{"id":890,"date":"2017-03-02T22:05:20","date_gmt":"2017-03-02T22:05:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cenedcursos.com.br\/posgraduacao\/?post_type=product&p=890"},"modified":"2022-10-06T18:55:26","modified_gmt":"2022-10-06T18:55:26","slug":"direito-administrativo","status":"publish","type":"product","link":"https:\/\/cenedcursos.com.br\/posgraduacao\/produto\/direito-administrativo\/","title":{"rendered":"Direito Administrativo"},"content":{"rendered":"

P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo<\/strong><\/span><\/p>\n

O curso apresentar\u00e1 uma vis\u00e3o sist\u00eamica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e sua intera\u00e7\u00e3o com o direito, numa acep\u00e7\u00e3o moderna e cr\u00edtica de seus \u00f3rg\u00e3os e institutos, especialmente, os que levam o Estado a interagir com terceiros na condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es na ordem jur\u00eddica. Discutir\u00e1 aspectos pr\u00e1ticos pertinentes a forma\u00e7\u00e3o do profissional da \u00e1rea jur\u00eddica com atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enfatizando a ascens\u00e3o das carreiras da Advocacia P\u00fablica. Analisar\u00e1 as diversas formas de constitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo do Estado e seus agentes, considerando a regra geral do concurso p\u00fablico prevista expressamente pela CF\/88 e suas exce\u00e7\u00f5es, tendo sempre presente a vis\u00e3o moderna de \u201cmeritocracia\u201d. Desenvolver\u00e1 capacidade de aprecia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica acerca da edi\u00e7\u00e3o de atos administrativos, diante de sua centralidade para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Objetivo<\/span><\/h4>\n
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Fornecer uma compreens\u00e3o dos objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas e abordagens metodol\u00f3gicas apropriadas para analisar os efeitos sociais e econ\u00f4micos das reformas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

P\u00fablico Alvo<\/span><\/h4>\n

O curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo \u00e9 destinado aos portadores de diplomas de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e afins, como Direito, Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, bem como aos profissionais atuantes na \u00e1rea p\u00fablica como servidores p\u00fablicos, governantes, promotores, ju\u00edzes, entre outros. O curso \u00e9 estendido aos profissionais graduados das demais \u00e1reas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto de estudo do curso.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
M\u00d3DULO<\/span><\/th>\nDISCIPLINA<\/span><\/th>\nCH<\/span><\/th>\n<\/tr>\n
1<\/span><\/th>\n\n
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Doc\u00eancia no Ensino Superior<\/span><\/h4>\n
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O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legisla\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior. A Pr\u00e1tica Docente no Contexto da LDB (Lei n.\u00ba 9.394\/96). As Teorias Pedag\u00f3gicas. A Did\u00e1tica: defini\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia no ensino superior. Planejamento do ensino. Elabora\u00e7\u00e3o de planos de Ensino e Pr\u00e1tica Docente. Avalia\u00e7\u00e3o Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Intera\u00e7\u00f5es em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
2<\/span><\/th>\n\n
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Metodologia do Trabalho Cient\u00edfico<\/span><\/h4>\n
