{"id":880,"date":"2011-12-02T11:57:39","date_gmt":"2011-12-02T11:57:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cenedcursos.com.br\/?p=880"},"modified":"2011-12-02T11:57:39","modified_gmt":"2011-12-02T11:57:39","slug":"reuso-de-aguas-residuarias-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/meio-ambiente\/reuso-de-aguas-residuarias-no-brasil\/","title":{"rendered":"Aspectos regulat\u00f3rios para o re\u00faso de \u00e1guas residu\u00e1rias no Brasil"},"content":{"rendered":"
OBJETIVO<\/span><\/span><\/span><\/em><\/div>\n
Reunir de forma sucinta os aspectos relacionados \u00e0 <\/span>caracteriza\u00e7\u00e3o, ao reuso e a import\u00e2ncia da reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residu\u00e1rias<\/strong>; bem como a identifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e a indica\u00e7\u00e3o das diretrizes para promo\u00e7\u00e3o do reuso de \u00e1gua<\/span> no Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
METODOLOGIA<\/span><\/span><\/span><\/em><\/div>\n
A metodologia adotada consiste em pesquisas bibliogr\u00e1ficas nacionais e internacionais voltadas para os seguintes temas: 1) Gera\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residu\u00e1rias e seus impactos ambientais; 2) Reuso de \u00e1guas; 3) Legisla\u00e7\u00e3o para reuso de \u00e1guas; e 4) Como promover o reuso.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
RESULTADOS OBTIDOS<\/span><\/span><\/span><\/em><\/div>\n
A<\/span> base legal dos recursos h\u00eddricos levadas em considera\u00e7\u00e3o neste trabalho est\u00e1 demonstrada na Tabela 1 (a e b).\"reuso<\/a><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/div>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do reuso de \u00e1gua residu\u00e1ria, parece n\u00e3o existir um modelo a ser seguido, nem nas esferas internacionais, quanto em \u00e2mbito nacional. Apesar da<\/span>s experi\u00eancias internacionais serem semelhantes em alguns aspectos, em outras circunst\u00e2ncias s\u00e3o diferentes, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es institucionais quanto legais.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span><\/div>\n
As especificidades locais \u00e9 que devem reger a implementa\u00e7\u00e3o do reuso e de que forma o reuso deve estar inserido naquela realidade. Portanto, devem ser respeitadas as condi\u00e7\u00f5es em que o Pa\u00eds est\u00e1 estruturado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0: 1) Gest\u00e3o administrativa e de recursos h\u00eddricos; 2) Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente; e 3) Se apoiar nas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 instauradas, levando-se em conta a hierarquia e a distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias previamente existentes.<\/span>
<\/span><\/span><\/div>\n

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Tabela 1a \u2013 Resumo sucinto da base legal dos recursos h\u00eddricos.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n
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Base Legal<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Data<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Denomina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Coment\u00e1rio<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Decreto n\u00b0 24.643<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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10 de julho de 1934<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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C\u00f3digo das \u00c1guas<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Iniciou a interven\u00e7\u00e3o do governo federal em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento. Aos poucos as empresas estrangeiras respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos foram nacionalizadas e estatizadas, pois at\u00e9 a d\u00e9cada de 30 o saneamento era delegado \u00e0s empresas estrangeiras, assim como uma s\u00e9rie de outros servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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–<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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1988<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF)<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Compete \u00e0 Uni\u00e3o (artigo 21): instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos e definir crit\u00e9rios de outorga de direitos de seu uso (inciso XIX); instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive saneamento b\u00e1sico (inciso XX). Compete ao Estado (artigo 200 inciso IV) participar da formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico. Compete ao Munic\u00edpio (artigo 30 inciso V) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, inclu\u00eddo o de transporte coletivo, que tem car\u00e1ter essencial.