Os resíduos hospitalares, (Lei nº 21-A/92, Lei de Bases do Sistema de Nacional de Saúde), são definidos como: Resíduos, produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as actividades médicas de diagnósticos, tratamentos e prevenção da doença dos seres humanos ou animais, e ainda as actividades de investigação relacionadas. A gestão de resíduos, segundo o mesmo decreto, é entendida como as “ operações de recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, incluindo a monitorização dos locais de descargas após encerramento das respectivas instalações, bem como o planeamento dessas operações”, sendo atribuídas as responsabilidades dessa gestão aos produtores, designadamente às unidades de saúde, às quais é possibilitada a realização de acordos com as administrações municipais ou com empresas devidamente autorizadas.
O destino a dar aos resíduos hospitalares levanta sérios problemas atendendo à a sua natureza, uma parte considerável está contaminada por via biológica ou química e radioactivamente perigosa, ao seu volume, estima-se que cada doente internado produza actualmente mais de 1kg de resíduos hospitalares contaminados, aos custos do seu tratamento, a incineração, que é o processo mais comum, ronda os 3.700 Kwanzas por tonelada.
A consciência de que determinados resíduos hospitalares (sangue, secreções, material ionizado, produtos químicos e tecidos humanos), enquanto focos de contaminação, constituem perigo para a saúde pública, tornou-se mais aguda a partir do desenvolvimento de graves doenças transmissíveis, como a SIDA e a hepatite B. Esta situação levou o aumento das preocupações com os cuidados a ter com os resíduos hospitalares, que se reflectiram igualmente na criação de legislação especifica (que pretende evitar a sua deposição em lixeiras, por exemplo), com o consequente crescimento das quantidades de resíduos a incinerar provocando problemas ambientais graves. Com efeito, a heterogeneidade da massa dos resíduos hospitalares e a falta de preparação das unidades de incineração para o tratamento de quantidades crescentes de resíduos tem levado à impossibilidade do cumprimento dos limites de emissão de gases cada vez mais estritos.
Os esforços feitos para remediar esta situação e que incluem a instalação de unidades de incineração de maior dimensões e o tratamento adequado das emissões gasosas geram custos que contribuem presentemente para um significativo aumento das despesas das entidades hospitalares.
Assim, tem-se tornado necessário o desenvolvimento de diferentes práticas de gestão de resíduos hospitalares que permitam a redução da quantidade de resíduos a tratar e a introdução de processos de tratamento alternativos à incineração.
1. ESQUEMA POLÍTICO – LEGAL
1.1. Políticas de Saúde e Ambiental
A política de saúde desenvolvida pelo governo da República de Angola é executada pelo Ministério da Saúde através dos seus desmembramentos. Esta política pode ser reflectida pelos objectivos de desenvolvimento sanitário do país, o objectivo essencial de aumentar o acesso aos cuidados e de melhorar a qualidade destes últimos.
A Lei n.º 21-A/92 (Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde) estabelece as Linhas Gerais da Política de Saúde. O Artigo 19º do Capítulo II, estabelece que compete às Autoridades Provinciais de Saúde propor os planos de actividade e o orçamento respectivo, bem como acompanhar a sua execução e deles prestar contas. O Artigo 31º do Capítulo III, regula o Apoio ao Sector Privado, e no Artigo 33º a intervenção de Instituições Privadas de Fins Não Lucrativo com Objectivos de Saúde.
A Lei n.º 5/87 (Regulamento Sanitário da República de Angola), estabelece as competências das Autoridades Sanitárias e da Polícia Sanitária e Mortuária assim como a obrigatoriedade de participação das doenças transmissíveis e das etapas a seguir nestes casos. Esta lei contempla também a fiscalização de géneros alimentícios.
A política de Ambiente desenvolvida pelo Governo da República de Angola, está consubstanciada no Decreto n.º 51/04, de 23 de Julho – Lei de Bases do Ambiente. A Lei de Bases do Ambiente, define os conceitos e os princípios básicos de protecção e conservação do Ambiente, promoção e qualidade de Vida e do uso racional dos Recursos naturais. De acordo com o Artigo 19º, “ O Governo deve fazer publicar e cumprir legislação de controlo da produção, emissão, depósito, importação e gestão de poluentes gasosos, líquidos e sólidos”. Está também contemplada nesta Lei a Educação Ambiental (Artigo 20º).
Em seguimento da Lei de Bases do Ambiente, foi aprovada a Lei nº 6/02, de 21 de Junho – Lei das Águas, que estabelece os princípios gerais do regime jurídico inerente ao uso dos Recursos Hídricos. No Artigo 67º desta Lei estão descritas as actividades interditas, sendo interdito b) acumular resíduos sólidos, desperdícios ou quaisquer substâncias em locais e condições que contaminem ou criem perigo de contaminação das águas.”.