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Conceitos de Ci\u00eancia; M\u00e9todo Cient\u00edfico; Hip\u00f3teses; Vari\u00e1veis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplica\u00e7\u00e3o de Question\u00e1rio em Pesquisas; Caracteriza\u00e7\u00e3o da Linguagem Cient\u00edfica e do Sistema de Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfico; Elabora\u00e7\u00e3o de Pesquisa Acad\u00eamico-Cient\u00edfica; \u00c9tica na Pesquisa; T\u00e9cnicas de Apresenta\u00e7\u00e3o. Resumo Cient\u00edfico; Artigo Cient\u00edfico; Ficha Catalogr\u00e1fica, Pr\u00e9 Projeto de Pesquisa, Resenha, Relat\u00f3rios de Pesquisa, Fichamento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
3<\/span><\/th>\n\n
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Empreendedorismo Pessoal<\/span><\/h4>\n
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O emprego do futuro; Habilidades do profissional do futuro: Flexibilidade cognitiva, Negocia\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o para servir, Julgamento e tomada de decis\u00f5es, Autocontrole e Intelig\u00eancia emocional, Coordena\u00e7\u00e3o com os outros, Gest\u00e3o de pessoas, Criatividade e Vis\u00e3o inovadora, Pensamento Critico, Resolu\u00e7\u00e3o de problemas, Busca constante de conhecimento, Lideran\u00e7a pelo exemplo, Conex\u00f5es interpessoais, Determina\u00e7\u00e3o e Flexibilidade, Assumindo Riscos, Investimento de recursos; Proatividade; Planejamento estrat\u00e9gico; Gest\u00e3o do Tempo; Gest\u00e3o de Recursos Pessoais; Gest\u00e3o do conhecimento; Gest\u00e3o motivacional.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
4<\/span><\/th>\n\n
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Meios Digitais e o Profissional do Futuro<\/span><\/h4>\n
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O que \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o digital?; Quais s\u00e3o as tend\u00eancias da transforma\u00e7\u00e3o digital?; Intelig\u00eancia Artificial: trabalha com a cria\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas inteligentes que executam fun\u00e7\u00f5es de maneira semelhante aos humanos; Realidade Virtual: cria uma situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0 real usando artif\u00edcios digitais e tecnol\u00f3gicos; Business Intelligence: a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados para gerar intelig\u00eancia que pode ser aplicada na tomada de decis\u00e3o de um neg\u00f3cio; Automa\u00e7\u00e3o de Marketing: usa a tecnologia para diminuir o trabalho manual e garantir a assertividade das a\u00e7\u00f5es de marketing de uma empresa; Data Science: a ci\u00eancia que analisa os dados para possibilitar decis\u00f5es mais assertivas; Como a transforma\u00e7\u00e3o digital afeta sua carreira?; Como se preparar profissionalmente?; Estude muito; Pense no cliente; Conhe\u00e7a seus concorrentes; Analise seus dados; Crie propostas de valor; Tente inovar; Como a revolu\u00e7\u00e3o digital influencia na escolha da carreira?; Carreiras digitais: minha profiss\u00e3o vai morrer?<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
5<\/span><\/th>\n\n
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Marketing Pessoal<\/span><\/h4>\n
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Marketing Inteligente. Portif\u00f3lios de produtos. Marketing pessoal profissional. Promo\u00e7\u00e3o pessoal, da imagem e comunica\u00e7\u00e3o. Personal Branding.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
6<\/span><\/th>\n\n
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\u00c9tica e Cidadania<\/span><\/h4>\n
