CTF IBAMA – Cadastro Técnico Federal

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Cadastros Técnicos Federais – CTF IBAMA
A inscrição nos Cadastros Técnicos Federais (CTF IBAMA) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que:

  • exercem Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) ; e/ou
  • se dedicam a Atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA).

Também, o acesso aos Serviços do Ibama vinculados aos Cadastros Técnicos Federais só é possível mediante a respectiva inscrição.
Já é inscrito no CTF/APP? Acesse os Serviços do Ibama ou faça o recadastramento, conforme o art. 46, da IN nº 6/2013.
Já é inscrito no CTF/AIDA? Acesse os Serviços do Ibama ou atualize a inscrição, conforme arts. 50 e 51 da IN nº 10/2013.ctf IBAMA
Se você é pessoa física e as atividades que exerce constam nas tabelas CTF/APP ou CTF/AIDA, você deverá fazer a inscrição.
Se você é o responsável legal e/ou o declarante de uma pessoa jurídica que exerça as atividades que constam nas tabelas, você deve primeiro se inscrever no Cadastro correspondente como pessoa física.
No caso do CTF/AIDA, devem se inscrever também as pessoas físicas que são responsáveis técnicos por pessoas jurídicas obrigadas à inscrição nesse Cadastro.

Atividades que constam na tabela CTF/APPvocê deverá se inscrever no cadastro de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física
Como cadastrar pessoa física no CTF/APP
Atividades que constam na tabela CTF/AIDAvocê deverá se inscrever no cadastro de atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa física
Atividades que constam nas duas tabelas, CTF/APP e CTF/AIDAvocê deverá se inscrever nos dois cadastros:
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física
e
atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa física

Se você é pessoa jurídica, é necessário cadastrar primeiro a pessoa física que é a responsável legal e a declarante da empresa (veja acima).
Se você é pessoa jurídica e já cadastrou o responsável legal e o declarante (pessoa física) e exerce uma ou mais atividades:

Da tabela CTF/APPvocê deverá se inscrever no cadastro de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa jurídica
Como cadastrar pessoa jurídica no CTF/APP
Da tabela CTF/AIDAvocê deverá se inscrever no cadastro de atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa jurídica
Das duas tabelas:CTF/APP e CTF/AIDAvocê deverá se inscrever nos dois cadastros:
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa jurídica
e
atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa jurídica

Fonte: http://www.ibama.gov.br

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