568,"date":"2009-06-02T19:32:36","date_gmt":"2009-06-02T19:32:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=568"},"modified":"2009-06-02T19:32:36","modified_gmt":"2009-06-02T19:32:36","slug":"valor-economico-natureza-valor-juridico-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/valor-economico-natureza-valor-juridico-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"O valor econ\u00f4mico das coisas da natureza e o valor jur\u00eddico do meio ambiente"},"content":{"rendered":"

Autor: Villi Fritz Seilert<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Encontrar a medida de valor de mercado para o meio ambiente, suas coisas e seres \u00e9 o objeto pr\u00f3prio da economia. Mais recentemente vem se convertendo em \u00e1rea de interesse do direito, assim como de diversas disciplinas implicadas com os estudos sobre o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Eis porque o dilema de encontrar as medidas de valora\u00e7\u00e3o de\u00a0 bens e servi\u00e7os ambientais, seja no planejamento, na execu\u00e7\u00e3o de medidas positivas, seja nas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o dos impactos sociais e ambientais deixa de ser problema de mera solu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\"\"<\/span><\/span><\/p>\n

Embora sob condicional multidisciplinar, o meio ambiente tem encontrado forte tend\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o ao mercado por vertentes de revis\u00e3o do Mainstream econ\u00f4mico que sustentam complexos m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a natureza. \u00c9 com essa tenta\u00e7\u00e3o que h\u00e1 quem sugira m\u00e9todos de precifica\u00e7\u00e3o para, por exemplo, um curso h\u00eddrico, um sistema florestal e at\u00e9 de intera\u00e7\u00f5es conjuntivas da biosfera.<\/span><\/span><\/p>\n

Constanza (1997), num instigante ensaio publicado nada menos que pela respeit\u00e1vel revista “Nature”, liderou um grupo de pesquisadores norte-americanos, brasileiros e europeus para estimar o valor econ\u00f4mico dos recursos naturais em 16 biomas da biosfera . Noutro lado tamb\u00e9m h\u00e1 quem fa\u00e7a c\u00e1lculos sobre o dia e hora que uma cidade como S\u00e3o Paulo poder\u00e1 parar, caso seja mantida a tend\u00eancia da convers\u00e3o de recursos naturais em mercadorias sobre rodas que ocupam o espa\u00e7o geogr\u00e1fico daquela metr\u00f3pole (a este respeito leia a opini\u00e3o de Washington Novaes, Coluna “Opini\u00e3o”, Jornal o Estado de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo,18\/01\/2008<\/em>).<\/span><\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 anunciamos, os novos instrumentos metodol\u00f3gicos de valora\u00e7\u00e3o da natureza emergem da revis\u00e3o do mainstream econ\u00f4mico, sugerindo que “a valora\u00e7\u00e3o de recursos naturais resume-se num conjunto de m\u00e9todos \u00fateis para mensurar os benef\u00edcios proporcionados pelos ativos naturais, os quais se referem aos fluxos de bens e servi\u00e7os oferecidos pela natureza \u00e0s atividades econ\u00f4micas humanas” (Mota, 2006). Por\u00e9m, outros recortes hermen\u00eauticos mais antigos vindos do direito, da biologia e da economia, sugerem cautelas na delibera\u00e7\u00e3o sobre crit\u00e9rios da valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da natureza. Neste sentido a teoria da repara\u00e7\u00e3o do dano e, mais recentemente, as aplica\u00e7\u00f5es do direito do meio ambiente recomendam aten\u00e7\u00e3o aos seus pressupostos filos\u00f3ficos com conseq\u00fc\u00eancias substanciais para a sua transubstancia\u00e7\u00e3o em pecunium. Assim tamb\u00e9m elementos cient\u00edficos e hist\u00f3ricos formadores da id\u00e9ia pol\u00edtica de meio ambiente, agregam outros limitantes \u00e0 redu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do meio ambiente. (Trepl, 2002). Propomos neste artigo o encontro de alguns aspectos destes elementos na dire\u00e7\u00e3o de identificar uma conflu\u00eancia interdisciplinar mais eficiente para a abordagem das conseq\u00fc\u00eancias aplicativas da valora\u00e7\u00e3o da natureza.<\/span><\/span><\/p>\n

O problema sob a \u00f3tica da economia ambiental e do desenvolvimento sustent\u00e1vel x desenvolvimento<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Aforadas as nuan\u00e7as pol\u00edticas do debate ambiental, nas suas origens recentes (ONU) s\u00e3o not\u00e1veis os pontos te\u00f3ricos que balizaram a discuss\u00e3o sobre o bin\u00f4mio desenvolvimento-meio ambiente. Economistas do mainstream n\u00e3o o consideram como tema de signific\u00e2ncia, ou melhor, nem o consideram enquanto fato cient\u00edfico. Materialistas hist\u00f3ricos tratavam de desvelar o car\u00e1ter ideol\u00f3gico da quest\u00e3o, sem considerar o seu m\u00e9rito. Por sua vez Neomalthusianos, nas palavras de Nobre, “afirmavam o car\u00e1ter contradit\u00f3rio da rela\u00e7\u00e3o entre desenvolvimento (entendido como crescimento econ\u00f4mico ou “crescimento no consumo material) e meio ambiente (entendido como “estoque de recursos naturais” e como capacidade de absor\u00e7\u00e3o do ecossistema humano”) (Nobre et al, 2002).<\/span><\/span><\/p>\n