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\u00c9tica e Moral: Conceitos e Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica; O que \u00e9 \u00c9tica e Moral?; Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos Conceitos; A Rela\u00e7\u00e3o entre \u00c9tica e Moral; \u00c9tica e Moral nas Rela\u00e7\u00f5es Sociais; \u00c9tica, Moral e ; Desafios do Exerc\u00edcio da Cidadania no Brasil; A Consolida\u00e7\u00e3o da Democracia ap\u00f3s 1988; Os Desafios para o Exerc\u00edcio Pleno da Cidadania; Direito; \u00c9tica na Pol\u00edtica; \u00c9tica das Convic\u00e7\u00f5es e \u00c9tica da Responsabilidade; \u00c9tica, Moral e Pol\u00edtica: A Constru\u00e7\u00e3o da Cidadania; O Conceito de Cidadania e sua Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica; Cidadania e Direitos Fundamentais; A Cidadania no Mundo Globalizado; Cidadania no Brasil; A Afirma\u00e7\u00e3o da Ideia de Cidadania no Brasil; A Cidadania no Imp\u00e9rio; A Cidadania na Rep\u00fablica; A Cidadania na Redemocratiza\u00e7\u00e3o; A Cidadania e as Desigualdades Sociais; \u00c9tica nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho: O C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional; \u00c9tica, Mercado e Institui\u00e7\u00f5es; A Responsabilidade Social das Organiza\u00e7\u00f5es; \u00c9tica nas Burocracias P\u00fablicas e Privadas; O C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional; Os Conselhos Profissionais de \u00c9tica; \u00c9tica e Cidadania nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
7<\/span><\/th>\n\n
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T\u00f3picos Especiais em Direito Administrativo<\/span><\/h4>\n
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Regime Jur\u00eddico Administrativo; Considera\u00e7\u00f5es Iniciais; Regime Jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o; Regime Jur\u00eddico Administrativo; Interesse P\u00fablico Prim\u00e1rio e Secund\u00e1rio; Princ\u00edpios Constitucionais Expressos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Princ\u00edpio da Legalidade; Princ\u00edpio da Impessoalidade; Princ\u00edpio da Moralidade; Princ\u00edpio da Publicidade; Princ\u00edpio da Efici\u00eancia; Princ\u00edpios Constitucionais Impl\u00edcitos: Princ\u00edpio da Supremacia do Interesse P\u00fablico; Princ\u00edpios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princ\u00edpio da Indisponibilidade do Interesse P\u00fablico; Princ\u00edpio da Autotutela; Poderes Administrativos; Defini\u00e7\u00e3o, Uso e Abuso de Poder; Poder Vinculado e Poder Discricion\u00e1rio; Poder Regulamentar e Esp\u00e9cies de Regulamentos: Regulamento Executivo, Regulamento Aut\u00f4nomo, Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro Comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Pol\u00edcia; Compet\u00eancia e Meios; Atos Administrativos: Introdu\u00e7\u00e3o e Conceito; Atos da Administra\u00e7\u00e3o; Pressupostos de Exist\u00eancia e Validade (Elementos): Compet\u00eancia, Finalidade, Forma, Motivo, Motivo e Motiva\u00e7\u00e3o, Teoria dos Motivos Determinantes, Objeto; Ato Administrativo Vinculado e Discricion\u00e1rio; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no Entendimento de Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos – Introdu\u00e7\u00e3o e Conceito: Presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade Tipicidade, Presun\u00e7\u00e3o de Veracidade, Perfei\u00e7\u00e3o, Validade e Efic\u00e1cia do Ato Administrativo, Extin\u00e7\u00e3o dos Atos Normativos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
8<\/span><\/th>\n\n
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Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Conceitos e PAD<\/span><\/h4>\n
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Bens P\u00fablicos; Introdu\u00e7\u00e3o e Conceito; Classifica\u00e7\u00e3o: Quanto \u00e0 Titularidade, Quanto \u00e0 Destina\u00e7\u00e3o, Quanto \u00e0 Natureza Patrimonial, Quanto \u00e0 Natureza F\u00edsica; Afeta\u00e7\u00e3o e Desafeta\u00e7\u00e3o; Esquema de Afeta\u00e7\u00e3o e Desafeta\u00e7\u00e3o; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; N\u00e3o Onerabilidade; Aquisi\u00e7\u00e3o; Formas de Uso; Esp\u00e9cies de Bens P\u00fablicos; Agentes P\u00fablicos; Conceito: Agentes Pol\u00edticos, Servidores P\u00fablicos; Regime Jur\u00eddico dos Servidores Efetivos: Regime Estatut\u00e1rio, Regime