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Direito Previdenciário

Name: Direito Previdenciário
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Categoria: Direito Tag: Direito Previdenciário

Pós-Graduação em Direito Previdenciário

O curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário fornece as ferramentas avançadas de conhecimento e gerenciamento necessárias para o design, gerenciamento e governança eficazes dos sistemas de seguridade social. O objetivo principal do curso é aumentar a capacidade das principais partes interessadas no setor de seguridade social para melhor aconselhar, projetar, gerenciar, administrar e supervisionar os esquemas nacionais de seguridade social em um contexto econômico e financeiro global em mudança. O curso abrange uma ampla gama de tópicos transversais de proteção social, como extensão, governança, financiamento e reformas.

Objetivo

Estudar o sistema da seguridade social, em especial o regime geral da previdência social brasileira e análise do custeio da seguridade social. Desenvolver uma visão crítica quanto ao equilíbrio do custeio e das prestações assistenciais e previdenciárias.

Público Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Previdenciário é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área da previdência, como advogados, promotores, juízes, servidores da seguridade social, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto de estudo do curso.

MÓDULO	DISCIPLINA	CH
1	Docência no Ensino Superior O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.	60h
2	Metodologia do Trabalho Científico Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.	60h
3	Empreendedorismo Pessoal O emprego do futuro; Habilidades do profissional do futuro: Flexibilidade cognitiva, Negociação, Orientação para servir, Julgamento e tomada de decisões, Autocontrole e Inteligência emocional, Coordenação com os outros, Gestão de pessoas, Criatividade e Visão inovadora, Pensamento Critico, Resolução de problemas, Busca constante de conhecimento, Liderança pelo exemplo, Conexões interpessoais, Determinação e Flexibilidade, Assumindo Riscos, Investimento de recursos; Proatividade; Planejamento estratégico; Gestão do Tempo; Gestão de Recursos Pessoais; Gestão do conhecimento; Gestão motivacional.	60h
4	Meios Digitais e o Profissional do Futuro O que é transformação digital?; Quais são as tendências da transformação digital?; Inteligência Artificial: trabalha com a criação de máquinas inteligentes que executam funções de maneira semelhante aos humanos; Realidade Virtual: cria uma situação similar à real usando artifícios digitais e tecnológicos; Business Intelligence: a utilização de informações e dados para gerar inteligência que pode ser aplicada na tomada de decisão de um negócio; Automação de Marketing: usa a tecnologia para diminuir o trabalho manual e garantir a assertividade das ações de marketing de uma empresa; Data Science: a ciência que analisa os dados para possibilitar decisões mais assertivas; Como a transformação digital afeta sua carreira?; Como se preparar profissionalmente?; Estude muito; Pense no cliente; Conheça seus concorrentes; Analise seus dados; Crie propostas de valor; Tente inovar; Como a revolução digital influencia na escolha da carreira?; Carreiras digitais: minha profissão vai morrer?	60h
5	Marketing Pessoal	60h
6	Seguridade Social e Seus Aspectos	60h
7	Financiamento da Seguridade Social Contribuições para custeio da Seguridade Social e seu Orçamento. Previdência Social; O Sistema Previdenciário Nacional: organização e estrutura; O Regime Geral de Previdência Social: princípios e disposições gerais; Sujeitos da relação jurídica de previdência social: segurados e tomadores de serviços; Pressupostos das Prestações no RGPS: qualidade de segurado, carência e evento determinante; Custeio; Formas de financiamento e regimes financeiros; Contribuintes e contribuições previdenciárias; Fato gerador e base de cálculo; Alíquotas e casos especiais: formas diferenciada de contribuição, responsabilidade solidária e por substituição, ações trabalhistas, imunidades; Arrecadação e recolhimento. Prescrição e Decadência. Entendimento jurisprudencial.	60h
8	Regimes de Previdência	60h
9	Benefícios Previdenciários Benefícios e Serviços do RGPS: natureza jurídica e acumulações vedadas; Serviços; Valor dos benefícios e cálculo da RMI; Salários e abono; Benefícios de dependentes. Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Acidente. Auxílio-Doença. Aposentadoria Por Invalidez). Impugnações – Manifestação sobre o Laudo Pericial. Quesitação e Suas Diferentes Modalidades. Benefícios programáveis (Aposentadoria Por Idade. Aposentadoria Voluntária. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Especial. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Aposentadorias Rurais). Benefícios pagos aos dependentes e outros ( Auxílio-Reclusão. Pensão Por Morte. Salário-Maternidade. Salário-Família. Benefício Assistencial). Entendimento jurisprudencial.	60h
10	Tópicos Especiais: Ações, Crimes e Cálculos Previdenciários Considerações iniciais acerca de revisões e cálculos previdenciários. Interesse de agir. Prescrição e decadência. Análise das principais teses revisionais atuais em matéria previdenciária. Desaposentação e suas implicações. Conversão de períodos. Cumulação de benefícios. Aumento de cômputo contributivo. Atividades concomitantes e em regimes distintos. Ações Previdenciários e seus Tipos. Crimes Previdenciários. Entendimento jurisprudencial.	60h
11	Processo Previdenciário Administrativo e Judicial PAP: Fase Instrutória do Processo Administrativo Previdenciário. Fase Decisória do Processo Administrativo Previdenciário. Recursos Administrativos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Embrago de Declaração e Erro Material. Reclamação ao Conselho Pleno. Uniformização de Jurisprudência. PJP: Juizado Especial Federal e o Direito Previdenciário. Justiça Federal e o Direito Previdenciário. TNU – Turma Nacional de Uniformização e o Direito Previdenciário. STJ – Superior Tribunal de Justiça e o Direito Previdenciário. STF – Supremo Tribunal Federal e o Direito Previdenciário. Técnicas de Peticionamento. Sustentação Oral. Técnicas. Advocacia Previdenciária. Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social. Dano Moral no Direito Previdenciário. Entendimento jurisprudencial.	60h
12	Direito Previdenciário e Direito do Trabalho	60h
TOTAL	720h

O certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização é emitido pela Faculdade Única e será expedido e entregue ao aluno em até 90 dias úteis, a partir da data do requerimento expresso realizado pelo aluno e após o cumprimento de todos os requisitos acadêmicos, administrativos e financeiros necessários à conclusão do curso.

A emissão do certificado de conclusão do curso deverá ser solicitada pelo aluno por meio do Portal do Aluno, local onde acontece o curso de Pós-Graduação.

Os cursos de Pós-Graduação são certificados pela Faculdade Única. Os certificados são reconhecidos pelo MEC, conforme portaria nº 1.004 de 17/08/2017.

Os cursos de pós-graduação contam com videoaulas atuais e interativas que você poderá assistir onde e quando quiser. São aulas que inovam e surpreendem pela qualidade, desenvolvidas por profissionais renomados em todo país.