Contribui para o entendimento do problema de fundo observar que at\u00e9 o final do s\u00e9culo XX os manuais de economia tratavam os conceitos de desenvolvimento e crescimento como sinon\u00edmias. Apenas anos 90, com as diretivas do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, surge o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano – IDH como um indicador menos reduzido de avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento. Tal conceito j\u00e1 se revela fraco ante o amplo espectro do problema do desenvolvimento. De certo modo essa amplia\u00e7\u00e3o conceitual j\u00e1 estava enunciada por Celso Furtado apud Veiga (2005). Por ele desenvolvimento econ\u00f4mico seria um mito . Talvez fosse por esta raz\u00e3o que o autor se concentrou tanto no estudo dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/span><\/span><\/p>\n

Para Furtado, nas palavras de Veiga, “os mitos atuam como far\u00f3is que iluminam o campo de percep\u00e7\u00e3o social do cientista social, permitindo-lhe ter uma vis\u00e3o clara de certos problemas e nada a ver de outros…” Em 1998, Amartya Sen, um Nobel da Economia, apresentou o conceito de “desenvolvimento como liberdade” , lembrando que economia e \u00e9tica estavam interligadas desde Arist\u00f3teles e depois com novo enfoque pelo “imperativo categ\u00f3rico” em Immanuel Kant. Sustentando a base do seu conceito Sen argumenta que o s\u00e9culo XX conseguiu estabelecer o regime democr\u00e1tico e participativo como modelo de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, donde se aprimorou os conceitos de direitos humanos, liberdade pol\u00edtica, longevidade. Por\u00e9m, novos problemas se associaram aos antigos, com o acirramento da concentra\u00e7\u00e3o da pobreza, de fomes cr\u00f4nicas e coletivas, de desemprego cumulativo e de direito fundamentais n\u00e3o satisfeitos. Ent\u00e3o, a industrializa\u00e7\u00e3o, o progresso da t\u00e9cnica, a moderniza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social vieram a contribuir substancialmente para a expans\u00e3o da liberdade humana, contudo, seu \u00eaxito ainda dependia de outros fen\u00f4menos como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, equidade de ra\u00e7a e g\u00eanero, \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento, como tantos outros direitos civis.<\/span><\/span><\/p>\n

Hoje j\u00e1 se questiona sobre os limites dos recursos tecnol\u00f3gicos como estrito campo das liberdades humanas. Entre muitos exemplos de novos indicadores exemplifica que se considerada a presen\u00e7a dos contrastes intergrupais, supondo um pa\u00eds \u00e0 parte, os negros nos Estados Unidos formariam a 11\u00aa na\u00e7\u00e3o do mundo em termos de PIB . Imaginemos o que diria do caso da cidade de New Orleans. Assim, pela mesma raz\u00e3o, podemos dizer que desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o coincide com o popularizado conceito de “bolo crescido para depois ser dividido”, fundado no principio cient\u00edfico da rela\u00e7\u00e3o entre crescimento e distribui\u00e7\u00e3o de renda, de Simon Kuznets, outro Pr\u00eamio Nobel de Economia, em 71, pelo reconhecimento da conhecida tese da “curva de Kuznets” ou “U” invertido.<\/span><\/span><\/p>\n