Trabalhista, Regime de Emprego, Regime Especial, Regime Jur\u00eddico \u00danico; Cargo, Emprego e Fun\u00e7\u00e3o: Emprego P\u00fablico, Cargo P\u00fablico: Ampla Acessibilidade para o Ingresso no Servi\u00e7o P\u00fablico e Concurso P\u00fablico; Edital; Estabilidade: Dispensa do Servidor Est\u00e1vel, Estabilidade e Est\u00e1gio Probat\u00f3rio; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento: Provimento Origin\u00e1rio, Provimento Derivado, Provimento Derivado Vertical, Provimento Derivado Horizontal, Provimento Derivado por Reingresso; Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos; Teto Remunerat\u00f3rio; Aposentadoria: Regimes de Previd\u00eancia, Regimes de Aposentadoria; Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar; Direitos e Vantagens do Servidor P\u00fablico; Direitos e Vantagens Conferidos pelo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescri\u00e7\u00e3o; Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Rito Ordin\u00e1rio, Rito Sum\u00e1rio, Revers\u00e3o do PAD.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
9<\/span><\/th>\n\n
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Servi\u00e7os P\u00fablicos no \u00e2mbito Municipal, Estadual e Federal<\/span><\/h4>\n
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Servi\u00e7os P\u00fablicos: Conceito, Formas de Presta\u00e7\u00e3o, Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es; Introdu\u00e7\u00e3o: Servi\u00e7os P\u00fablicos e Dom\u00ednio Econ\u00f4mico; Conceito de Servi\u00e7o P\u00fablico; Classifica\u00e7\u00e3o; Compet\u00eancia; Formas de Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos; Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es dos Usu\u00e1rios; Tarifa; Concess\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Delega\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Concess\u00f5es Comuns: Licita\u00e7\u00e3o, Prazo da Concess\u00e3o, Cl\u00e1usulas do Contrato de Concess\u00e3o, Transfer\u00eancia da Concess\u00e3o, Transfer\u00eancia do Controle Acion\u00e1rio da Concess\u00e3o, Contrata\u00e7\u00e3o de Terceiros e Subconcess\u00e3o; Interven\u00e7\u00e3o na Concess\u00e3o; Extin\u00e7\u00e3o da Concess\u00e3o; Revers\u00e3o; Concess\u00e3o Especial (Parcerias P\u00fablico\u2013Privadas): Modalidades: Veda\u00e7\u00f5es, Cl\u00e1usulas do Contrato de Parceria P\u00fablico-Privada, Garantias; Quadro Comparativo: Concess\u00f5es Especiais (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e as Concess\u00f5es Comuns; Responsabilidade da Concession\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico; Permiss\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00e3o e Terceiriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Concess\u00e3o e Permiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Permiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico; Autoriza\u00e7\u00e3o; Programa de Parceria de Investimentos \u2013 PPI (LEI 13.334\/2016); A Terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal – Decreto n\u00ba 9.507\/2018; Veda\u00e7\u00f5es: Instrumento Convocat\u00f3rio e Contrato, Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o dos Contratos, Direitos dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: no\u00e7\u00f5es gerais (Lei n\u00ba 13.460\/2017), Quadro Geral dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, Princ\u00edpios para a Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atendimento dos Usu\u00e1rios, Direitos e Deveres dos Usu\u00e1rios Segundo a Lei n\u00ba 13.460\/17, Direitos B\u00e1sicos do Usu\u00e1rio, Deveres dos Usu\u00e1rios, Manifesta\u00e7\u00f5es dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Avalia\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Prestados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
10<\/span><\/th>\n\n
