{"id":822,"date":"2011-04-08T00:10:13","date_gmt":"2011-04-08T00:10:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=822"},"modified":"2022-11-27T17:20:41","modified_gmt":"2022-11-27T20:20:41","slug":"lixo-urbano-problema-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/lixo-urbano-problema-social\/","title":{"rendered":"Lixo urbano, um problema social e responsabilidade de todos"},"content":{"rendered":"

O aumento acelerado da popula\u00e7\u00e3o mundial e o crescimento desordenado das cidades criaram s\u00e9rios problemas ambientais, por conseq\u00fc\u00eancia tornou-se necess\u00e1rio criar pol\u00edticas p\u00fablicas para tentar amenizar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e o lixo urbano, que \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de ordem sanit\u00e1ria e ambiental do administrador de qualquer cidade brasileira.<\/em><\/p>\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O: LIXO URBANO<\/h4>\n

Quaisquer atividades humanas produzem res\u00edduos s\u00f3lidos, e esses res\u00edduos sejam dom\u00e9stico, industrial, hospitalares ou escolares, precisam ter um destino. Sendo<\/p>\n

\"lixo<\/a>
Lixo Urbano<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

p\u00fablico ou privado, o material descartado deve ter um fim que n\u00e3o prejudique o meio ambiente.<\/p>\n

Segundo Valle e Pacheco (1999), res\u00edduo s\u00f3lido urbano (lixo urbano) s\u00e3o qualquer subst\u00e2ncia indesej\u00e1vel que n\u00e3o tenha consist\u00eancia suficiente para fluir por si mesma, n\u00e3o sendo utilizada em sua forma original ou para o processo em que foi gerado. Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), na NBR 10004, classifica os res\u00edduos como qualquer sobra resultante de atividades de origem industrial, dom\u00e9stica, hospitalar, comercial, agr\u00edcola, de servi\u00e7o e de varri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O modo como \u00e9 feito o processo de descarte, coleta, tratamento e deposi\u00e7\u00e3o final dos lixos afeta a vida de toda coletividade e, a preocupa\u00e7\u00e3o com essa quest\u00e3o torna-se p\u00fablica e de todos.<\/p>\n

De acordo com Fadini e Fadini (2001), a urbaniza\u00e7\u00e3o das cidades, o crescimento populacional e o consumo desenfreado t\u00eam contribu\u00eddo para o aumento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no Brasil<\/a>. O cuidado com o descarte deste lixo urbano tem crescido com a mesma propor\u00e7\u00e3o que a sua produ\u00e7\u00e3o, tornando fato preocupante as formas incorretas que acontecem na maioria das vezes.<\/p>\n

Dados recentes mostraram que no Brasil a disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ainda se d\u00e1, na maior parte das cidades, em lix\u00f5es, o que ocasiona uma s\u00e9rie de problemas de ordem social, econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria, al\u00e9m da polui\u00e7\u00e3o e da contamina\u00e7\u00e3o do ambiente (IBGE, 2000).<\/p>\n

Deve-se ressaltar o direito fundamental \u00e0 vida, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade<\/a>, ao meio ambiente equilibrado ecologicamente, s\u00e3o aspectos presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e requerem a\u00e7\u00f5es eficazes por parte dos governantes para que sejam cumpridas. E dentre esses aspectos encontra-se o lixo\/lixo urbano.<\/p>\n

A coleta seletiva do lixo urbano tem se apresentado como uma alternativa na solu\u00e7\u00e3o dos problemas s\u00f3cio-ambientais locais, reduzindo o volume de res\u00edduos s\u00f3lidos depositados nos aterros sanit\u00e1rios ou em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto e consequentemente no meio ambiente, minimizando a extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais para fabrica\u00e7\u00e3o de produtos diversos, al\u00e9m de atribuir maior tempo de vida \u00fatil aos aterros (COELHO, 2009).<\/p>\n

Para tentar minorar o problema ambiental causado pelo descarte impr\u00f3prio do lixo, o governo federal sancionou a Lei n\u00ba 11.445\/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico e para a Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n

Vale ressaltar que os res\u00edduos produzidos pela sa\u00fade<\/a> e os de constru\u00e7\u00e3o civil, s\u00e3o de responsabilidade do gerador, e possuem uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que n\u00e3o ser\u00e1 abordado neste artigo.<\/p>\n