Nas palavras de Sachs (2004) “o desenvolvimento, distinto do crescimento econ\u00f4mico, cumpre esse requisito, na medida em que os objetivos do desenvolvimento v\u00e3o al\u00e9m da mera multiplica\u00e7\u00e3o da riqueza material”, sendo condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, por\u00e9m n\u00e3o suficiente. Nesse sentido desenvolvimento diverge do crescimento baseado no fundamentalismo de mercado, na medida em que as seq\u00fcelas deste n\u00e3o s\u00e3o meras imperfei\u00e7\u00f5es, “falhas de mercado” ou o pre\u00e7o<\/a> inevit\u00e1vel do progresso econ\u00f4mico. Na verdade s\u00e3o desvios da dire\u00e7\u00e3o da amplitude do conceito de efici\u00eancia alocadora de Adam Smith, da efici\u00eancia inovadora de Joseph Schumpeter e da efici\u00eancia de John Keynes, no enfoque da utiliza\u00e7\u00e3o de todos os meios de produ\u00e7\u00e3o. Ainda Sachs sugere adicionar dois outros sentidos da efici\u00eancia: a social e a “ecoefici\u00eancia”, para viabilizar o “desenvolvimento includente e fundamentado no trabalho decente para todos” (2004).<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 de se ver que a teoria da valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do meio ambiente tem sua gen\u00e9tica nos pressupostos neocl\u00e1ssicos da economia. A econometria dos m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do meio ambiente, com alguma diverg\u00eancia entre autores, confluem para a mesma equa\u00e7\u00e3o – Valor Econ\u00f4mico Total (VET) = valor de uso (VU) + valor de op\u00e7\u00e3o(VO) + valor de exist\u00eancia(VE). Nas palavras de Mota, valendo-se de Adam Smith, o termo valor exibe duas conota\u00e7\u00f5es. “\u00c0s vezes designa a utilidade de um determinado objeto e outras vezes o poder de compra que o referido objeto possui, em rela\u00e7\u00e3o a outras mercadorias”. (2006) Em Ricardo o valor de troca n\u00e3o se define pela medida da utilidade de um bem. Assim a \u00e1gua, por exemplo, sendo essencial (grau de utilidade), n\u00e3o encontra noutro bem qualquer escala de troca. Assim, por exemplo, o ouro n\u00e3o tendo o grau de utilidade da \u00e1gua, assume um valor de troca por uma grande quantidade de outros bens. (idem). Isto tem significante repercuss\u00e3o para a tend\u00eancia impulsionada pelos organismos internacionais na dire\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o em bem econ\u00f4mico de recursos naturais livres, de uso comum, universais e consuntivos, como \u00e9 o caso das \u00e1guas doces. Marshall traz o fator “prazer” como uma medida de utilidade marginal do consumo de bens. Ou seja, a medida de valor seria alcan\u00e7ada pela soma das satisfa\u00e7\u00f5es que um bem\/servi\u00e7o possa proporcionar a uma pessoa. (ibidem)<\/span><\/span><\/p>\n

Pouco referenciado pela literatura econ\u00f4mica, na d\u00e9cada de 50 Kapp (1958), j\u00e1 trouxe a quest\u00e3o \u00e0 baila ao abordar o problema das externalidades sociais e ambientais no custo de produ\u00e7\u00e3o da empresa privada. (idem). N\u00e3o por uma vez Sachs cita-o como o protagonista da “ecossocioeconomia”. (Sachs, 2008, Veiga 2005 ).<\/span><\/span><\/p>\n

Mota sugere ainda que seja a exig\u00fcidade dos bens naturais que justifica a estima\u00e7\u00e3o de valor econ\u00f4mico. Considerando que “grande parte dos ativos ambientais est\u00e1 sujeita \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de uso pelo homem, implicado vultosos investimentos, an\u00e1lises da capacidade de suporte e custos de preserva\u00e7\u00e3o, torna-se necess\u00e1rio buscar m\u00e9todos que possibilitem avali\u00e1-los em termos econ\u00f4micos (2006).<\/span><\/span><\/p>\n

Por outro lado, valendo se da vis\u00e3o da economia ecol\u00f3gica, Amazonas (2006) lembra que a valora\u00e7\u00e3o ambiental neocl\u00e1ssica \u00e9 a express\u00e3o monetarizada de um bem ou servi\u00e7o ambiental em termos de utilidade, bem estar ou das prefer\u00eancias individuais sobre aqueles. Como pre\u00e7o se define no mercado e os bens ambientais n\u00e3o encontram no mercado, ent\u00e3o essa precifica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 “baseada nas prefer\u00eancias individuais reveladas pelo conceito de disposi\u00e7\u00e3o a pagar”. Adiante o Professor Amazonas conclui: “os procedimentos e m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o ambiental que a teoria neocl\u00e1ssica vem a desenvolver, s\u00e3o todos baseados no princ\u00edpio de resgatar as prefer\u00eancias individuais e os valores a estas associadas…” (in Nobre et al., 2002)<\/span><\/span><\/p>\n

Vale dizer, como as mercadorias comuns s\u00e3o negociadas no mercado regulado pela rela\u00e7\u00e3o entre oferta e demanda e que, por sua vez, os bens e servi\u00e7os ambientais n\u00e3o disp\u00f5em desse mercado regulador de pre\u00e7os, ent\u00e3o os m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o passariam a cumprir a fun\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o desta “falha de mercado” atrav\u00e9s de um “mercado hipot\u00e9tico”. Amazonas (idem) exp\u00f5e a exist\u00eancia de valores ambientais externos ao conjunto dos valores econ\u00f4micos expressos monetariamente pelo mercado, ou seja, que alguns bens “pertencem ao conjunto valorativo humano \u00e9tico normativo, que transcende a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica estrita”, ou “valores sociais de dada sociedade” que s\u00e3o expressos em “valores econ\u00f4micos” e em “valores n\u00e3o-econ\u00f4micos”.<\/span><\/span><\/p>\n

