O Sistema de Gestão Ambiental é uma importante ferramenta que visa a sustentabilidade nas empresas.
Introdução
A ameaça à sobrevivência humana em face da degradação dos recursos naturais, a extinção das espécies da fauna e flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de gases poluentes fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos debates internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e consumidor. Neste sentido, o gerenciamento ambiental não pode separar e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial em seus objetivos, pois o desenvolvimento deste conceito possibilita melhores resultados nas relações internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios.
Embora o termo gestão ambiental seja bastante abrangente e freqüentemente usado para designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, ele pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde, a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente.
Sistema de Gestão Ambiental
O objetivo maior de um sistema de gestão ambiental deve ser a busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambiente de trabalho de qualquer organização pública ou privada.
Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental
Os fundamentos, ou seja, a base de razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental, são vários. Podem perpassar desde procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a conscientização de todo o pessoal da organização. A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a adoção de um Sistema Ambiental (SGA), na verdade, encontra inúmeras razões que justificam a sua adoção.
Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra. No entanto, eles podem ser resumidos nos seguintes básicos: Os recursos naturais (matérias-primas) são limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos.
Os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis. Por exemplo, a água possui valor econômico, ou seja, paga-se, e cada vez se pagará mais por esse recurso natural. Determinadas indústrias, principalmente com tecnologias avançadas, necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Ao mesmo tempo, uma residência num bairro com ar puro custa bem mais do que uma casa em região poluída. O crescimento da população humana, principalmente em grandes regiões metropolitanas e nos países menos desenvolvidos exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral e os recursos naturais em particular.
A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental. Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas.
Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras.
A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e atividades. Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos ambientais ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades.
Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.
A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas.
Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas sim, mas ambientalmente responsáveis.
A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento.
A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente.
Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas, etc. Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde”, mediante a rotulagem ambiental.
Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com exigências não tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. Esse conjunto de fundamentos não é conclusivo, pois os quesitos apontados continuam em discussão e tendem a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo fato de que apenas as normas ambientais da família ISO 14.000 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental encontram-se em vigor.
Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto compreendem-se todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens.
Devemos salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um sistema de gestão ambiental e por conseguinte de uma política ambiental. Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um sistema de gestão ambiental e/ou Política Ambiental; depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais.
Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial
Servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa:
- Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços;
- Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza;
- Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
- Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em áreas correlatas;
- Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes da série de normas ISO 14.000;
- Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro momento.
Vale aqui relembrar o trinômio das responsabilidades empresariais:
- Responsabilidade ambiental
- Responsabilidade econômica
- Responsabilidade social
Responsabilidade social princípios e Elementos Básicos
Ao considerar o sistema de gestão ambiental no contexto empresarial, percebe-se de imediato que ela pode ter e geralmente tem uma importância muito grande, inclusive estratégica. Isso ocorre porque, dependendo do grau de sensibilidade para com o meio ambiente demonstrado e adotado pela alta administração, já pode perceber e antever o potencial que existe para que uma gestão ambiental efetivamente possa ser implantada.
De qualquer modo, estando muito ou pouco vinculadas a questões ambientais, as empresas que já estão praticando a gestão ambiental ou aquelas que estão em fase de definição de diretrizes e políticas para iniciarem o seu gerenciamento ambiental devem ter em mente os princípios e os elementos de um sistema de gestão ambiental e as principais tarefas e atribuições que normalmente são exigidas para que seja possível levar a bom termo o sistema de gestão ambiental.
Princípios e elementos de um sistema de gestão ambiental (SGA)
Comprometimento e política – é recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu sistema de gestão ambiental (SGA).
Planejamento – é recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.
Implementação – para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
Medição e avaliação – é recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.
Análise crítica e melhoria – é recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.
