Curso de Licenciamento Ambiental

Curso de Licenciamento Ambiental

Carga horária: 80 hs

Duração: 2 meses

Objetivos

O curso de Licenciamento Ambiental oferece subsídios teóricos e práticos sobre os procedimentos e processos na obtenção das licenças ambientais (licença prévia, de instalação e de operação). Além disto, o curso propicia também:

• Conhecimento da legislação ambiental;
• Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento;
• Conhecimento sobre o licenciamento nos recursos hídricos, nas atividades de pesca, na flora e fauna, na biodiversidade, defensivos agrícolas e meio ambiente urbano.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Sociedade e meio ambiente: relações históricas

• Breve introdução conceitual: meio ambiente, ecologia, desenvolvimento sustentável, impacto e degradação ambiental
• Reflexões sobre a relação homem/sociedade e natureza e a defesa ambiental
• As empresas e gestão ambiental

Módulo 2 – Legislação ambiental no Brasil

• Breve histórico das Normas de proteção ambiental no Brasil
• A Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
• O meio ambiente e a Constituição Federal de 1988
• Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza
• Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o licenciamento ambiental em destaque

Módulo 3 – Sobre as licenças ambientais

• O que é o licenciamento ambiental
• Os diferentes tipos de licenças ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO)
• SISNAMA, CONAMA, IBAMA e o licenciamento ambiental
• A Resolução nº 237/97 do CONAMA e a competência para licenciar
• Prazos e validade para o licenciamento

Módulo 4 – Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento

• Empreendimentos e atividades que precisam de licenciamento
• Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
• Cadastro Técnico Federal para as Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras deRecursos Ambientais
• Cadastro Técnico Federal para as Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (IN 010/01 IBAMA)

Módulo 5 – O licenciamento ambiental

• Procedimentos e rotinas do processo de licenciamento ambiental (LP, LI, LO)
• EIA – Estudo de Impacto Ambiental
• RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

Módulo 6 – Licenciamento ambiental, recursos hídricos e atividades de pesca

6.1 – Dos Recursos Hídricos

• Irrigação, métodos, categorias e licenciamento
• Os empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental

6.2 – Das Atividades De Pesca

• Sobre a pesca, peixes ornamentais, algas e carcinicultura

Módulo 7 – Licenciamento ambiental, flora, fauna e biodiversidade

7.1 – Da Flora

• Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)
• Supressão de vegetação
• Utilização e comercialização de produtos florestais

7.2 – Da Fauna

• Fauna ameaçada de extinção
• Criação e comercialização de animais
• Criadouros, zoológicos, circos e animais de estimação

7.3 – Biodiversidade

• Convenção sobre Biodiversidade – ou Diversidade Biológica
• Deliberações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGPG
• Coleta, transporte e armazenamento de espécimes

Módulo 8 – Licenciamento ambiental, defensivos agrícolas e meio ambiente urbano

8.1 – Sobre Os Defensivos Agrícolas

• Registros de defensivos agrícolas
• Prestadores de serviços e a devolução das embalagens vazias

8.2 – Meio Ambiente Urbano

• O Estatuto das Cidades
• Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no ambiente urbano

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um processo que exige que empresas e indivíduos obtenham permissão do poder público para realizar atividades que possam ter impacto no meio ambiente. Isso inclui atividades como a construção de edifícios, o desenvolvimento de terrenos e a operação de indústrias. O objetivo do licenciamento ambiental é garantir que as atividades cumpram os regulamentos ambientais, protejam a saúde e a segurança pública e mantenham a qualidade do meio ambiente. O processo de licenciamento ambiental normalmente envolve uma avaliação de impacto ambiental, consulta pública e a apresentação de uma solicitação ao departamento governamental relevante. Dependendo do tipo de atividade, a solicitação pode precisar ser aprovada por vários departamentos governamentais, como o Departamento de Meio Ambiente, o Departamento de Recursos Naturais ou o Departamento de Saúde.