O problema sob a \u00f3tica hist\u00f3rica da formula\u00e7\u00e3o de um conceito pol\u00edtico de meio ambiente e impacto ambiental<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c0 guisa de iluminar a terceira fonte tribut\u00e1ria do nosso racioc\u00ednio, trazemos alguns pressupostos cient\u00edficos e hist\u00f3ricos formadores da id\u00e9ia pol\u00edtica de “meio ambiente” e “impacto ambiental”, aduzidos das reflex\u00f5es de Trepl (2006), este por sua vez aludindo Foucault e Eisel.<\/span><\/span><\/p>\n

O seguinte exemplo introduz bem o problema enfocado por Trepl: imaginemos estarmos sobre o cume de uma montanha de onde sejamos perguntados sobre o que observamos ao redor, na sua totalidade e n\u00e3o em detalhes. Certamente a resposta seria formulada no seguinte sentido: – vejo uma paisagem, bela, ensolarada, grandiosa, extasiante, ou triste, opressiva, etc. Sendo essa a percep\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio visualizado, os conceitos dela decorrentes n\u00e3o poderiam ser aceitos no campo da ci\u00eancia natural, embora estivesse tratando precisamente da natureza. Eis que sob a \u00f3tica das ci\u00eancias modernas a natureza n\u00e3o pode ser bela, uma vez que das leis naturais n\u00e3o decorrem regras da virtude, nem de valor ou sentido. Assim, por reverso dizer que uma montanha consiste em “x” milh\u00f5es de toneladas de determinado min\u00e9rio, ou que uma \u00e1rvore \u00e9 “y” metros c\u00fabicos de biomassa, ou que um lago corresponde a “z” bilh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua convers\u00edveis em bem econ\u00f4mico ser\u00e1 cientificamente v\u00e1lido e positivamente jur\u00eddico. Por\u00e9m, informar que uma floresta \u00e9 grandiosa ser\u00e1 afirmar propriedades que se atribuem \u00e0 natureza somente como “paisagem” sem refer\u00eancia aos sujeitos que a vivenciam, portanto uma afirma\u00e7\u00e3o sem nota\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Essa natureza paisag\u00edstica e totalizadora \u00e9, como diz Trepl, uma natureza sem a ci\u00eancia. Na verdade a natureza das ci\u00eancias exatas e te\u00f3rico-experimentais \u00e9 a mesma natureza da produ\u00e7\u00e3o industrial, onde pode emergir como express\u00f5es de for\u00e7a, padr\u00e3o, energia, medida, mat\u00e9ria de dureza, elasticidade, pre\u00e7o, etc. Defende o autor que essa bipolaridade tem suas ra\u00edzes hist\u00f3ricas no pensamento humano.<\/span><\/span><\/p>\n

Por volta de 1800 emergiram as figuras do pensamento do ideal de natureza cr\u00edtica conservadora da cultura. A “paisagem” j\u00e1 n\u00e3o era entendida como obra de arte que o sujeito, o artista, artes\u00e3o, o pintor, o paisagista constr\u00f3i de modo aut\u00f4nomo a partir da pr\u00f3pria mente, mas, ao contr\u00e1rio, como rela\u00e7\u00e3o funcional. Num sentido materialmente cient\u00edfico – no sentido da ci\u00eancia natural – os elementos da paisagem n\u00e3o est\u00e3o reciprocamente ajustados em termos de uma harmonia est\u00e9tica. Um elemento funciona a servi\u00e7o do outro e todos a servi\u00e7o da totalidade – todos os elementos, inclusive os homens, devem integrar-se e subordinar-se \u00e0 totalidade.<\/span><\/span><\/p>\n

A partir da constru\u00e7\u00e3o do novo surge a integra\u00e7\u00e3o em algo dado, surge a adapta\u00e7\u00e3o a um meio ambiente ecol\u00f3gico. A natureza ent\u00e3o \u00e9 entendida a partir do modelo do organismo. Eis nesse ponto a mudan\u00e7a da imagem iluminista do mundo para uma imagem “conservadora” da natureza. No ideal conservador da natureza, da equipara\u00e7\u00e3o do racional ao natural decorre a id\u00e9ia de que devem ser reconhecidos os limites estabelecidos aos homens pela natureza, ou como se diz modernamente, pelo “meio ambiente”. Antes viver racionalmente era viver de acordo com as medidas do poss\u00edvel. E viver irracionalmente, pois antinaturalmente seria, ent\u00e3o, o remodelar a natureza de acordo com os padr\u00f5es do homem supostamente livre e aut\u00f4nomo.<\/span><\/span><\/p>\n