Na presente data ainda não existe em Angola enquadramento legal para os resíduos hospitalares, nem de quaisquer actividades ligadas ao seu manuseamento, tratamento ou destino final. Existe unicamente um esboço de um plano de gestão dos resíduos sólidos hospitalares a nível das unidades de saúde.
1.2. Organização do Sistema de Saúde
De acordo com a Lei n.º 21-B/92, de 28 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, no Artigo 1º, a Prestação de Cuidados Sanitários estabelece-se em três níveis:
a) Nível Primário ou de cuidados primários de saúde;
b) Nível Secundário ou da rede hospitalar polivalente;
c) Nível terciário ou de rede diferenciada;
Ainda de acordo com esta Lei, as estruturas Básicas de Saúde do Serviço Nacional de Saúde e a sua cobertura, são as seguintes: Posto de Saúde, Centro de Saúde, Centro de Saúde de Referência/Hospital Municipal, Hospital Geral, Hospital Central e Estabelecimentos e Serviços Especiais. Esta Lei, descreve ainda as várias estruturas Básicas de Saúde e as suas competências e obrigações.
Segundo o publicado no Diário da República nº2 de 14 de Janeiro de 2000 – Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde, a estruturação administrativa dos cuidados de Saúde, coordenada a nível central pelo Ministério da Saúde, é coordenada conforme o organigrama do Ministério da Saúde abaixo descrito.
2. GESTÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES EM ANGOLA: DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL
2.1 Práticas existentes
Foram realizadas visitas e entrevistas nas seguintes Unidades de Saúde:
Província de Luanda :
- Hospital Josina Machel
- Maternidade Augusto N’Gangula
- Hospital Central Américo Boavida
- Hospital Pediátrico David Bernardino
- Hospital do Prenda
- Hospital do Kilamba-Kiaxi
- Hospital dos Cajueiros
- Clínica Privada Anglodente
- Clínica Privada Sagrada Esperança
Província do Bengo :
- Hospital do Ambriz
- Hospital de Catete
Província de Cabinda :
- Hospital Central de Cabinda
- Hospital Militar
Província da Huíla :
- Hospital Central A. Agostinho Neto
- Hospital Pediátrico Pioneiro Zeca
- Centro de Saúde da Mitcha
- Centro de Saúde do Tchioco
Estas visitas no terreno, revelaram uma certa homogeneidade nas práticas de gestão dos resíduos hospitalares em todas as unidades de saúde á excepção da Clínica privada Sagrada Esperança em Luanda, que não só mantêm algumas metodologias de gestão dos resíduos hospitalares, como possui equipamentos de eliminação em funcionamento.
Recolha de Resíduos Hospitalares
A pré-recolha e a recolha dos resíduos (resíduos domésticos e outros incluindo resíduos hospitalares contaminados), é geralmente efectuada por meio de caixotes de lixo de plástico, com ou sem saco, por meio de caixas de cartão ou algumas vezes por meio de caixotes de alumínio munidos ou não de tampa, nos respectivos serviços.
Todos os equipamentos de recolha, recebem sem distinção restos alimentares, embalagens de medicamentos, compressas e pensos dos tratamentos, sistemas, garrafas de soro, seringas, agulhas, etc. É frequente a permanência destes equipamentos de recolha nas enfermarias, ou nos locais de tratamento, no entanto, em certos casos, as equipas de enfermagem utilizam carrinhos de tratamentos munidos com caixote para resíduos (podendo ser de plástico, alumínio ou cartão), destinados a receber o resíduos dos tratamentos, algodões, pensos e compressas utilizadas, seringas, agulhas, etc.
É notória, a frequente falta de higiene, e por vezes existem resíduos sólidos e líquidos no chão das Unidades Sanitárias.
Os resíduos líquidos são sem excepção vazados nas pias da casa de banho ou dos laboratórios, são direccionados ao sistema da rede pública de esgoto.
Figura 1: balde dos resíduos em plástico
Figura 2: Balde dos resíduos em alumínio
Figura 3: Caixa de resíduos em cartão
Figura 4: Carrinho de tratamentos
Equipas de Limpeza
Algumas Unidades de saúde da Província de Luanda têm contratos com empresas privadas de limpeza. No entanto na maioria das US da capital e em especial nas províncias, a limpeza é assegurada por equipas afectas às respectivas US.
