{"id":802,"date":"2011-02-02T14:02:20","date_gmt":"2011-02-02T14:02:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=802"},"modified":"2011-02-02T14:02:20","modified_gmt":"2011-02-02T14:02:20","slug":"principios-fundamentais-do-direito-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/principios-fundamentais-do-direito-ambiental\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios fundamentais do Direito Ambiental"},"content":{"rendered":"

\"princ\u00edpiosO voc\u00e1bulo “princ\u00edpio” deriva do latim principium<\/em> e significa “causa prim\u00e1ria; base; fundamento, origem e\/ou aquilo que regula o comportamento ou a a\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m”.[1] \u00c9 o que sustenta o ordenamento jur\u00eddico e deve fundamentar todas as leis e normas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para Noll e Nicolleto, os princ\u00edpios “s\u00e3o o in\u00edcio de todo um ordenamento, de uma ci\u00eancia, de um campo de conhecimento”.[2] Bertarello[3] acresce que o Estado deve ser democr\u00e1tico e social, conduzido pelos princ\u00edpios de Direito Ambiental e uno pela democracia e pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel, justo e duradouro, que assegure a justi\u00e7a e um futuro pr\u00f3spero.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O estudo dos princ\u00edpios \u00e9 de suma import\u00e2ncia, servindo para orientar interpreta\u00e7\u00f5es (sejam elas doutrin\u00e1rias e\/ou jurisprudenciais), completar lacunas da lei e – principalmente – motivar a estrutura do ordenamento jur\u00eddico.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na doutrina ambiental s\u00e3o in\u00fameros os princ\u00edpios que regem a tutela do meio ambiente e o comportamento humano, todavia destacam-se: o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, da precau\u00e7\u00e3o, do poluidor-pagador, usu\u00e1rio-pagador, da participa\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o ambiental, do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Noll e Nicolleto dizem que “a preven\u00e7\u00e3o atinge os danos concretos cuja origem \u00e9 conhecida, busca evitar a verifica\u00e7\u00e3o de novos danos ou, pelo menos, minorar significativamente seus efeitos”.[4]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fernandes diferencia o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o afirmando que o segundo “est\u00e1 relacionado \u00e0 d\u00favida, se a atividade a ser praticada causar\u00e1 ou n\u00e3o um dano ambiental, n\u00e3o h\u00e1 certeza dos efeitos negativos ou positivos ao ambiente, que a implanta\u00e7\u00e3o de uma atividade poder\u00e1 proporcionar”.[5]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a conserva\u00e7\u00e3o dos bens ambientais, pois zela pelos mesmos ao programar neg\u00f3cios ou atividades que possam vir a causar danos ao meio ambiente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A degrada\u00e7\u00e3o ambiental deve ser evitada, ao inv\u00e9s de contabilizada e reparada. Os custos das medidas que evitam a polui\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais baratos do que os custos com a remedia\u00e7\u00e3o da mesma. Este princ\u00edpio implica, ali\u00e1s, aten\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes poluidoras.[6]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No que atine ao princ\u00edpio do poluidor-pagador, Marcelo Abelha Rodrigues aponta que, na sua origem, esse princ\u00edpio foi institu\u00eddo como a exig\u00eancia do pagamento dos custos das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle da polui\u00e7\u00e3o pelo poluidor. [7]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para o autor, “este princ\u00edpio evita que a coletividade atrav\u00e9s do Poder P\u00fablico pague pelo benef\u00edcio econ\u00f4mico que algu\u00e9m pode estar tendo com a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais. Com isso o valor do produto comercializado deve estar embutido na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais. Visa controlar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais que s\u00e3o bens de todos”.[8]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o princ\u00edpio do usu\u00e1rio-pagador vai ao encontro do caput<\/em> do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz o bem ambiental ser de uso comum do povo e que deve ser usufru\u00eddo racionalmente. A id\u00e9ia \u00e9 que o uso que n\u00e3o for comum n\u00e3o poder\u00e1 ser livre, gratuito. O uso desproporcional e\/ ou abusivo deve ser oneroso, independente da ocorr\u00eancia de degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Assim como o princ\u00edpio do poluidor-pagador, o do usu\u00e1rio-pagador visa coibir abusos ao meio ambiente, contudo, enquanto o primeiro tem car\u00e1ter punitivo e busca a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, o segundo exige uma compensa\u00e7\u00e3o pelo uso particular de bem ambiental natural.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o consiste no direito-dever de todos na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, para que o mesmo se mantenha ecologicamente equilibrado. As atitudes em prol do meio ambiente dever\u00e3o ser n\u00e3o s\u00f3 individuais, mas coletivas (por meio de a\u00e7\u00f5es coletivas, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas, etc.). Para Napolitano e outras, “a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na administra\u00e7\u00e3o da cidade \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia. O exerc\u00edcio da co-gest\u00e3o com a comunidade pressup\u00f5e direitos a serem exigidos, mas tamb\u00e9m responsabilidades a serem assumidas”.[9]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio da informa\u00e7\u00e3o ambiental complementa o da participa\u00e7\u00e3o, pois a coletividade deve estar informada para participar das a\u00e7\u00f5es ambientais. A conjuga\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios mencionados fortalece a democracia e controla os atos p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Napolitano e outras criticam que em algumas situa\u00e7\u00f5es a falta de integra\u00e7\u00e3o do povo na gest\u00e3o p\u00fablica enfraquece a din\u00e2mica coletiva e em outras a participa\u00e7\u00e3o da sociedade foi basilar para o desenvolvimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apontam, ainda, que grande parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o interage com as quest\u00f5es municipais, e acreditam que a pol\u00edtica \u00e9 temporal, faz parte apenas do per\u00edodo eleitoral e n\u00e3o se preocupam em participar de reuni\u00f5es populares que v\u00e3o al\u00e9m do voto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para as autoras, na verdade, a estrutura que \u00e9 para integrar a popula\u00e7\u00e3o, seja na pequena, na m\u00e9dia ou na grande cidade, \u00e9 ineficiente e inadequada. Ademais, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o falhas, o que dificulta o acesso do povo e, conseq\u00fcentemente, limita sua participa\u00e7\u00e3o.[10]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