Assim, diz Trepl, que “do s\u00e9culo XVII ao final do s\u00e9culo XVIII n\u00e3o existia “vida” na ci\u00eancia”. N\u00e3o se poderia dizer de diferen\u00e7a categ\u00f3rica entre o reino vegetal e o animal. Ora, o ser \u00e9 o que \u00e9 vis\u00edvel, isto \u00e9, sua estrutura morfol\u00f3gica vis\u00edvel. O que \u00e9 id\u00eantico segundo a estrutura vis\u00edvel \u00e9 id\u00eantico em si. Assim, o ser de alguma coisa \u00e9 exatamente o que \u00e9 imut\u00e1vel nela e o que \u00e9 imut\u00e1vel est\u00e1 fora dela. Por mais que tudo esteja muito bem ordenado e mutuamente sincronizado, a rela\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de exterioridade. “A inst\u00e2ncia criadora, que d\u00e1 sentido a tudo e que determina o ser dos seres, situa-se fora da esfera dos seres.” J\u00e1 na virada do s\u00e9culo XIX as estruturas vis\u00edveis dos seres tornaram-se meros sinais, indicadores que apontam para uma organiza\u00e7\u00e3o, para um plano arquitet\u00f4nico, que cumpre determinadas fun\u00e7\u00f5es. Nessa rela\u00e7\u00e3o entre estrutura e fun\u00e7\u00e3o, nas rela\u00e7\u00f5es que os \u00f3rg\u00e3os mant\u00e9m entre si a servi\u00e7o de determinadas fun\u00e7\u00f5es, como respira\u00e7\u00e3o, digest\u00e3o, fotoss\u00edntese, etc., relativas ao todo do organismo. Assim, o organismo pode, portanto, “ter hist\u00f3ria”. Por esse modo especial de exist\u00eancia os seres vivos se distinguem ent\u00e3o das coisas mortas, e isso n\u00e3o por sua estrutura vis\u00edvel, portanto n\u00e3o pelo fato das suas externalidades.<\/span><\/span><\/p>\n

Agora, a rela\u00e7\u00e3o com o “meio ambiente” ganhou nova significa\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o mais deve caracterizar-se pela rela\u00e7\u00e3o encadeada todo-parte, mas cada ser vivo, como uma esp\u00e9cie de centro, representa as coisas que se encontram fora dele, tem uma totalidade, seu mundo, como “corpo” e “esp\u00edrito”. \u00c0 sua volta, n\u00e3o existe mais cosmos, a cria\u00e7\u00e3o, o mundo, mas tantos quantos centros existirem, ou seja, seres vivos. A inst\u00e2ncia criadora n\u00e3o fica mais, como Deus, fora da totalidade do mundo, mas no sujeito e j\u00e1 um pouco nos in\u00fameros seres vivos individuais. Cada um deles cria e modifica seu meio ambiente e com isso cria e modifica a si mesmo. E ao mesmo tempo em que \u00e9 criado e modificado pelo meio ambiente, cada um ao seu modo d\u00e1 “sentido” \u00e0s coisas ao seu redor, por si mesmo. A diferen\u00e7a \u00e9 que se antes um ser vivo consistia em uma estrutura vis\u00edvel, agora a estrutura vis\u00edvel \u00e9 apenas um ind\u00edcio superficial de algo invis\u00edvel que constitui realmente o ser em seu todo. O ser consiste num constituir-se espec\u00edfico da vida no sentido ecol\u00f3gico descrito: um produzir-se em intera\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 \u00e0 volta.<\/span><\/span><\/p>\n

Eis, segundo Trepl, uma s\u00edntese da mudan\u00e7a da concep\u00e7\u00e3o fisiogn\u00f4mica de Humbold para a concep\u00e7\u00e3o de Grisebach das formas produzidas pelo fator ambiental. Esses pensamentos, n\u00e3o t\u00e3o recentes, revelam o centro do conflito que a ecologia tem enfrentado. E tais concep\u00e7\u00f5es est\u00e3o atualizadas, de uma ou de outra forma, em termos da teoria dos sistemas. No primeiro caso as comunidades ou “ecossistemas” s\u00e3o sistemas auto-organizadores que tomam liberdades com o seu meio ambiente e com isso o constituem. Essa \u00e9 uma id\u00e9ia que basicamente predomina na “ecoideologia”, agora mais conhecida como “Hip\u00f3tese Gaia”.<\/span><\/span><\/p>\n

Noutra vertente, predominante na ci\u00eancia da ecologia, as comunidades ou ecossistemas n\u00e3o s\u00e3o sistemas que tomam liberdades com o seu meio ambiente. Somente os organismos individuais possuem, num sentido restrito, o car\u00e1ter de auto-organiza\u00e7\u00e3o e com isso o car\u00e1ter de um todo que, como a “m\u00f3nade” (leibniz) , possui um centro que representa as coisas que se encontram fora dela, que \u00e9 “um espelho do universo”, e assim constr\u00f3i para si mesmo um ambiente. Dessa bifurcada concep\u00e7\u00e3o certamente toma impulso as diferentes respostas, por exemplo, para uma proposi\u00e7\u00e3o que sugere sobre quais interven\u00e7\u00f5es deveriam ser propostas para prevenir, compensar, indenizar, valorar os “impactos ambientais”. Ent\u00e3o, por pressuposto seria superficial uma abordagem meramente econ\u00f4mico-valorativa, para se expandir para outros elementos de abordagem e convers\u00e3o em valor de sistemas auto-organizadores ou sistemas sem liberdade com o seu meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

