O documento estava sendo esperado por toda a cadeia de Gerenciamento de \u00c1reas Contaminadas. Algumas das principais altera\u00e7\u00f5es da DD 38\/2017 incluem a cobran\u00e7a por Pareceres T\u00e9cnicos da CETESB. Segundo o documento, o Gerenciamento de \u00c1reas Contaminadas visa reduzir, para n\u00edveis aceit\u00e1veis, os riscos a que est\u00e3o sujeitos a popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente em decorr\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s subst\u00e2ncias provenientes de \u00e1reas contaminadas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das caracter\u00edsticas dessas \u00e1reas e dos riscos e danos decorrentes da contamina\u00e7\u00e3o, proporcionando os instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0s formas de interven\u00e7\u00e3o mais adequadas. Com o objetivo de otimizar recursos\u00a0\u00a0 t\u00e9cnicos\u00a0\u00a0 e\u00a0\u00a0 econ\u00f4micos,\u00a0\u00a0 a\u00a0\u00a0 Metodologia de Gerenciamento\u00a0 de\u00a0 \u00c1reas\u00a0 Contaminadas\u00a0 baseia-se\u00a0 em\u00a0 uma\u00a0 estrat\u00e9gia\u00a0 constitu\u00edda\u00a0 por etapas sequenciais, onde a informa\u00e7\u00e3o obtida em cada etapa \u00e9 a base para a execu\u00e7\u00e3o da etapa posterior. A Metodologia de Gerenciamento de \u00c1reas Contaminadas \u00e9 composta de dois processos: o \u201cProcesso de Identifica\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Contaminadas\u201d e o \u201cProcesso de Reabilita\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Contaminadas\u201d. O Processo de Identifica\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Contaminadas objetiva identificar as\u00a0 \u00e1reas contaminadas,\u00a0 determinar\u00a0 sua\u00a0 localiza\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 caracter\u00edsticas\u00a0 e\u00a0 avaliar\u00a0 os riscos\u00a0 a\u00a0 elas associados,\u00a0 possibilitando\u00a0 a\u00a0 decis\u00e3o\u00a0 sobre\u00a0 a\u00a0 necessidade\u00a0 de\u00a0 ado\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 medidas\u00a0 de interven\u00e7\u00e3o. O Processo de Reabilita\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Contaminadas possibilita selecionar e executar, quando necess\u00e1rias, as medidas de interven\u00e7\u00e3o, visando reabilitar a \u00e1rea\u00a0 para\u00a0 o\u00a0 uso declarado.<\/p>\n
Dada a import\u00e2ncia do tema, a AESAS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental, em uma iniciativa pioneira em parceria com o SENAC, realizou, em 24 de abril de 2017, o evento de maior relev\u00e2ncia da \u00faltima d\u00e9cada para o mercado de passivos ambientais: o Painel de Debates sobre Gerenciamento de \u00c1reas Contaminadas<\/em> \u2013 Aspectos Gerais, Jur\u00eddicos e T\u00e9cnicos da DD-38\/2017.<\/em><\/p>\n Realizado no Centro de Conven\u00e7\u00f5es do SENAC de Santo Amaro na cidade de S\u00e3o Paulo, o encontro que aconteceu das 8h30 \u00e0s 18h, serviu como palco para o debate do setor sobre a nova determina\u00e7\u00e3o da CETESB.<\/p>\n Ao evento compareceram mais de 450 profissionais e foi marcado por um p\u00fablico heterog\u00eaneo composto por empresas de consultorias de gerenciamento em \u00e1reas contaminadas, empresas de remedia\u00e7\u00e3o ambiental, empresas de produtos e insumos, advogados, laborat\u00f3rios ambientais, ind\u00fastria, constru\u00e7\u00e3o civil, mercado de petr\u00f3leo, conselho de classe, associa\u00e7\u00f5es e estudantes de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o, todos envolvidos diretamente na atua\u00e7\u00e3o de gerenciamento de \u00e1reas com passivos ambientais.