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Licita\u00e7\u00f5es, Contratos Administrativos, Cons\u00f3rcios e Conv\u00eanios<\/span><\/h4>\n
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Licita\u00e7\u00e3o: Princ\u00edpios, Dispensas e Inexigibilidades; Introdu\u00e7\u00e3o; Finalidades da Licita\u00e7\u00e3o; Conceito; Compet\u00eancia; Obriga\u00e7\u00e3o de Licitar; Princ\u00edpios: Princ\u00edpio da Legalidade, Princ\u00edpio da Impessoalidade, Princ\u00edpio da Moralidade, Princ\u00edpio da Igualdade, Princ\u00edpio da Publicidade, Princ\u00edpio da Vincula\u00e7\u00e3o ao Instrumento Convocat\u00f3rio; Princ\u00edpio do Julgamento Objetivo, Princ\u00edpio da Licita\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel; Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o; Contrata\u00e7\u00e3o Direta: Inexigibilidade, Dispensa; Licita\u00e7\u00e3o: Modalidades; Modalidades Licitat\u00f3rias: Concorr\u00eancia, Tomada de Pre\u00e7os, Convite, Concurso, Leil\u00e3o, Preg\u00e3o, Consulta, Resumo Licita\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Publicidade; Registro de Pre\u00e7os; Anula\u00e7\u00e3o e Revoga\u00e7\u00e3o da Licita\u00e7\u00e3o; Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o \u2013 RDC ; Lei n\u00ba 13.448\/2017; San\u00e7\u00f5es Penais; Modalidade e Tipo de Licita\u00e7\u00e3o; Contratos Administrativos, Cons\u00f3rcios e Conv\u00eanios; Contratos Administrativos: Introdu\u00e7\u00e3o; Disciplina Normativa; Regime Jur\u00eddico; Prerrogativas; Caracter\u00edsticas; Posi\u00e7\u00e3o Preponderante da Administra\u00e7\u00e3o; Cl\u00e1usulas Exorbitantes; Altera\u00e7\u00e3o Unilateral; Rescis\u00e3o Unilateral; Fiscaliza\u00e7\u00e3o; Aplica\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es; Ocupa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria; Cl\u00e1usula Essencial: Exig\u00eancia de Garantia; Equil\u00edbrio Econ\u00f4mico-Financeiro; Exce\u00e7\u00e3o de Contrato n\u00e3o Cumprido; Conv\u00eanios Administrativos; Cons\u00f3rcios; Lei 13.303\/2016.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
11<\/span><\/th>\n\n
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Interven\u00e7\u00e3o do Estado na Propriedade e na Atividade Econ\u00f4mica<\/span><\/h4>\n
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Interven\u00e7\u00e3o do Estado na Propriedade; Introdu\u00e7\u00e3o; Propriedade; Compet\u00eancias para Intervir na Propriedade; Modalidades de Interven\u00e7\u00e3o na Propriedade; Servid\u00e3o Administrativa; Institui\u00e7\u00e3o; Extin\u00e7\u00e3o; Caracter\u00edsticas; Requisi\u00e7\u00e3o; Esp\u00e9cies, Objeto e Indeniza\u00e7\u00e3o; Institui\u00e7\u00e3o e Extin\u00e7\u00e3o; Caracter\u00edsticas; Ocupa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria; Caracter\u00edsticas; Limita\u00e7\u00f5es Administrativas; Caracter\u00edsticas; Quadro Comparativo Geral; Tombamento; Compet\u00eancia; Esp\u00e9cies; Institui\u00e7\u00e3o, Extin\u00e7\u00e3o e Indeniza\u00e7\u00e3o; Interven\u00e7\u00e3o do Estado na Propriedade: Desapropria\u00e7\u00e3o; Introdu\u00e7\u00e3o; Compet\u00eancias: Legislativa, Declarat\u00f3ria e Execut\u00f3ria; Natureza Jur\u00eddica; Esp\u00e9cies de Desapropria\u00e7\u00e3o e Pressupostos; Bens Desapropri\u00e1veis; Destina\u00e7\u00e3o Especial de Bens; Desapropria\u00e7\u00e3o por Zona; Desapropria\u00e7\u00e3o para Urbaniza\u00e7\u00e3o e Reurbaniza\u00e7\u00e3o; Desapropria\u00e7\u00e3o para Fins de Forma\u00e7\u00e3o de Distritos Industriais; Desapropria\u00e7\u00e3o por Interesse Social; Desapropria\u00e7\u00e3o Confisco; Procedimento Expropriat\u00f3rio; Fase Declarat\u00f3ria; Caducidade do Decreto Expropriat\u00f3rio; Fase Execut\u00f3ria; Desapropria\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o do Estado no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico; Desapropria\u00e7\u00e3o: Via Administrativa; Desapropria\u00e7\u00e3o: Via Judicial; A\u00e7\u00e3o Judicial de Desapropria\u00e7\u00e3o; Imiss\u00e3o Provis\u00f3ria na Posse; Pressupostos; Prova Pericial; Interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Senten\u00e7a e Transfer\u00eancia do Bem; Indeniza\u00e7\u00e3o; ADI 2332: a Decis\u00e3o do STF sobre os Juros Compensat\u00f3rios nas Desapropria\u00e7\u00f5es por Utilidade P\u00fablica; Percentual de Juros Compensat\u00f3rios nas Desapropria\u00e7\u00f5es; Constitucionalidade dos Par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do Artigo 15-A do DL 3365\/41; Inconstitucionalidade do Par\u00e1grafo 4\u00ba do Artigo 15-A do DL 3365\/41; Honor\u00e1rios; Benfeitorias; Margens dos Rios Naveg\u00e1veis; Fundo de Com\u00e9rcio; Jazidas; Direito de Extens\u00e3o; Tredestina\u00e7\u00e3o; Retrocess\u00e3o; Desist\u00eancia da Desapropria\u00e7\u00e3o; Interven\u00e7\u00e3o do Estado na Ordem Econ\u00f4mica; A Ordem Econ\u00f4mica: Fundamentos; A Valoriza\u00e7\u00e3o do Trabalho e a Liberdade de Iniciativa; Monop\u00f3lio; Repress\u00e3o ao Abuso do Poder Econ\u00f4mico; Controle do Abastecimento; Tabelamento de Pre\u00e7os; Cria\u00e7\u00e3o de Empresas Estatais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
12<\/span><\/th>\n\n
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Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil<\/span><\/h4>\n
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Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Introdu\u00e7\u00e3o e Controle Administrativo; Controle Pol\u00edtico e Controle Administrativo; Classifica\u00e7\u00e3o; Quanto \u00e0 Natureza do \u00d3rg\u00e3o Controlador; Quanto \u00e0 Localiza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o de Controle; Quanto \u00e0 Natureza do Controle; Quanto \u00e0 Amplitude; Quanto ao Momento; Quanto \u00e0 Iniciativa do Controle; Controle Administrativo; Recursos Administrativos; Refomatio in Pejus; O Controle Administrativo do Poder Judici\u00e1rio pelos Respectivos Conselhos Nacionais; Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Controle Legislativo, Controle Pol\u00edtico, Controle Financeiro; Atribui\u00e7\u00f5es dos Tribunais de Contas; Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Controle Judicial: Introdu\u00e7\u00e3o; Controle Judicial de Pol\u00edticas P\u00fablicas; Controle Judicial em Esp\u00e9cie; Mandado de Seguran\u00e7a; Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo; A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica; A\u00e7\u00e3o Popular; Mandado de Injun\u00e7\u00e3o; Habeas Data; Habeas Corpus; Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12846\/2013).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n

60h<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL<\/strong><\/span><\/th>\n720h<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

<\/h2>\n\n Fa\u00e7a Aqui sua Matr\u00edcula<\/span>\n <\/i><\/a>\n\n","protected":false},"featured_media":901,"template":"","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"product_brand":[],"product_cat":[91],"product_tag":[85],"class_list":{"0":"post-890","1":"product","2":"type-product","3":"status-publish","4":"has-post-thumbnail","6":"product_cat-direito","7":"product_tag-direito-administrativo","9":"first","10":"instock","11":"sale","12":"featured","13":"shipping-taxable","14":"product-type-simple"},"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo - Reconhecida pelo MEC<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo fornece uma compreens\u00e3o dos objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas e abordagens metodol\u00f3gicas apropriadas para analisar\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cenedcursos.com.br\/posgraduacao\/produto\/direito-administrativo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo - 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