O problema sob a \u00f3tica do direito do meio ambiente – reflex\u00f5es sobre a valora\u00e7\u00e3o a partir do direito aplicado na repara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o pelos impactos ambientais. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

No direito nacional mais recente o instrumental da valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens e servi\u00e7os ambientais tem proposto uma ponte entre os artigos 170 e 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Ambos sugerem o acesso democr\u00e1tico aos recursos naturais como direito fundamental, com aplica\u00e7\u00f5es dos princ\u00edpios do poluidor-pagador, da responsabilidade por danos que, por sua vez, t\u00eam aspectos associados ao sentido \u00e9tico de desenvolvimento sustent\u00e1vel de Brundtland (FGV,1988).<\/span><\/span><\/p>\n

Por sua vez os elementos da defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de dano ambiental se encontram no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.938\/1981 . Por eles se entende que dano ou degrada\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o adversa das caracter\u00edsticas do meio ambiente, de tal maneira que prejudique a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, crie condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0s “atividades sociais”, afete desfavoravelmente a “biota”, prejudique “condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas” ou “sanit\u00e1rias” do meio ambiente ou, por fim, lance rejeitos ou “energia” em desacordo com os “padr\u00f5es ambientais estabelecidos”.<\/span><\/span><\/p>\n

Leite (2003) sugere que a compreens\u00e3o do que seja dano ambiental deve ser feita numa perspectiva sist\u00eamica, quando meio ambiente n\u00e3o se restringe aos elementos corp\u00f3reos e materiais que o comp\u00f5em – como ar, \u00e1gua, flora, fauna, inorg\u00e2nicos, etc., mas configura-se como uma teia, onde se processam interfer\u00eancias rec\u00edprocas que denotam uma rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia entre seus componentes. Ou seja, trata-se de uma “entidade din\u00e2mica”, cujo complexo de intera\u00e7\u00f5es proporciona e mant\u00e9m “a vida”, em todas as suas formas. Da\u00ed decorre a caracteriza\u00e7\u00e3o do meio ambiente como “macrobem”; bem unit\u00e1rio, indivis\u00edvel e de natureza “imaterial”, e n\u00e3o se confunde com os “microbens” ambientais, estes corp\u00f3reos e partes daquele. Parece ser este o sentido da defini\u00e7\u00e3o encontrada no termo constitucional e nas regras infraconstitucionais. Por conseguinte, sob este ponto de vista o meio ambiente \u00e9 considerado e protegido n\u00e3o somente em fun\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico dos elementos materiais que o comp\u00f5em, mas, especialmente, em raz\u00e3o dos valores intr\u00ednsecos por ele abrigados, todos relacionados ao bem-estar e \u00e0 “qualidade de vida”. Desta primeira constata\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel concluir que a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental promove al\u00e9m da les\u00e3o aos bens ambientais corp\u00f3reos, a viola\u00e7\u00e3o de “interesse difuso” de natureza n\u00e3o patrimonial. Sob o ponto de vista jur\u00eddico se evidencia, a t\u00edtulo de exemplo, que polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe aos aspectos estritamente ecol\u00f3gicos da altera\u00e7\u00e3o adversa das caracter\u00edsticas ambientais, mas engloba tamb\u00e9m seus aspectos extrapatrimoniais, relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar e da qualidade de vida. (Derani, 1977)<\/span><\/span><\/p>\n

Da mesma forma podem os danos ambientais desdobrar-se em perdas de natureza pessoal e particular. Assim: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda les\u00e3o intoler\u00e1vel causada por qualquer a\u00e7\u00e3o humana (culposa ou n\u00e3o) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concep\u00e7\u00e3o totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses pr\u00f3prios e individualiz\u00e1veis e que refletem no macrobem” (Leite, 2003).<\/span><\/span><\/p>\n

Dessa id\u00e9ia (de um determinado dano ambiental afetar n\u00e3o apenas a dimens\u00e3o material do ambiente) decorre que a defini\u00e7\u00e3o do quantum \u00e9 suscet\u00edvel de avalia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de per\u00edcias, levantamentos econom\u00e9tricos e medi\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m por ju\u00edzo sobre os aspectos abstratos e insuscet\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como o valor de exist\u00eancia dos bens ambientais, o bem-estar e a qualidade de vida usufru\u00eddos pela pessoa individual e pela comunidade, ou ainda os “sentimentos coletivos” nutridos por bens integrantes do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural, \u00e9tnico, social, tendo-se nessa conjun\u00e7\u00e3o a dimens\u00e3o extrapatrimonial a ser ressarcida .<\/span><\/span><\/p>\n