Avaliação Ambiental Inicial
O processo de implementação de um sistema de gestão ambiental começa pela avaliação ambiental inicial. Na prática, esse procedimento pode ser realizado com recursos humanos internos ou externos, pois, quando a empresa já dispõe de pessoal habilitado ou relacionado com questões ambientais, ( por exemplo técnicos da área de saúde e segurança do trabalho ou controle de riscos), essa tarefa poderá ser feita internamente. Por outro lado, não existindo tal possibilidade, a organização poderá recorrer aos serviços de terceiros, quer seja ao de consultores autônomos ou ao de firmas de consultoria ambiental.
Empresas em geral e as mais poluentes em particular possuem uma série de problemas ambientais que vão desde suas fontes poluidoras, destino de resíduo e despejos perigosos, até o cumprimento da legislação ambiental. Verdade é que, muitas vezes, as empresas mal conseguem perceber suas deficiências em termos de meio ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, como por exemplo:
- Falta de percepção ou conscientização ecológica de dirigentes e colaboradores.
- Forma tradicional de produção, tratamento de efeitos poluidores no fim do processo industrial.
- Redução de despesas, a qualquer custo, em detrimento do meio ambiente.
- Manutenção da competitividade em setores que em geral não cuidam das questões ambientais.
- Falta de monitoramento ou fiscalização dos órgãos ambientais competentes.
- A avaliação ambiental inicial permite às organizações:
- Conhecer seu perfil e desempenho ambiental.
- Adquirir experiência na identificação e análise de problemas ambientais.
- Identificar pontos fracos que possibilitem obter benefícios ambientais e econômicos, muitas vezes óbvios.
- Tornar mais eficientes a utilização de matérias-primas e insumos.
- Servir de subsídios para fixar a política ambiental da organização.
- A avaliação ambiental inicial pode ser executada com recursos humanos internos ou mediante a contratação de serviços de terceiros, quer seja com um especialista autônomo ou firma de consultoria.
Para a execução da avaliação ambiental, podem ser usadas várias técnicas isoladamente ou de forma combinada – sempre dependerá da atividade ou organização a ser avaliada. As principais técnicas comuns para fazer a avaliação podem incluir:
- Aplicação de questionários previamente desenvolvidos para fins específicos.
- Realização de entrevistas dirigidas, com o devido registro dos resultados obtidos.
- Utilização de listas de verificação pertinentes às características da organização. Estas se mostram muito apropriadas para analisar atividades, linhas de produção ou unidades fabris semelhantes, permitindo comparações.
- Inspeções e medições diretas em casos específicos, como por exemplo: emissões atmosféricas, quantidades e qualidade de despejos.
- Avaliação de registros de ocorrências ambientais, como infrações, multas, etc.
- Benchmarkingou seja, técnica de estudo das melhores práticas, sejam elas de setores da própria organização ou de terceiros, permitindo adotá-las ou aprimorá-las.
Comprometimento e Política Ambiental
A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.
Tendo como base a avaliação ambiental inicial ou mesmo uma revisão que permita saber onde e em que estado a organização se encontra em relação às questões ambientais, chegou a hora da empresa definir claramente aonde ela quer chegar. Nesse sentido, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento e a respectiva política ambiental.
O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um posicionamento definido e forte. Além da política ambiental, empresas também adotam a missão de que em poucas palavras, expõe seus propósitos.
A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada nos quatro pontos cardeais da empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve estar incorporada em todas as hierarquias existentes, ou seja, de baixo para cima e de cima para baixo – da alta administração até a produção.
Ao adotar a política ambiental, a organização deve escolher as áreas mais óbvias a serem focalizadas com relação ao cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa.
A organização deve ter o cuidado de não ser demasiadamente genérica afirmando por exemplo: comprometemos-nos a cumprir a legislação ambiental. É óbvio que qualquer empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer a legislação vigente.
O compromisso com o cumprimento e a conformidade é de vital importância para a organização, pois, em termos de gestão ambiental, inclusive nos moldes das normas da série ISO 14000, a adoção de um sistema de gestão ambiental (SGA) é voluntária, portanto nenhuma empresa é obrigada a adotar uma política ambiental ou procedimentos ambientais espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos por lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.