Estas equipas de limpeza, são constituídas por empregadas de limpeza que estão encarregues não só da limpeza, mas também da pré-recolha, recolha e frequentemente armazenamento dos resíduos produzidos nas salas de tratamento, enfermarias, blocos operatórios, salas de parto, salas de espera, etc.
Os resíduos hospitalares, são removidos e transportados pela empregadas de limpeza, recorrendo por vezes ao uso de suportes rodados. No entanto na maioria das vezes, visto não existirem sacos para pré-recolha e recolha dos resíduos, os caixotes do lixo são transportados e vazados em contentores, após o que são lavados ou limpos com panos húmidos.
Na generalidade das unidades de saúde, as equipas de limpeza nem sempre utilizam equipamento de protecção, tal como luvas e más caras, mesmo no que diz respeito aos funcionários das empresas privadas de limpeza embora estas forneçam este tipo de equipamento.
Figura 5: Pessoal de limpeza
Triagem dos Resíduos Hospitalares
A triagem dos resíduos varia conforme os serviços das Unidades de saúde em questão, e refere-se essencialmente a agulhas, cortantes e em alguns casos placentas. Com efeito, a nível da maior parte das estruturas sanitárias, os resíduos hospitalares não são objecto de triagem, excepção feita para as agulhas que são escolhidas e armazenadas em frascos de soro, garrafas de plástico ou embalagens de sumo recuperadas.
Os frascos ou garrafas cheios, são depois colocados nos contentores de armazenagem juntamente com os restantes resíduos, sendo no entanto frequente encontrar agulhas e outros cortantes nos caixotes de lixo.
Existem três excepções:
§ Na clínica Privada Sagrada Esperança (Luanda);
§ Na Unidade de Hemoterapia do Hospital Central Agostinho Neto (Huíla) existem receptáculos de plástico imperfurável, herméticos e com destino a incineração;
§ No centro de Saúde do Tchioco existem caixas de cartão destinadas a incineração, fornecidas pela UNICEF.
Nos bancos de sangue, os sacos com sangue declarados positivos ao HBS (hepatite B) e ao HIV (SIDA) são escolhidos e armazenados à parte num equipamento refrigerador antes da eliminação (no caso da Província de Luanda, esta eliminação é efectuada pelo Hospital Central Américo Boavida).
As caixas de petri contendo culturas, são colocadas à parte e esterilizadas em auto clave antes da sua rejeição nos caixotes de lixo.
As peças anatómicas de elevado porte resultantes de cirurgias, são encaminhadas para os cemitérios para enterro, ou no caso da Província de Luanda são encaminhadas para o Hospital Central Américo Boavida, que depois as encaminha também para enterro.
Em algumas Unidades de saúde, sobretudo na capital, também é efectuada triagem nas salas de parto. Os derivados de parto (placentas, e derivados líquidos) são colocados em sacos de plásticos que são posteriormente amarrados, encaminhados para um local de armazenamento intermédio (normalmente casas de banho) e depois colocados nos contentores da empresa de Resíduos hospitalares (RECOLIX). Nas Províncias a situação é diferente, visto que na maior parte das unidades de saúde os derivados de parto são ensacados e colocados no contentor público ou em lixeira pública. No Centro de Saúde da Mitcha e no Centro de Saúde do Tchioco (ambos na Província da Huíla), os derivados de parto são levados pelos familiares.
A roupa suja é, regra geral, encaminhada à parte para a lavandaria, sendo frequente que os doentes levem a sua própria roupa de cama pelo que nestes casos são os familiares que tratam da roupa suja, contaminada ou potencialmente contaminada.
Figura 6: Recipiente para triagem de agulhas
Armazenagem Intermédia
A maior parte dos resíduos recolhidos nos diferentes serviços, não sofre nenhuma armazenagem específica. Excepção feita às agulhas, que são primeiramente armazenadas em garrafas de plástico ou frascos de soro ou ainda em embalagens de sumo, e em seguida colocadas junto aos restantes resíduos.
Os outros resíduos, são colocados em caixotes de lixo ou contentores da RECOLIX, situados em salas não específicas ou nos pátios das Unidades de saúde. Assim, o armazenamento intermédio é efectuado nas casas de banho, lavabos, corredores ou mesmo nos pátios das Unidades de saúde.
Transporte dos resíduos nas Unidades de Saúde
Na grande maioria das unidades de saúde, o transporte dos resíduos é efectuado pelo pessoal de limpeza, em sacos ou em baldes, com ou sem suporte rodado. Os resíduos, são transportados para os locais de armazenagem final, sem qualquer protecção quer dos resíduos quer do pessoal de limpeza (não utilizam luvas, nem sacos) e a qualquer hora do dia, mesmo nos períodos de maior afluência de utentes.
