Justiça condena acusados de compra e venda de licenças ambientais

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Justiça condena 16 pessoas envolvidas em esquema liberar construção de empreendimentos em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional. Foto: Rosanetur/Flickr.

Justiça condena 16 pessoas envolvidas em esquema para liberar construção de empreendimentos em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional. Foto: Rosanetur/Flickr.

Na quarta-feira (21), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis, condenou 16 pessoas por corrupção num esquema que envolvia liberação de licenças ambientais em área de preservação permanente em troca de propinas. O crime envolvia empresários e servidores públicos.

A operação da Polícia Federal chamada Moeda Verde revelou, em 2007, o esquema liderado pelo empresário Péricles de Freitas Druck, da empresa Habitasul, que mantinha contatos com servidores de órgãos como a Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para a construção de empreendimentos em Jurerê Internacional, bairro de classe média alta de Florianópolis, eram concedidas pelos servidores que, assim, obtinham diárias em hotéis da Habitasul e subornos.

O desfecho dessa história, pelo menos na primeira instância, terminou nesta quarta-feira (21). Péricles foi condenado a pena de 28 anos em regime fechado, multa e prestação de serviços comunitários. Além da condenação dos 16 envolvidos no crime, o juiz determinou ainda a demolição dos beach clubs.

“A denúncia descreve uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual”, afirmou o juiz.

O advogado Antônio Tovo Loureiro, que defende réus ligados à Habitasul, afirmou que irá recorrer da decisão.

Fonte do Texto:.oeco.org.br

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