Política Ambiental
- A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela:
- Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades;
- Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição;
- Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
- Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;
- Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;
- Esteja disponível para o público.
Normas ISO
A série de normas ISO relativas ao meio ambiente, denominada família 14000, reflete uma das mais profundas transformações culturais da humanidade neste século. O impacto ambiental do desenvolvimento material e econômico gerou uma impressionante reação em cadeia, iniciada no âmbito de entidades ecológicas, como o Greenpeace, e organizações não-governamentais e disseminada rapidamente em toda a sociedade universal. Hoje, as empresas que menosprezam a consciência ecológica são julgadas e condenadas sumariamente pela opinião pública, correndo sério risco de sobrevivência. Rapidamente, percebeu-se que a gestão ambiental, mais do que uma atitude politicamente correta, tornou-se uma indispensável vantagem competitiva. Os sistemas de gestão ambiental passaram a ser desenvolvidos com maior ênfase, na Europa e nos Estados Unidos, a partir da década de 80, quando grandes acidentes, como Bhopal, na Índia, e Exxon Valdez, no Alasca, causaram impactos ambientais de grandes proporções e acirraram ainda mais a mobilização da sociedade em prol da ecologia.
Custos podem ser reduzidos com a economia de recursos naturais e diminuição dos resíduos.
Foi nesse contexto que se iniciou, no âmbito do British Standards Institution (BSI), do Reino Unido, o desenvolvimento de uma norma voltada ao Sistema de Gestão Ambiental. Esse modelo, denominado BS 7750 foi a base para o desenvolvimento da norma internacional ISO 14001, aprovada em 1996. Hoje, a nova norma caminha no sentido de atingir a importância da ISO 9000 (relativa aos sistemas de qualidade), como requisito para o ingresso das empresas no comércio internacional.
O desenvolvimento de todo esse processo teve outro aspecto importante, ao demonstrar que o correto estabelecimento da gestão ambiental, além de responder às exigências da comunidade mundial e do consumidor-cidadão, também oferece às organizações vantagens competitivas matematicamente mensuráveis: redução de custos, em função da economia de recursos naturais e diminuição da geração de resíduos; possibilidades de conquistar mercados restritos, como o da União Européia; economia de recursos pertinentes a indenizações por responsabilidade civil; mais facilidade para a obtenção de financiamentos junto a organismos multilaterais de crédito, como o Banco Mundial (Bird), Banco lnteramericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e atendimento às legislações inerentes ao meio ambiente.
Todas essas vantagens têm sido alcançadas pelas empresas que estabelecem modelos de gestão ambiental baseados na ISO 14001. A questão, contudo, transcende o universo empresarial, pois a disseminação da norma também deve ser analisada num contexto mais amplo: à medida que a grande maioria do parque produtivo, do Brasil e do mundo, estiver manejando de forma adequada a sua relação com a ecologia, mais próxima estará a sociedade humana do conceito ideal de desenvolvimento sustentado e de manutenção de um habitat propício à qualidade de vida.
O que diz a NBR-ISO 14.001
O desempenho ambiental de uma companhia pode ter um impacto significativo em seu sucesso. A ISO 14001 é a norma internacionalmente reconhecida para Sistemas de Gestão Ambiental (SGA).
A certificação pode:
- Demonstrar altos padrões ambientais
- Demonstrar a conformidade com a legislação
- Reduzir custos
- Melhorar a eficiência
O que é ISO 14001?
ISO 14001 é uma norma internacional que especifica um processo para controlar e melhorar o desempenho ambiental de uma companhia.
A ISO 14001 consiste de:
- Requisitos gerais
- Política ambiental
- Planejamento
- Implementação e operação
- Verificação e ação corretiva
- Análise crítica pela administração
Isto significa que você:
Identifica elementos de seu negócio que causam impacto no meio ambiente e providencia o acesso à legislação ambiental relevante.
