Arte: Márcio Lázaro.
O orçamento do Ministério do Meio Ambiente está menor (de novo). Em um esforço para garantir o cumprimento do superávit primário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões do orçamento de 2017. Neste aperto orçamentário, o Ministério do Meio Ambiente perdeu 43% da sua verba para despesas discricionárias, ou seja, aquela verba sobre a qual o órgão pode decidir como gastar. Dos R$ 782 milhões previstos no orçamento para custeio e investimento, sobraram apenas 446,5 milhões de reais.
Menos de meio bilhão que deverá dar conta dos combustíveis utilizados nos veículos do Ministério e das autarquias, principalmente o Ibama e o ICMBio, nas ações de comando e controle contra o desmatamento na Amazônia (que ano passado teve aumento de 29%) e no combate a incêndios dentro das Unidades de Conservação, só para citar alguns exemplos. O Instituto Chico Mendes, sozinho, é responsável por gerir 326 Unidades de Conservação federais.
O Ministério do Meio Ambiente estuda como serão feitas as readequações do orçamento e afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que “todos os esforços são no sentido de não comprometer as ações em andamento”. Não há a definição, até o momento, de quais programas e projetos serão afetados.
Em dezembro, o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o MMA ganhou mais 129 milhões através de emendas parlamentares. Com isso, o orçamento discricionário do MMA ficou em 911 milhões de reais. Internamente, porém, o Ministério já não conta com o acréscimo da verba parlamentar, que normalmente é vetada.
Crise antiga
Longe de ser um reflexo da crise econômica, a estagnação (e retração) do orçamento do Ministério do Meio Ambiente é algo que vem acontecendo há anos. Em termos reais, pelo menos desde 2003 se verifica esse processo. É o que conclui um estudo feito pelos economistas Carlos Eduardo Young e Marcio Alvarenga Junior, do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA-UFRJ), ainda não publicado, do qual ((o))eco teve acesso.
Fonte: Young e Alvarenga, 2017.
Entre 2003 e 2013, o orçamento discricionário, que é a parte que não está presa com pagamento de contas fixas, se manteve praticamente estagnado, com exceção de pontuais reduções. A partir de 2014, a queda é livre (Veja gráfico).
“Mais do que a tese de que há uma crise fiscal que atrapalha a alocação dos recursos, podemos falar que esse é um problema estrutural da pasta. Não devemos discutir o contingenciamento somente a partir dessa perspectiva da crise, dessa crise recente, que é pontual, mas se olharmos para a questão da política histórica, mesmo em momentos de crescimento do ciclo econômico, de arrecadação, isso já é um movimento verificado”, explica Alvarenga.
Para o economista, a estagnação do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, mesmo em tempos pré-crise, reflete uma escolha política por precarização da pasta, que sofreu aumento de demanda para licenciar mais obras, para proteger mais unidades de conservação, para combater o desmatamento, mas manteve praticamente o mesmo orçamento.
“O governo federal agiu pressionando as estruturas, a partir da multiplicação do volume de investimento, de empreendimentos no país, mas não botou na estrutura licenciadora [o Ibama], por exemplo, os recursos que seriam necessários para, pelo menos, manter o cenário que preexistia ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. (…) A economia estava crescendo, a pressão sobre o meio ambiente estava crescendo e a capacidade de fiscalização do órgão ambiental, que está ligada à despesa discricionária, estava, e está diminuindo”, diz.
PEC 241 já funciona para o MMA
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição 241, a chamada PEC do teto dos gastos públicos (também conhecida como “PEC do Fim do Mundo”), que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos, é a realidade em que vive o Ministério do Meio Ambiente há pelo menos 14 anos. Mas agora, com o aperto sendo imposto a todos os ministérios, a situação da área ambiental, já enfraquecida, tende a piorar. É o que acredita o economista Carlos Eduardo Young, que observa uma retração do gasto ambiental em relação ao orçamento como um todo. “Na medida em que áreas como a saúde, educação, segurança e outras vão demandar gastos do governo, ele vai sair cortando de outras áreas, e o Meio Ambiente está sempre no início da fila para ser cortado. O que vai levar o gasto ambiental federal a ser cada vez menor em relação à demanda”, explica.
Para Young, uma das consequências deverá ser a crescente diminuição do papel do governo federal na área ambiental, exatamente por falta de dinheiro para tocar a agenda. “Não se sabe se os institutos estaduais e municipais ambientais seguirão essa tendência”.
Fonte do Texto
Livros na área do Meio Ambiente
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