V\u00ea-se que a informa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 imprescind\u00edvel para mudan\u00e7as na gest\u00e3o p\u00fablica, pois a sociedade quando informada \u00e9 participativa, o que enriquece o dinamismo coletivo, fazendo que todos saibam das iniciativas governamentais.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Noll e Nicoletto atentam que “a informa\u00e7\u00e3o sozinha n\u00e3o trar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o eficaz se n\u00e3o produzir um efeito sobre o informado, e isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando se tiver a consci\u00eancia da necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Para isso o constituinte (art. 225, \u00a71\u00ba, VI) previu a incumb\u00eancia ao Poder P\u00fablico de promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental”.[11]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Entende-se por educa\u00e7\u00e3o ambiental os processos por meio dos quais o indiv\u00edduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet\u00eancias voltadas para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial \u00e0 sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (art. 1\u00ba da Lei n. 9.795 de 27 de abril de 1999).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favidas, o meio mais adequado para se construir uma sociedade sustent\u00e1vel. Atrav\u00e9s do processo educativo voltado \u00e0 quest\u00e3o ambiental, s\u00e3o constru\u00eddos novos valores que d\u00e3o ensejo \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es (pol\u00edtica, jur\u00eddica e social) necess\u00e1rias.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Marcelo Abelha Rodrigues diz que “a educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 mais um meio para se obter a consci\u00eancia ecol\u00f3gica e um novo paradigma \u00e9tico do homem em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente”.[12] Visa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novos valores, pautados na preocupa\u00e7\u00e3o com a gera\u00e7\u00e3o presente e a futura.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel consiste “na explora\u00e7\u00e3o equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades do bem-estar da presente gera\u00e7\u00e3o, assim como de sua conserva\u00e7\u00e3o no interesse das gera\u00e7\u00f5es futuras”.[13]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sustent\u00e1vel \u00e9 o desenvolvimento econ\u00f4mico, a exemplo, que racionaliza os recursos e bens ambientais utilizados, que implanta projetos pr\u00f3-ambiente a curto ou longo prazo e deste modo satisfaz os anseios sociais, garantindo o equil\u00edbrio ambiental.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Desta forma, pode-se concluir que os princ\u00edpios ambientais demonstram que a quest\u00e3o ambiental deve ser compreendida por e para todos, eticamente e percebendo as normas de preceito constitucional, a dignidade das pessoas e as precis\u00f5es do pr\u00f3prio meio, de hoje e sempre.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Bibliografia<\/span>:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