Propondo a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pecuni\u00e1ria dos danos extrapatrimoniais, Schreiber (2007) assinala que “as infind\u00e1veis dificuldades em torno da quantifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral revelaram a inevit\u00e1vel insufici\u00eancia do valor monet\u00e1rio como meio de pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos decorrentes de les\u00f5es a interesses extrapatrimoniais, e fizeram a doutrina e a jurisprud\u00eancia de toda parte despertarem para a necessidade de desenvolvimento de meios n\u00e3o pecuni\u00e1rios de repara\u00e7\u00e3o. Tais meios n\u00e3o necessariamente v\u00eam substituir ou eliminar a compensa\u00e7\u00e3o em dinheiro, mas se associam a ela no sentido de efetivamente aplacar o preju\u00edzo moral e atenuar a import\u00e2ncia pecuni\u00e1ria no contexto da repara\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/span><\/p>\n

Sendim (1998) aponta que a doutrina ao indicar a possibilidade dos indiv\u00edduos atribu\u00edrem um valor de exist\u00eancia a um bem ambiental pode fundamentar-se “em considera\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias ordens como, por exemplo, \u00e0 possibilidade de conserva\u00e7\u00e3o de bens para a utiliza\u00e7\u00e3o por outros, mesmo que o avaliador n\u00e3o tenha essa possibilidade e a conserva\u00e7\u00e3o dos bens seja para as gera\u00e7\u00f5es futuras. O conceito de “valor de exist\u00eancia” como um dos m\u00e9todos aplicados pela economia ambiental decorre da irreversibilidade do dano ambiental, no sentido de que a Natureza, ou bens dotados de valor hist\u00f3rico, \u00e9tnico e cultural, jamais se repetem. H\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o sensorial, no sentido de que houve a regenera\u00e7\u00e3o natural ou a depura\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o – quando isso for poss\u00edvel – mas, na realidade, os elementos naturais s\u00e3o \u00fanicos, possuem um valor intr\u00ednseco, irrevers\u00edveis e irrecuper\u00e1veis. Assim, a extin\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea florestada, de um manancial h\u00eddrico, de um animal \u00e9 um fato com conte\u00fado \u00e9tico e moral, e n\u00e3o \u00e9 indeniz\u00e1vel pelo pagamento em pec\u00fania do poss\u00edvel valor de mercado daqueles bens\/servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n

Vale dizer que o reconhecimento do valor de exist\u00eancia foi incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s do Decreto 4339\/2002, que versa sobre a Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade. Em seu Anexo, dentre os princ\u00edpios da referida pol\u00edtica, consta: “XIV – valor de uso da biodiversidade \u00e9 determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de op\u00e7\u00e3o de uso futuro e, ainda, valor intr\u00ednseco, incluindo os valores ecol\u00f3gico, gen\u00e9tico, social, econ\u00f4mico, cient\u00edfico, educacional, cultural, recreativo e est\u00e9tico”.<\/span><\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Vimos “valor” como uma dualidade que encontra amplitude na vis\u00e3o multifocal e interdisciplinar. Assim valorar in pecunium \u00e9 eficiente na materialidade da natureza, como solu\u00e7\u00e3o ad hoc para a repara\u00e7\u00e3o, por\u00e9m prec\u00e1rio para transubstanciar valor do que n\u00e3o encontra mercadoria que lhe possa substituir, por que excede a materialidade da unidade para repercutir sobre a totalidade sugerida por Trepl. Afinal, pode se pagar pela totalidade?<\/span><\/span><\/p>\n

Na economia ou no direito, valora\u00e7\u00e3o assume limitude e a solu\u00e7\u00e3o na esfera do meio ambiente ultrapassa um olhar t\u00e9cnico, dogm\u00e1tico e mono-disciplinar, havendo a necessidade de se adotar no\u00e7\u00f5es oriundas de outras \u00e1reas do saber, buscando-se atentar para a crise ambiental atrav\u00e9s de uma vis\u00e3o inter e transdisciplinar, como sugere os conceitos jur\u00eddicos de dano moral e extrapatrimonialidade e, como tamb\u00e9m, o conceito de valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica integrada.<\/span><\/span><\/p>\n

O desenvolvimento e o meio ambiente est\u00e3o indissoluvelmente vinculados e devem ser tratados mediante a mudan\u00e7a do conte\u00fado das t\u00e9cnicas de contabilidade, de avalia\u00e7\u00e3o, de planejamento, de gest\u00e3o, de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o, de participa\u00e7\u00e3o social, de constru\u00e7\u00e3o de indicadores de resultados, de auditoria, de interpreta\u00e7\u00e3o forense, das modalidades e das utiliza\u00e7\u00f5es do sentido de crescimento, numa ascend\u00eancia para a “abordagem do ecodesenvolvimento” e o renomeado “desenvolvimento sustent\u00e1vel” (Sachs, 2004).<\/span><\/span><\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o do capital natural na an\u00e1lise econ\u00f4mica cumpre fun\u00e7\u00e3o aplicativa importante j\u00e1 que os custos da degrada\u00e7\u00e3o ambiental e do consumo de recursos naturais n\u00e3o t\u00eam sido adicionados aos processos produtivos (em projetos p\u00fablicos, quase sempre restritos ao escopo conceitual e pouco concretos em termos or\u00e7ament\u00e1rios), avaliando-se os fluxos de estoques naturais e contribuindo para a defini\u00e7\u00e3o de uma escala sustent\u00e1vel da produ\u00e7\u00e3o. No cotidiano dos gestores e tomadores de decis\u00e3o, assume import\u00e2ncia de concretude na medida em que \u00e9 preciso encontrar medida de materialidade de planejamento com repercuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria capaz de refletir dotes interdisciplinares.<\/span><\/span><\/p>\n