Prepara objetivos de melhoria e um programa de gestão para atingi-los, com análises críticas regulares para melhoria contínua
Técnicas e Procedimentos para serem seguidas pela Empresa
Os principais procedimentos para avaliar a adequação das atividades aos preceitos ambientais, envolvem:
- Levantamento das exigências legais
- Aplicação de normas técnicas da ABNT
- Levantamento de informações em documentos disponíveis
- Levantamento de informações nas unidades e instalações- Vistorias específicas
- Prospecção de pendências ambientais em órgãos federais, estaduais e municipais
- Obtenção de certidões negativas nos Cartórios Distribuidores de Comarca
- Obtenção de certidões negativas na Justiça Federal e Estadual
- Coleta de informações na vizinhança e nas comunidades
- Consultas a organizações não-governamentais (ONG
- Obtenção de informações complementares em fontes genéricas e específicas
- Realização de análises físico-químicas de água, solo, ar, instalações (paredes, forro)
- Levantamento de informações complementares no “data room”
- Organização e análise dos dados levantados
- Avaliação qualitativa e quantitativa do passivo ambiental
- Elaboração do relatório de avaliação do passivo ambiental
- Elaboração de planos e programas para eliminar as pendências ambientais existentes
- Adoção e práticas de atitudes pró-ativas para evitar a formação de novos passivos ambientais
Elementos auxiliares e de apoio
- Legislação ambiental e normas técnicas
- Listas de verificação ambiental
- AA – Auditoria Ambiental
- EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
- PBA – Programa Básico IniciaL
- AAI – Avaliação Ambiental Inicial
- ADA – Avaliação de Desempenho Ambiental
- ACV – Análise do Ciclo de Vida
- ARA – Análise de Risco Ambiental
A postura do Brasil diante de todo esse processo é um bom exemplo do significado que o sistema de gestão ambiental assume neste final de milênio. As normas ISO pertinentes à qualidade surgiram na Europa em 1987. Somente três anos depois começaram, timidamente, a ser disseminadas no País, que também não participou de seu desenvolvimento. Agora, é verdade, os sistemas de qualidade já são vistos aqui com sua devida importância, até porque se tornaram imprescindíveis nos mercados interno e externo. Já a norma 14001 contou com a participação brasileira em sua formatação e chegou aqui quase simultaneamente à sua implantação nas nações desenvolvidas. O País conta, inclusive, com organismos certificadores cujos atestados têm validade internacional. Assim, em termos de gestão ambiental, o parque produtivo brasileiro conta com instrumentos que o equiparam às empresas de todo o mundo na compulsiva luta pela conquista dos mercados globais.
CONCLUSÃO
Além das imposições da legislação, as empresas vem sendo pressionadas pela sociedade e mercados consumidores que exigem delas certos comportamentos que se traduzem em normas e regulamentos. A ISO procura desenvolver normalização através de acordos técnicos internacionais associando-se às entidades de normalização de cada país. No Brasil a ISO é representada pela ABNT – ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Empresa recebe o certificado após implantar Sistemas de Gestão Ambiental ligados à qualidade do ar, da água e do solo e a certificadora realizará auditorias de acompanhamento para manutenção uma vez por ano. Caso haja o deterioramento de alguns dos padrões estabelecidos, a empresa pode perder o certificado ISO 14000. Auditorias de renovação são feitas a cada 3 anos. È dever do INMETRO fiscalizar as certificadoras.
Um dos estímulos para empresas buscarem esta certificação está na pressão internacional por produtos ecologicamente mais corretos.
Promover o Desenvolvimento Sustentável que não gera graves problemas ambientais, transformou-se no grande deságio para o setor produtivo.
Para tanto, começaram a se estruturar visando reduzir as pressões ambientais negativas de seus produtos e processos.
A série ISO 14000 é um dos instrumentos que responde a esta demanda.
Autoria: Anélia de Moraes Canedo