<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.433<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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8 de janeiro de 1997<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (PNRH)<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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S\u00e3o dispostos os objetivos da PNRH: assegurar \u00e0 atual e \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es a necess\u00e1ria disponibilidade de \u00e1gua, em padr\u00f5es de qualidade adequados aos respectivos usos; a utiliza\u00e7\u00e3o racional e integrada dos recursos h\u00eddricos, incluindo o transporte aquavi\u00e1rio, com vistas ao desenvolvimento sustent\u00e1vel; a preven\u00e7\u00e3o e a defesa contra eventos hidrol\u00f3gicos cr\u00edticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. J\u00e1 no\u00a0\u00a0 artigo 3\u00ba constituem diretrizes gerais de a\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos: a gest\u00e3o sistem\u00e1tica dos recursos h\u00eddricos, sem dissocia\u00e7\u00e3o dos aspectos de quantidade e qualidade; a adequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos \u00e0s diversidades f\u00edsicas, bi\u00f3ticas, demogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas, sociais e culturais das diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds; a integra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos com a gest\u00e3o ambiental; a articula\u00e7\u00e3o do planejamento de recursos h\u00eddricos com o dos setores usu\u00e1rios e com os planejamentos regional, estadual e nacional; a articula\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos com a do uso do solo; a integra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Portaria n\u00ba 518<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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25 de mar\u00e7o de 2004<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Normas de qualidade da \u00c1gua para consumo humano<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelece as responsabilidades por parte de quem produz a \u00e1gua, no caso, os sistemas de abastecimento de \u00e1gua e de solu\u00e7\u00f5es alternativas, a quem cabe o exerc\u00edcio de \u201ccontrole de qualidade da \u00e1gua\u201d e das autoridades sanit\u00e1rias das diversas inst\u00e2ncias de governo, a quem cabe a miss\u00e3o de \u201cvigil\u00e2ncia da qualidade da \u00e1gua para consumo humano\u201d. Tamb\u00e9m ressalta a responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os de controle ambiental no que se refere ao monitoramento e ao controle das \u00e1guas brutas de acordo com os mais diversos usos, incluindo o de fonte de abastecimento de \u00e1gua destinada ao consumo humano. Nesta Portaria foram definidos: \u00e1gua pot\u00e1vel \u2013 \u00e1gua para consumo humano cujos par\u00e2metros microbiol\u00f3gicos, f\u00edsicos, qu\u00edmicos e radioativos atendam ao padr\u00e3o de potabilidade e que n\u00e3o ofere\u00e7a riscos \u00e0 sa\u00fade; sistema de abastecimento de \u00e1gua para consumo humano \u2013 instala\u00e7\u00e3o composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o canalizada de \u00e1gua pot\u00e1vel para popula\u00e7\u00f5es, sob a responsabilidade do poder p\u00fablico, mesmo que administrada em regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o; controle da qualidade da \u00e1gua para consumo humano \u2013 conjunto de atividades exercidas de forma cont\u00ednua pelos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o de sistema ou solu\u00e7\u00e3o alternativa de abastecimento de \u00e1gua destinada a verificar se a \u00e1gua fornecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 pot\u00e1vel, assegurando a manuten\u00e7\u00e3o desta condi\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Tabela 1b \u2013 Resumo sucinto da base legal dos recursos h\u00eddricos (continua\u00e7\u00e3o).<\/span><\/span><\/span><\/div>\n\n\n\n\n\n
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Base Legal<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Data<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Denomina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Coment\u00e1rio<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 357<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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17 de mar\u00e7o de 2005<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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–<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2013 Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA, disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos corpos de \u00e1gua e diretrizes ambientais para o melhor enquadramento, bem como estabelece as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes. Define os principais impactos ambientais: despejos de efluentes dom\u00e9sticos e industriais nos rios; contamina\u00e7\u00e3o difusa pelo uso de fertilizantes e pesticidas de \u00e1reas agr\u00edcolas; degrada\u00e7\u00e3o do solo rural pelo desmatamento e pr\u00e1ticas agr\u00edcolas inadequadas; constru\u00e7\u00e3o de obras hidr\u00e1ulicas; opera\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios; contamina\u00e7\u00e3o de aq\u00fc\u00edferos; minera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 54<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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28 de novembro de 2005<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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–<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n