<\/p>\n As palestras e o debate foram moderados pelo ge\u00f3logo Matim Afonso, professor do SENAC, o qual convidou o Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Geraldo do Amaral Filho para a abertura do painel. Geraldo relatou a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o do documento e do encontro com a presen\u00e7a dos diferentes agentes do setor. \u00a0A primeira exposi\u00e7\u00e3o tratou dos \u201cAspectos Gerais\u201d da DD-38\/2017 liderada por Rodrigo Cunha, Gerente da CETESB e Coordenador do Curso de Remedia\u00e7\u00e3o do SENAC. Rodrigo apresentou como ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ambiental no que diz respeito \u00e0 mudan\u00e7a de comportamento levando em considera\u00e7\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o do mercado na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n Em seguida, o advogado Fabr\u00edcio Soler, da Felsberg Advogados, destacou diversos pontos para reflex\u00e3o, tanto no que tange aos pagamentos previstos em lei, at\u00e9 a quest\u00e3o relativa ao desenvolvimento junto \u00e0s seguradoras para formata\u00e7\u00e3o de um modelo que atenda a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Ainda no tema relacionado aos aspectos jur\u00eddicos, a advogada Lina Pimentel, da Mattos Filho, frisou a import\u00e2ncia de se promover uma mudan\u00e7a no relacionamento entre os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e legais, al\u00e9m de salientar a necessidade da sofistica\u00e7\u00e3o nos contratos entre vendedores, compradores e consultorias em raz\u00e3o das novas exig\u00eancias contidas na DD-038, assim como a necessidade de reflex\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade urbana versus a conserva\u00e7\u00e3o ambiental da propriedade n\u00e3o urbana.<\/p>\n No tema envolvendo os aspectos t\u00e9cnicos do documento, a presidente da AESAS e diretora geral da Waterloo, Ana Paula Queiroz, frisou a relevante modifica\u00e7\u00e3o contida na nova norma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Preliminar e, ainda, pontuou o que os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos n\u00e3o poder\u00e3o mais negligenciar nas etapas do gerenciamento de \u00e1reas contaminadas.<\/p>\n Em entrevista da RMAI com Erika von Zuben, diretora t\u00e9cnica da AESAS e diretora da Hera Consultoria e Treinamento, a profissional comentou a import\u00e2ncia e o papel do respons\u00e1vel t\u00e9cnico diante das novas regras, em especial a condi\u00e7\u00e3o de orientador dos empreendedores no sentido de indicar as diretrizes m\u00ednimas que a CETESB passou a exigir, \u00a0sem as quais os estudos n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos pela ag\u00eancia ambiental, al\u00e9m de acarretar em multa, em caso de inconformidades.<\/p>\n O vice-presidente da AESAS e diretor da Doxor, Thiago Gomes, detalhou as mudan\u00e7as nas etapas do processo de reabilita\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do termo de reabilita\u00e7\u00e3o para uso declarado, destacando que as medidas de remedia\u00e7\u00e3o por tratamento dever\u00e3o ser priorizadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de remedia\u00e7\u00e3o por conten\u00e7\u00e3o, sendo que estas dever\u00e3o ser aplicadas nas situa\u00e7\u00f5es em que as medidas de remedia\u00e7\u00e3o por tratamento n\u00e3o se mostrem, a curto e m\u00e9dio prazos, suficientes para controle dos riscos.<\/p>\n Al\u00e9m dos palestrantes, participaram ainda da mesa de debate C\u00e9sar Garcia, representando o SINDICON; e Vladimir Iszlaji, representando a ABRAINC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias.<\/p>\n O evento foi organizado pela Sold\u00ed Ambiental, contou com o patroc\u00ednio das empresas GB Ecosolutions, Doxor Solu\u00e7\u00f5es Ambientais, Geosfera Ambiental, GeoAcqua, PeroxyChem e com o apoio da ABIQUIM e do CRQ IV Regi\u00e3o.<\/p>\n