Curso de Direito e Legislação Ambiental

Curso de Direito e Legislação Ambiental

Carga horária: 80 hs/aula

Duração: 2 meses

Objetivos

O objetivo principal deste curso é oferecer uma visão ampla e fundamental do Direito Ambiental, através de subsídios teóricos e práticos. O curso proporciona:

• Conhecer como o tema do meio ambiente foi tratado na Constituição Federal de 1988;
• Conhecer os princípios basilares do direito ambiental;
• Conhecer os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente sua importância na aplicação do Direito Ambiental;
• Conhecer as leis do Direito Ambiental e sua aplicação no meio ambiente natural, artificial, do trabalho, cultural e na flora e fauna.

Conteúdo programático

Módulo 1: o meio ambiente na Constituição Federal de 1988

• Progresso sem limites
• Em nome do desenvolvimento
• O paradigma cartesiano e suas consequências na relação Homem-Natureza
• O pensamento ocidental sobre a natureza
• Conceituação legal e aspectos do Meio Ambiente
• Meio Ambiente Natural
• Meio Ambiente Artificial
• Meio Ambiente Cultural
• Meio Ambiente do Trabalho
• Competências constitucionais em relação ao Meio Ambiente
• Os Bens ambientais

Módulo 2: princípios do direito ambiental

• Princípio do direito humano
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável
• Princípio Democrático
• Princípio da Prevenção (precaução ou cautela)
• Princípio do Poluidor-Pagador
• Princípio do equilíbrio
• Princípio do limite
• Princípio da responsabilidade social

Módulo 3: a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos

• O estabelecimento de padrões da qualidade ambiental
• O zoneamento ambiental
• Avaliação de Impactos Ambientais
• O Licenciamento Ambiental
• Auditoria Ambiental

Módulo 4: tutela do meio ambiente natural

• Conceituando: meio ambiente natural
• Conceituando: poluição
• Os tipos de poluição: sonora, visual, atmosférica, hídrica, por resíduos sólidos, por rejeitos perigosos e agrotóxicos

Módulo 5: tutela da fauna e da flora

• Tutela da fauna
• Conceito
• Declaração universal dos direitos dos animais
• Instrumentos legais de defesa da fauna
• Caça, pesca e tráfico de animais
• Fauna, cultura e direito ambiental
• Tutela da flora
• Conceito
• Instrumentos de defesa da flora
• Classificação das florestas
• Lei 11.284/2006, produção sustentável e gestão de florestas
• Áreas de preservação permanente
• Reserva legal florestal

Módulo 6: tutela do meio ambiente cultural

• Conceituando: meio ambiente cultural
• O patrimônio cultural
• Natureza jurídica e competência sobre o patrimônio cultural
• Tombamento ambiental

Módulo 7: tutela do meio ambiente artificial

• Conceituando: meio ambiente artificial
• A defesa do meio ambiente artificial
• Estatuto da Cidade e política do desenvolvimento urbano
• Garantia do direito à vida em cidades sustentáveis

Módulo 8: tutela do meio ambiente do trabalho

• Conceituando
• Instrumentos legais de defesa do meio ambiente do trabalho
• Saúde e segurança do trabalhador
• Ministério público e proteção do meio ambiente do trabalho