As Licenças ambientais

As licenças ambientais são uma ferramenta importante na proteção do meio ambiente. Eles são emitidos pelo governo e são usados para regular atividades que possam prejudicar o meio ambiente. Eles são normalmente usados para controlar a liberação de poluentes no ar, na água e na terra, bem como para regular o uso de recursos naturais. As licenças ambientais também ajudam a garantir que as empresas cumpram os regulamentos e padrões ambientais. Eles também ajudam a garantir que as empresas sejam responsabilizadas por qualquer dano ambiental que possam causar. Em última análise, as licenças ambientais são uma ferramenta importante para proteger o meio ambiente e garantir que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações.

Licença ambiental prévia

A licença ambiental prévia é um documento emitido pela autoridade competente que autoriza uma pessoa física ou jurídica a exercer determinada atividade que possa causar impacto ao meio ambiente. Esta licença é concedida após uma avaliação criteriosa da atividade proposta e de seus potenciais impactos ambientais. A avaliação é realizada por profissionais qualificados que analisam o impacto ambiental da atividade proposta e fazem recomendações para mitigar os riscos potenciais. A licença descreve os requisitos específicos que devem ser atendidos para garantir que a atividade não cause danos ao meio ambiente. Também estabelece as medidas necessárias a serem tomadas para monitorar a atividade e seus efeitos no meio ambiente. A licença ambiental prévia é um passo importante para garantir que as atividades sejam conduzidas de maneira ambientalmente responsável.

Licença ambiental de instalação

As licenças ambientais de instalação são essenciais para as empresas que atuam no setor ambiental. Essas licenças são projetadas para garantir que as empresas cumpram os regulamentos e padrões ambientais relevantes, protegendo assim o meio ambiente e a saúde pública. As licenças são concedidas pela autoridade ambiental competente e são baseadas na capacidade da empresa de demonstrar seu compromisso com a proteção ambiental. Isso inclui fornecer evidências de conformidade com os padrões ambientais necessários, demonstrando compromisso com a minimização da poluição e tomando medidas para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. As empresas também devem ter os recursos, pessoal e equipamentos necessários para garantir a implementação efetiva de suas políticas ambientais. Uma licença ambiental de instalação válida é uma parte importante das operações de qualquer empresa e pode ajudar a garantir a segurança e o bem-estar do meio ambiente e do público.

Licença ambiental de operação

A licença ambiental de operação é um documento que concede permissão para uma empresa ou organização operar em uma determinada área ou usar determinados recursos. É emitido por uma agência governamental, geralmente uma agência de proteção ambiental estadual ou local. A licença descreve os termos e condições de operação, incluindo quaisquer requisitos ambientais que devem ser atendidos. Também inclui informações sobre o desempenho ambiental da empresa, como o tipo e a quantidade de poluentes que a empresa pode lançar no meio ambiente. Ao possuir uma licença ambiental de operação, as empresas demonstram seu compromisso com a proteção ambiental e o cumprimento das regulamentações. Isso ajuda a proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de fornecer às empresas a garantia de que estão operando legalmente dentro dos limites da lei.

Empreendimentos e atividades que precisam de licenciamento

Os empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental incluem aqueles que têm potencial para causar danos ambientais. Os exemplos incluem empresas que geram, armazenam ou transportam materiais perigosos, resíduos ou poluentes; atividades de construção que envolvam a perturbação do solo; e projetos que usam ou afetam os recursos naturais. O licenciamento ambiental exige que as empresas obtenham autorizações ou licenças do órgão governamental competente e demonstrem que suas atividades não causarão danos ao meio ambiente. O processo de licenciamento também ajuda a garantir que as empresas cumpram os regulamentos ambientais e que suas operações sejam conduzidas de forma a proteger a saúde humana e o meio ambiente. O licenciamento ambiental é uma parte importante das práticas comerciais responsáveis e ajuda a garantir que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações.