Em janeiro de 1999 o Estado do Paran\u00e1 promulgou a Lei n\u00ba 12.493 que estabeleceu os princ\u00edpios, procedimentos, normas e crit\u00e9rios referentes \u00e0 gera\u00e7\u00e3o, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos do estado, visando o controle da polui\u00e7\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o e a minimiza\u00e7\u00e3o de seus impactos ambientais (PARAN\u00c1, Lei n\u00ba 12.493, 1999).<\/p>\n

O Paran\u00e1 tamb\u00e9m elaborou em 2003 a Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos com o programa \u201cDesperd\u00edcio Zero\u201d, buscando a elimina\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es e a redu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados pela popula\u00e7\u00e3o. Esse programa necessita da participa\u00e7\u00e3o de toda sociedade, objetivando mudan\u00e7as de atitudes, h\u00e1bitos de consumo, combate ao desperd\u00edcio, incentivo a reutiliza\u00e7\u00e3o, reaproveitamento dos materiais potencialmente recicl\u00e1veis atrav\u00e9s da reciclagem.<\/p>\n

Neste contexto, o poder executivo de um munic\u00edpio deve elaborar diretrizes que norteiam as pol\u00edticas p\u00fablicas da implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva do lixo urbano e o destino final dos mesmos, para solu\u00e7\u00e3o de problemas ambientais locais e nacionais que prejudiquem a vida (DIAS, 2003).<\/p>\n

Partindo desta abordagem, pretendeu-se neste trabalho caracterizar os principais meios de acondicionamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, formas de conscientizar a comunidade local sobre a import\u00e2ncia da coleta seletiva e ainda conhecer como a educa\u00e7\u00e3o ambiental pode auxiliar um munic\u00edpio na implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva a fim de iniciar um processo de reciclagem. O Trabalho foi dividido em tr\u00eas cap\u00edtulos.
\nO cap\u00edtulo I iniciou-se com o tema pol\u00edtica ambiental, legisla\u00e7\u00e3o brasileira e legisla\u00e7\u00e3o paranaense que regulamenta a quest\u00e3o do lixo urbano, da reciclagem e da coleta seletiva.<\/p>\n

No cap\u00edtulo II foram conceituados os res\u00edduos s\u00f3lidos, a classifica\u00e7\u00e3o, caracteriza\u00e7\u00e3o, formas de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o desses res\u00edduos, concluindo com a coleta seletiva e a reciclagem.<\/p>\n

No cap\u00edtulo III enfocou-se a quest\u00e3o da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos do Iva\u00ed, localizado no Estado do Paran\u00e1, identificando a sua realidade a partir do trabalho de campo e junto \u00e0 prefeitura municipal. Com o objetivo de verificar como o munic\u00edpio est\u00e1 se adequando ao Programa Paranaense \u201cdesperd\u00edcio zero\u201d e ainda apresentou formas de proceder para iniciar a coleta seletiva em um munic\u00edpio e de que formas as escolas podem auxiliar no processo da educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Para tanto, ser\u00e1 feito um levantamento bibliogr\u00e1fico, com base em refer\u00eancias te\u00f3ricas, publica\u00e7\u00f5es oficiais e documentos recentes do Governo Brasileiro e do Governo Paranaense, j\u00e1 publicadas em livros, revistas, artigos, monografias, disserta\u00e7\u00f5es e teses pesquisadas em fontes informatizadas como websites. Essa revis\u00e3o liter\u00e1ria nortear\u00e1 o desenvolvimento deste estudo.<\/p>\n

2 POL\u00cdTICA AMBIENTAL<\/strong><\/h4>\n

As pol\u00edticas ambientais est\u00e3o relacionadas com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e desenvolvimento social e ambiental, a fim de proporcionar uma situa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para a sociedade (ENG, 2010).<\/p>\n

De acordo com Bredariol (2001), a Pol\u00edtica ambiental Brasileira<\/a> iniciou h\u00e1 quarenta anos como resultado de movimentos populares. A legisla\u00e7\u00e3o que dava base a essa pol\u00edtica era formada pela pol\u00edtica de \u00e1guas, florestal e de ca\u00e7a e pesca, mas, no entanto, n\u00e3o havia uma entidade gestora da quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n

No Encontro Nacional de Ge\u00f3grafos, realizado em julho de 2010, colocou o meio ambiente como um dos desafios atuais do Brasil, no que diz respeito \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o de leis, a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas ambientais, junto aos outros pa\u00edses, ao setor produtivo e a sociedade como um todo.<\/p>\n