Enfim, no momento em que o sistema econ\u00f4mico criado pelo ser humano n\u00e3o \u00e9 mais compat\u00edvel com o sistema ecol\u00f3gico que a natureza oferece, existe a necessidade de uma nova adapta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre o Homem e a Natureza. Surge dessa maneira a proposta da avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do meio ambiente, que, deva ser dito, n\u00e3o tem como objetivo dar um “pre\u00e7o” a certo tipo de meio ambiente e sim e, t\u00e3o somente, de demonstrar o valor econ\u00f4mico que ele pode oferecer e o preju\u00edzo irrecuper\u00e1vel que pode haver caso seja destru\u00eddo. Esse \u00e9 o eixo principal de import\u00e2ncia da valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ambiental. Se as abordagens de valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica s\u00e3o constru\u00eddas sobre base utilit\u00e1ria, antropoc\u00eantrica, os recursos naturais adquirem valor na medida em que as pessoas os desejam; antropoc\u00eantricos, pois s\u00e3o as pessoas que est\u00e3o designando os valores.<\/span><\/span><\/p>\n

Como vimos, \u00f3ticas t\u00e3o l\u00facidas recusam a atribuir valor econ\u00f4mico \u00e0 biodiversidade, bem como, de submeter tudo \u00e0s leis do mercado, entendendo que \u00e9 de se perceber que h\u00e1 coisas que o capital n\u00e3o pode comprar ou recuperar. Neste sentido converge o valor intr\u00ednseco de bem ambiental. Nessa dire\u00e7\u00e3o avan\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos jur\u00eddicos de dano ambiental, moral, extrapatrimonial. \u00c9 o ponto de chegada da valora\u00e7\u00e3o integrada que a economia ambiental sugere. N\u00e3o por outra raz\u00e3o j\u00e1 se julga que basta a “equival\u00eancia razo\u00e1vel”, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria exatid\u00e3o (Supremo Tribunal Federal, Rep. Inconstit. N\u00ba 1.077\/84, Rel. Ministro Moreira Alves). Possivelmente, pelo mesmo sentido, (ainda que possa sugerir sentido contr\u00e1rio) que o Ministro Nelson Jobim, na Peti\u00e7\u00e3o 1347-4, S\u00e3o Paulo, tenha suspendido a exigibilidade de precat\u00f3rio em quest\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o a particular que teve propriedade transformada em esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica face ao valor desproporcional ao valor do mercado. Tratava-se de 600 ha “nas escondes, carpas da Serra do Mar”, avaliadas em dez milh\u00f5es de d\u00f3lares pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de territ\u00f3rios litor\u00e2neos ocupados por comunidades tradicionais.<\/span><\/span><\/p>\n

O desafio aqui \u00e9, como em Trepl (2002), tornar claro que existem “seres” e “comunidades” cujo modo espec\u00edfico de exist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos outros, assim como “corpo” de um lado e “esp\u00edrito” de outro consiste em que eles , numa troca cont\u00ednua com o meio ambiente, criam e modificam a si, por sua vez, as comunidades desses seres em conjunto se relacionam dessa forma com o seu meio ambiente, tornando certos impactos ambientais realmente irrepar\u00e1veis e impag\u00e1veis. E por fim, sugerimos que a solu\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o do dano no direito aplicado serve-se bem dos m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o, no entanto, em certo ponto segue caminho diverso, como numa bifurca\u00e7\u00e3o com a economia e outras ci\u00eancias. Essa bifurca\u00e7\u00e3o se faz precisamente na complexidade e interdisciplinaridade que a “extrapatrimonialidade” e o “dano moral” sugerem, e que os m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por si n\u00e3o podem alcan\u00e7ar.<\/span><\/span><\/p>\n

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TREPL, Ludwig. Geschichte de \u00d6kologie. Vom 17. Jahrhundert bis Gegenwart.Zehn Vorlesungen. Frankfurt\/M., 1987.<\/span><\/span><\/p>\n

________. O que pode significar “Impacto Ambiental” in: Previs\u00e3o de Impactos. O Estudo de Impacto Ambiental no Leste, Oeste e Sul. Experi\u00eancias no Brasil, na R\u00fassia na Alemanha. Aziz Nacib Ab’Saber, Clarita M\u00fcller-Plantenberg (orgs.) – 2.ed. 2. Reimpr. – S\u00e3o Paulo: Edusp, 2006.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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