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04 agosto, 2019
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Legislação Ambiental

Impactos Ambientais Legislação Ambiental

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Justiça condena acusados de compra e venda de licenças ambientais

Justiça condena 16 pessoas envolvidas em esquema para liberar construção de empreendimentos em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional. Foto: Rosanetur/Flickr. Na quarta-feira (21),...
rinocerontes

Tribunal sul-africano acaba com a proibição de venda de chifres de rinocerontes no país

Foto: Des Morris/Flickr. O Tribunal Constitucional da África do Sul anulou, no final de março, a decisão que proibia o comércio de chifres de rinocerontes...
crimes ambientais

Os Crimes Ambientais e a Tutela Penal Ambiental

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei. 9605/98 Atendendo ao dispositivo constitucional trazido pela Constituição Federal de 1988, fulcrado em seu artigo 225, § 3º,...
licenciamento ambiental esferas

Licenciamento Ambiental nas Esferas Federal, Estadual (RS) e Municipal (municípios do RS) – Breve...

Resumo O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o Licenciamento Ambiental nas esferas federal, estadual (RS) e municipal (municípios do RS). Define primeiramente o Licenciamento...
ctf IBAMA

CTF IBAMA – Cadastro Técnico Federal

Cadastros Técnicos Federais – CTF IBAMA A inscrição nos Cadastros Técnicos Federais (CTF IBAMA) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que: exercem Atividades potencialmente poluidoras e...
Estudos Ambientais

Os Estudos Ambientais para o Licenciamento

A legislação brasileira,exige, para instruir o processo de licenciamento ambiental de algumass atividade, obras ou empreendimentos, a apresentação de estudos ambientais prévios, destinados a...
licenciamento ambiental

Licenciamento Ambiental: Prazos e Validade

O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou...

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

O termo desenvolvimento sustentável surgiu na Conferência Mundial do Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, no ano de 1972. Este termo foi citado nas demais...
codigo florestal

Novo Código Florestal – Lei 12651/2012

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981,...

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