Em 1972, na cidade de Estocolmo houve a primeira Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o meio ambiente. As quest\u00f5es ambientais em foco foram \u00e0s polui\u00e7\u00f5es da \u00e1gua, do ar e do solo, provocadas pela industrializa\u00e7\u00e3o desordenada.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do Brasil, nessa confer\u00eancia foi ficar ao lado do crescimento econ\u00f4mico, mesmo tendo que sacrificar o meio ambiente (FERREIRA, 1998).
\nEm 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal apresentou normas direcionais da problem\u00e1tica ambiental, fixando diretrizes de preserva\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e caracterizando-o como um bem de uso comum da sociedade humana.<\/p>\n

Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es (BRASIL, 1988).<\/p>\n

Todos os Chefes de Estado do Planeta, em 1992 no Rio de Janeiro foram convocados a participar da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas conhecida como Confer\u00eancia da Terra, sobre o meio ambiente, onde se elaborou e aprovou um programa global denominado \u201cAgenda 21\u201d, com o objetivo de regulamentar o processo de desenvolvimento com bases nos princ\u00edpios da sustentabilidade.<\/p>\n

A comiss\u00e3o sobre o desenvolvimento sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas pr\u00e9 agendaram para 2002, uma nova Confer\u00eancia a fim de revisarem a Agenda 21, esta confer\u00eancia se deu em Johannesburgo, na \u00c1frica do Sul e nesse encontro os chefes de estado refor\u00e7aram o compromisso mundial de desenvolvimento sustent\u00e1vel, e ainda estabeleceram que em 2020 os governos produzissem produtos qu\u00edmicos que n\u00e3o afetem a sa\u00fade humana.<\/p>\n

A Agenda 21 prop\u00f4s que cada Pa\u00eds criasse Conselhos e Comiss\u00f5es Nacionais de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, e ainda promovessem F\u00f3runs de discuss\u00e3o envolvendo as comunidades e o poder local, os trabalhadores e associa\u00e7\u00f5es de classe, os empres\u00e1rios as ONGs, a comunidade cient\u00edfica, a m\u00eddia e as lideran\u00e7as sociais e pol\u00edticas regionais e locais (BEZERRA, 2002).<\/p>\n

Para Sousa (2009), a pol\u00edtica ambiental ideal \u00e9 a que incorpora as diversas dimens\u00f5es da vida humana e da sociedade. A ado\u00e7\u00e3o de perspectivas ambiental significa reconhecer que todos os processos de ajuste setorial e de crescimento est\u00e3o condicionados pelo entorno biof\u00edsico local, nacional e global, com autonomia nacional respeitando a identidade cultural dos povos que se referem.<\/p>\n

Ou seja, cada munic\u00edpio deve elaborar sua pr\u00f3pria pol\u00edtica ambiental, levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade local, e no que se refere aos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (lixo urbano), a administra\u00e7\u00e3o municipal deve encontrar formas de evitar e reduzir a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos que sejam prejudiciais ao meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica. Para tanto s\u00e3o importantes a\u00e7\u00f5es coletivas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que deve ter consci\u00eancia da problem\u00e1tica ambiental causada pelo excesso de res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no munic\u00edpio.<\/p>\n

2.1 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL <\/strong><\/h4>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 elaborou um cap\u00edtulo pr\u00f3prio sobre o meio ambiente, com o objetivo de garantir a todos os brasileiros um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida.<\/p>\n

Para Bonilla (1993), o Brasil foi o primeiro Pa\u00eds que dedicou um cap\u00edtulo inteiro a quest\u00e3o ambiental<\/a>. Com a constitui\u00e7\u00e3o o sistema de compet\u00eancia ambiental passou a ter tr\u00eas n\u00edveis de governo: federal, estadual e municipal.<\/p>\n

A compet\u00eancia legislativa ficou sob a responsabilidade da Uni\u00e3o e dos Estados, cabendo aos munic\u00edpios, suplementar as legisla\u00e7\u00f5es estaduais e federais no se refere aos assuntos de interesse local (MEIRELES, 1996).<\/p>\n

Os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos de cada munic\u00edpio possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de acordo com a popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1bitos, costumes e atividades econ\u00f4micas desenvolvida pelos munic\u00edpios (JARDIM et al. 1995). Portanto se faz necess\u00e1rio que cada munic\u00edpio componha seu perfil de gest\u00e3o. Conforme consta no artigo 30, incisos I e V, da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988:
\n\u201cArt. 30. Compete aos munic\u00edpios: I \u2013 legislar sobre o assunto de interesse local (…); V \u2013 organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local (…)\u201d (BRASIL, 1998).<\/p>\n