Estudo de Impacto Ambiental – EIA

Os estudos de impacto ambiental são uma ferramenta importante usada para avaliar os efeitos potenciais de um projeto proposto sobre o meio ambiente. Esses estudos são conduzidos por especialistas que examinam os possíveis impactos de um desenvolvimento ou atividade no meio ambiente, incluindo qualidade do ar e da água, vida selvagem, vegetação e outros recursos. Os estudos também avaliam os potenciais impactos sociais e econômicos de um projeto, como geração de empregos, deslocamento de pessoas e mudanças nas comunidades locais. Os resultados de um estudo de impacto ambiental são usados para desenvolver medidas de mitigação para reduzir ou eliminar quaisquer impactos negativos. Essas medidas podem incluir mudanças no desenho do projeto, implementação de medidas de proteção ambiental ou compensação financeira para as comunidades afetadas.

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA

Um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que avalia os impactos ambientais potenciais de um projeto ou desenvolvimento proposto. É uma importante ferramenta utilizada pelos órgãos municipais, estaduais e federais para garantir que os projetos sejam desenvolvidos de forma a minimizar os impactos ambientais negativos. O RIMA descreve os impactos ambientais potenciais do projeto proposto e também fornece recomendações para reduzir ou eliminar quaisquer efeitos adversos. Ele também identifica quaisquer áreas de preocupação ambiental que precisam ser abordadas. O RIMA é uma etapa importante no processo de tomada de decisão e ajuda a garantir que o projeto proposto seja desenvolvido com responsabilidade e consciência ambiental. É um recurso inestimável para aqueles que procuram entender os impactos ambientais potenciais de um projeto proposto e tomar decisões acertadas e que beneficiem a sociedade e o meio ambiente.

Licenciamento ambiental, recursos hídricos e atividades de pesca

O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para proteger os recursos hídricos e as atividades pesqueiras. Isso ajuda a garantir que as atividades que possam prejudicar o meio ambiente sejam devidamente regulamentadas e monitoradas. Isso inclui atividades como dragagem, construção de barragens e outras atividades que podem potencialmente poluir ou reduzir a qualidade da água de uma determinada área. Também ajuda a garantir que as atividades de pesca sejam conduzidas de maneira sustentável, para que os estoques de peixes não sejam esgotados e os ecossistemas aquáticos permaneçam saudáveis. O licenciamento ambiental também ajuda a garantir que as atividades pesqueiras sejam conduzidas de forma a minimizar os danos ao meio ambiente. Ao tomar essas medidas, podemos ajudar a garantir que os recursos hídricos e as atividades pesqueiras sejam protegidos para as gerações futuras.

Licenciamento ambiental, flora, fauna e biodiversidade

O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante na preservação da flora, fauna e biodiversidade. É um processo legal que exige que as empresas obtenham permissão do governo antes que possam realizar quaisquer atividades que possam afetar o meio ambiente. O licenciamento ambiental ajuda a garantir que as atividades sejam conduzidas de forma segura e responsável, e que eventuais impactos sejam minimizados ou evitados. Também ajuda a proteger espécies e habitats e a garantir que o ambiente seja saudável e produtivo. O licenciamento ambiental é fundamental para proteger o meio ambiente, preservar a flora, a fauna e a biodiversidade. Também ajuda a garantir que as atividades sejam conduzidas de maneira sustentável e que o meio ambiente não seja prejudicado a longo prazo. O licenciamento ambiental é uma parte importante da proteção do meio ambiente e da preservação de nossos recursos naturais.

Licenciamento ambiental, defensivos agrícolas e meio ambiente urbano

O licenciamento ambiental é uma forma de regulamentação governamental que exige que as organizações obtenham uma licença antes de poderem operar em um ambiente. Isso é feito para garantir que as operações da organização não tenham um impacto negativo no meio ambiente. Os pesticidas agrícolas exigem um tipo de licença ambiental, pois são regulamentados pelo governo para garantir que sejam usados de forma responsável e não tenham um efeito negativo no meio ambiente. Os ambientes urbanos também exigem licenças ambientais, pois as atividades das empresas e das pessoas nas cidades podem ter um impacto significativo no meio ambiente. As licenças são necessárias para garantir que as atividades da organização não tenham um impacto negativo no meio ambiente local. Além disso, as licenças também podem ser usadas para garantir que a organização esteja seguindo os regulamentos relativos à poluição do ar e da água e gestão de resíduos.