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Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 CNRH, o reuso de \u00e1gua constitui-se em pr\u00e1tica de racionaliza\u00e7\u00e3o e de conserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, conforme princ\u00edpios estabelecidos na Agenda 21. Tal pr\u00e1tica reduz a descarga de poluentes em corpos receptores, conservando os recursos h\u00eddricos para o abastecimento p\u00fablico e outros usos mais exigentes quanto \u00e0 qualidade; reduz os custos associados \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e contribui para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica<\/span><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n<\/span><\/span><\/div>\n
Os padr\u00f5es para cada tipo de reuso de \u00e1gua e as diretrizes para <\/span>implementa\u00e7\u00e3o desse reuso s\u00e3o duas importantes quest\u00f5es a serem consideradas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do reuso das \u00e1guas residu\u00e1rias. O estabelecimento dos padr\u00f5es para reuso de \u00e1guas deve considerar: 1) Os riscos associados \u00e0s pr\u00e1ticas; 2) A efici\u00eancia e seguran\u00e7a da tecnologia do tratamento dos efluentes; 3) A disponibilidade e as caracter\u00edsticas dos efluentes; 4) Os valores culturais; 5) As condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas. Portanto, deve-se ter experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o do reuso que serva de base para estudos epidemiol\u00f3gicos.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
CONCLUS\u00d5ES\/RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/span><\/span><\/em><\/div>\n
Como no <\/span>Brasil, a experi\u00eancia do reuso de \u00e1gua ainda \u00e9 bastante recente quando comparada a outros pa\u00edses, sendo dif\u00edcil o estabelecimento de padr\u00f5es devido \u00e0s diferen\u00e7as regionais. Recomenda-se a gera\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional com estudos de riscos associados aos diferentes reusos de \u00e1gua e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das regi\u00f5es. A partir desse banco de dados, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer padr\u00f5es regionais e, por conseguinte, propor uma regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span><\/div>\n
A legisla\u00e7\u00e3o deve se basear em quest\u00f5es \u00e9ticas, sociais, econ\u00f4micas e ambientais. A mesma deve abranger a realidade brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, os usos m\u00faltiplos da \u00e1gua, a prioridade dos usos da \u00e1gua, qual \u00e1gua pode ser reutilizada. Depois de toda uma an\u00e1lise de benef\u00edcios e preju\u00edzos as diretrizes para o reuso devem ser estabelecidas.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
Autora: Eng. Agr\u00f4noma Ananda Helena Nunes Cunha
\n<\/span> Mestranda em Engenharia Agr\u00edcola – UEG<\/span><\/em>
\n<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/div>\n
REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/span><\/span><\/span><\/em><\/div>\n
BRASIL. <\/span>C\u00e2mara dos Deputados. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Senado, 1988.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span><\/div>\n
BRASIL<\/span>. Lei Federal n\u00ba 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.001, de 13 de mar\u00e7o de 1990, que modificou a Lei n\u00ba 7.990, de 28 de dezembro de 1989.Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>, Bras\u00edlia \u2013 DF, janeiro de 1997.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span><\/div>\n
BRASIL. Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos n\u00ba 54, de 28 de novembro de 2005 – <\/span>Estabelece crit\u00e9rios gerais para reuso de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/span>Estabelece modalidades, diretrizes e crit\u00e9rios gerais para a pr\u00e1tica de reuso direito n\u00e3o pot\u00e1vel de \u00e1gua, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>, <\/em>Bras\u00edlia \u2013 DF, mar\u00e7o de 2006.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span><\/div>\n
CONAMA. <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Nacional do Meio Ambiente n\u00ba 357, de 17 de mar\u00e7o de 2005 – <\/span>Disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos corpos de \u00e1gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes, e da outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>, <\/em>Bras\u00edlia \u2013 DF, mar\u00e7o de 2005.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

OBJETIVO Reunir de forma sucinta os aspectos relacionados \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o, ao reuso e a import\u00e2ncia da reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residu\u00e1rias; bem como a identifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e a indica\u00e7\u00e3o das diretrizes para promo\u00e7\u00e3o do reuso de \u00e1gua no Brasil. 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