Segundo D\u2019Almeida (2000), apesar da compet\u00eancia outorgada, os munic\u00edpios t\u00eam permanecido mais no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e n\u00e3o no de criar leis sobre o assunto. Diante disso, a responsabilidade da municipalidade em rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 a de organizar os servi\u00e7os de limpeza de vias e locais p\u00fablicos, coletar e destinar os res\u00edduos domiciliares e outros res\u00edduos, conforme estabelecido na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que tamb\u00e9m determina a forma de gest\u00e3o: direta, indireta, centralizada ou descentralizada.<\/p>\n

Por falta de uma legisla\u00e7\u00e3o que contemple tamb\u00e9m as quest\u00f5es jur\u00eddicas e financeiras dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, os munic\u00edpios acabam arcando com toda a responsabilidade da gest\u00e3o dos res\u00edduos, e por falta de recursos financeiros suficientes para desenvolver e implantar m\u00e9todos de coleta, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequado, degrada \u00e1reas com lix\u00f5es a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

Dentro do conjunto de propostas de planejamento para o munic\u00edpio, existem instrumentos normativos que podem condicionar e colaborar com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana, tais como:
\n\u2022 Plano diretor \u2013 Para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o acima de 20.000 habitantes;
\n\u2022 Lei de Uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo \u2013 Indica zonas espec\u00edficas para a instala\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios;
\n\u2022 Lei de Parcelamento do Solo Urbano \u2013 est\u00e1 relacionada com a urbaniza\u00e7\u00e3o da cidade e diretamente com a coleta de res\u00edduos e limpeza urbana;
\n\u2022 C\u00f3digo de Obras \u2013 que disciplina as edifica\u00e7\u00f5es, preservando as condi\u00e7\u00f5es de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a;
\n\u2022 C\u00f3digo de posturas – que regula os espa\u00e7os de usos p\u00fablicos ou coletivos e disciplina a coloca\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos nas vias p\u00fablicas, entre outras disposi\u00e7\u00f5es (CEMPRE, 2000).<\/p>\n

O artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o ainda incumbiu o poder p\u00fablico de promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente atrav\u00e9s da conscientiza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pesquisas demonstram que os munic\u00edpios que investiram em programas de campanhas educativas s\u00e3o os que apresentam menores custos para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza p\u00fablica (PEREIRA e SANTOS, 1998). O papel da educa\u00e7\u00e3o ambiental que prop\u00f5e mudan\u00e7as de h\u00e1bitos para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicado dentro do contexto hist\u00f3rico da reciclagem, que garante a redu\u00e7\u00e3o de volume de lixo urbano que \u00e9 disposto em aterros, prolongando sua vida \u00fatil (NEDER, 1998).<\/p>\n

O Pa\u00eds conta ainda com a Lei n\u00ba 9605\/98, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e d\u00e3o outras provid\u00eancias, em seu art. 54 par\u00e1grafo 2, inciso V, penaliza o lan\u00e7amento de res\u00edduos s\u00f3lidos em locais que est\u00e3o em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis e regulamentos (BRASIL, 1998).<\/p>\n

Foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2010 a Lei n\u00ba 12.305\/2010<\/a>, denominada Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que tratar\u00e1 de problemas ambientais resultantes do excesso de lixo urbano, destina\u00e7\u00e3o final e do tratamento adequado dos mesmos. Essa lei \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a aplica\u00e7\u00e3o do gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos dentro de um munic\u00edpio.<\/p>\n

2.2 LEGISLA\u00c7\u00c3O ESTADUAL<\/strong><\/h4>\n

No Paran\u00e1, a Lei 12.493\/99, estabeleceu princ\u00edpios, procedimentos, normas e crit\u00e9rios referentes \u00e0 gera\u00e7\u00e3o, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos, visando controlar a polui\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

No inciso I do artigo tr\u00eas da referida lei, o Estado do Paran\u00e1 dever\u00e1 minimizar a quantidade de res\u00edduos s\u00f3lidos, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de processos de baixa gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e da utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou reciclagem dos mesmos.<\/p>\n

Quanto aos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos provenientes de resid\u00eancias, estabelecimentos comerciais, limpeza p\u00fablica urbana, dever\u00e3o ter um destino final adequado em \u00e1reas municipais atendendo as normas do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) e as normas da associa\u00e7\u00e3o brasileira de normas t\u00e9cnicas (PARAN\u00c1, 1999).<\/p>\n