BERTARELLO, Marina. A tutela constitucional do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista da Faculdade de Direito EDUCS<\/strong>,Caxias do Sul, fas. 16, p. 141-151, 2006.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

FERNANDES, Jeferson Nogueira. O direito fundamental ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista de Direito Ambiental<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v. 13, fas. 50, p. 114-132, abr.\/jun. 2008.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

NAPOLITANO, \u00c2ngela Aparecida; HOANAT, \u00c2ngela Issa; EMIN, Raquel Milene Balog. A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista de Direitos Difusos<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v. 6, fas. 29, p. 133-151, jan.\/fev. 2005.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

NOLL, Patr\u00edcia; NICOLETTO, Rodrigo Lucietto. Princ\u00edpios constitucionais de Direito Ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista Faculdade de Direito EDUCS<\/strong>, Caxias do Sul, fas. 18, p. 81-98, 2008.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

PRINC\u00cdPIO. Dicion\u00e1rio Priberam de L\u00edngua Portuguesa<\/strong>. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 20 mai. 2010.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos do Direito Ambiental<\/strong>: parte geral. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Direito Ambiental Constitucional<\/strong>. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2002.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[1] PRINC\u00cdPIO. Dicion\u00e1rio Priberam de L\u00edngua Portuguesa<\/strong>. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 20 mai. 2010.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[2] NOLL, Patr\u00edcia; NICOLETTO, Rodrigo Lucietto. Princ\u00edpios constitucionais de Direito Ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista Faculdade de Direito EDUCS<\/strong>, Caxias do Sul, fas. 18, p. 81-98, 2008, p. 86.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[3] BERTARELLO, Marina. A tutela constitucional do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista da Faculdade de Direito EDUCS<\/strong>,Caxias do Sul, fas. 16, p. 141-151, 2006, p. 149.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[4] NOLL; NICOLETTO, p. 87.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[5] FERNANDES, Jeferson Nogueira. O direito fundamental ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista de Direito Ambiental<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v. 13, fas. 50, p. 114-132, abr.\/jun. 2008, p. 124.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[6] Ibid., p. 87-88.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[7] RODRIGUES, 2005 apud NOLL, Patr\u00edcia; NICOLETTO, Rodrigo Lucietto. Princ\u00edpios constitucionais de Direito Ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista Faculdade de Direito EDUCS<\/strong>, Caxias do Sul, fas. 18, p. 81-98, 2008, p. 89.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[8] Ibid., p. 89.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[9] NAPOLITANO, \u00c2ngela Aparecida; HOANAT, \u00c2ngela Issa; EMIN, Raquel Milene Balog. A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Revista de Direitos Difusos<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v. 6, fas. 29, p. 133-151, jan.\/fev. 2005, p. 142.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[10] Ibid., p. 141.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[11] NOLL; NICOLETTO, op. cit., p. 92.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[12] RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos do Direito Ambiental<\/strong>: parte geral. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 181.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[13] SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Direito Ambiental Constitucional<\/strong>. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2002, p. 8<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.artigonal.com\/doutrina-artigos\/principios-fundamentais-do-direito-ambiental-4107082.html<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

\n

Autora: Patr\u00edcia Gomes Sampaio<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Especializanda em Gest\u00e3o Ambiental pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bacharel em Direito pela Faculdade Christus.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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