No que se refere \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, a Lei 12.493\/99 em seu artigo 14 diz: Ficam proibidas, em todo o Estado do Paran\u00e1, as seguintes formas de destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, inclusive pneus usados:
\nI \u2013 lan\u00e7amento in natura a c\u00e9u aberto, tanto em \u00e1reas urbanas como rurais;
\nII- Queima a c\u00e9u aberto;
\nIII \u2013 Lan\u00e7amento em corpos d\u2019\u00e1gua, manguezais, terrenos baldios, redes p\u00fablicas, po\u00e7os, cacimbas, mesmo que abandonados;
\nInciso 1\u00ba – O solo e o subsolo somente poder\u00e3o ser utilizados para armazenamento, acumula\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos de qualquer natureza, desde sigam as normas do IAP (PARAN\u00c1, 1999).<\/p>\n

3 CONCEITUANDO RES\u00cdDUOS <\/strong><\/h4>\n

Res\u00edduos s\u00f3lidos de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Paran\u00e1, s\u00e3o os restos das atividades humanas consideradas pelos geradores como in\u00fateis, indesej\u00e1veis ou descart\u00e1veis.<\/p>\n

S\u00e3o classificados de acordo com sua natureza f\u00edsica, pela composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica ou pelos riscos potenciais ao meio ambiente.<\/p>\n

Apresentam-se geralmente nos estados s\u00f3lidos, semi s\u00f3lidos ou semi l\u00edquidos.<\/p>\n

At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s lixo e res\u00edduo tinham basicamente o mesmo conceito, atualmente s\u00e3o diferenciados da seguinte forma:
\n\u2022 Lixo: Tudo o que n\u00e3o pode ser reaproveitado ou reciclado;
\n\u2022 Res\u00edduos: Tudo o que ainda pode ser parcialmente ou totalmente utilizado (SEMA, 2003).<\/p>\n

De acordo com a ABNT\/92, os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos s\u00e3o definidos como res\u00edduos s\u00f3lidos gerados num aglomerado urbano, excetuando os res\u00edduos industriais perigosos, hospitalares s\u00e9pticos e de aeroportos e portos.<\/p>\n

3.1 TIPOS DE RES\u00cdDUOS<\/strong><\/h4>\n

Os res\u00edduos s\u00f3lidos<\/a> foram classificados com o objetivo de determinar a melhor tecnologia para o tratamento, aproveitamento ou destino final.<\/p>\n

De acordo com a NBR 10.004\/04, eles est\u00e3o classificados como:
\n\u2022 Classe I: Perigosos, quando apresentam riscos a sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente. Os aspectos f\u00edsicos analisados s\u00e3o a inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade e patogeneidade, como exemplo, alguns res\u00edduos industriais e res\u00edduos de sa\u00fade;
\n\u2022 Classe II: N\u00e3o perigosos. A classe II subdivide-se em duas classes:
\n– N\u00e3o Inertes: quando apresentam as propriedades de combustibilidade, biodegrabilidade e solubilidade. Como exemplo, os res\u00edduos dom\u00e9sticos;
\n– Inertes: quando submetidos ao contato est\u00e1tico ou din\u00e2mico com \u00e1gua destilada ou deionizada, n\u00e3o sofrem altera\u00e7\u00f5es em sua composi\u00e7\u00e3o estrutural. Como exemplo, os tijolos e concretos.<\/p>\n

Autora: Ana Carolina Peterman Marega<\/strong><\/em>
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O aumento acelerado da popula\u00e7\u00e3o mundial e o crescimento desordenado das cidades criaram s\u00e9rios problemas ambientais, por conseq\u00fc\u00eancia tornou-se necess\u00e1rio criar pol\u00edticas p\u00fablicas para tentar amenizar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e o lixo urbano, que \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de ordem sanit\u00e1ria e ambiental do administrador de qualquer cidade brasileira. 1 INTRODU\u00c7\u00c3O: LIXO URBANO Quaisquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[498],"tags":[526,282,671,882,964,990,1049],"class_list":{"0":"post-822","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-residuos-solidos-textos","8":"tag-ambiental","9":"tag-coleta-seletiva","10":"tag-degradacao-ambiental","11":"tag-lixo-urbano","12":"tag-politica-ambiental","13":"tag-problemas-ambientais","14":"tag-residuos-solidos"},"yoast_head":"\nLixo urbano, um problema social e responsabilidade de todos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lixo urbano \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de ordem sanit\u00e1ria e ambiental do administrador de qualquer cidade brasileira. 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