A roupa suja é algumas vezes transportada através de suporte rodado. A evacuação dos desperdícios é permanente e faz-se mesmo à hora de maior afluência de utentes.
Figura 7: Suporte rodado para transporte de resíduos (Hospital Josina-Machel)
Armazenagem final nas Unidades de saúde
Na maior parte das unidades de saúde visitadas, os resíduos são colocados não ensacados, em contentores públicos ao ar livre ou mesmo em lixeiras nas traseiras das Unidades de saúde, de fácil acesso a pessoas e animais e expostos às condições climatéricas. De realçar, que dados os elevados níveis de pobreza existentes, é frequente encontrar pessoas remexendo no lixo.
Em certas unidades de saúde, como na Clínica Privada Sagrada Esperança e no Hospital Pediátrico David Bernardino, ambas em Luanda, os resíduos são colocados em salas de armazenagem fechadas no exterior, que só são abertas aquando da recolha pelos serviços municipalizados ou por parte da empresa privada RECOLIX.
É de referenciar, que nesta última Unidade de Saúde, mesmo tendo porta, esta se encontra frequentemente aberta, o que possibilita a entrada de pessoas e animais.
Figura 8: Depósito de resíduos ao ar livre
Recuperação e Reutilização
O material utilizado durante as intervenções cirúrgicas (pinças, tesouras, etc.), é esterilizado por auto clave ou estufa, e reutilizado. O material de vidro nos laboratórios, também é utilizado após lavagem ou desinfecção.
Transporte para Eliminação
Na maioria dos casos, o transporte é efectuado pelo município, pelo que os resíduos hospitalares contaminados têm o mesmo destino que os resíduos urbanos. Em algumas Unidades de saúde na Província de Luanda os resíduos são transportados pela empresa privada RECOLIX, sendo estes recolhidos por norma diariamente. Geralmente, a frequência do serviço assegurado pelos municípios não é regular, sendo normalmente a sua recolha efectuada com intervalos de semanas.
Sistema de tratamento e de eliminação/lugar de eliminação
Os resíduos tirados na fonte, principalmente as agulhas, juntam-se invariavelmente ao circuito ao nível da recolha e do armazenamento intermédio tendo pois o mesmo destino final que os restantes resíduos. Isto é particularmente perigoso para o pessoal médico, de limpeza bem como pessoal de recolha do município.
Na Província de Luanda, os resíduos hospitalares seguem duas vias de eliminação distintas. Os resíduos que são recolhidos pela empresa privada RECOLIX, são encaminhados para incineração numas instalações pertencentes á empresa. Estas instalações incineradoras são novas, têm elevada capacidade e encontram-se em bom estado de funcionamento, enfrentando no entanto problemas financeiros, devido a dificuldades de tesouraria e pelas despesas com viaturas, devido às más condições das infra-estruturas rodoviárias. Os resíduos que são depositados nos contentores públicos ou em lixeiras nas traseiras das unidades de saúde, são recolhidos pela empresa ELISAL e encaminhados para o aterro. Os Hospitais Américo Boavida e Pediátrico David Bernardino, têm pequenas instalações incineradoras, que não se encontram em funcionamento por ordem de encerramento Estatal.
O Hospital Central de Cabinda, tem uma instalação incineradora de dupla câmara. Na altura da visita, esta instalação não se encontrava em funcionamento por dificuldades em adquirir combustível, no entanto foi garantido que estava em boas condições de funcionamento.
No Hospital Central Agostinho Neto, no Lubango, também existe uma pequena incineradora sendo que para além de funcionar a temperaturas muito baixas têm problemas no sistema de eliminação de fumos.
Na maior parte das Unidades de saúde de menor dimensão, centros e postos de saúde, os resíduos são queimados a céu aberto nas traseiras das instalações.
As placentas, são na sua maioria tratadas como os restantes resíduos, visto que são juntas ao circuito ao nível da armazenagem intermédia nas Unidades de saúde, salvo as excepções em que os familiares as levam consigo.
Relativamente às roupas sujas, estas são encaminhadas para as lavandarias das Unidades de saúde ou levadas para casa pelos familiares dos pacientes. É de realçar o generalizado estado de degradação e falta de equipamentos encontrado nas lavandarias, sendo que muitas vezes a roupa é lavada á mão em tanques. Esta roupa, uma vez introduzida de novo no circuito da Unidade de Saúde pode provocar contaminações diversas ao pessoal de saúde e utentes.
Figura 11: Instalação Incineradora da RECOLIX
(Província de Luanda)
Figura 12: Lavandaria
Figura 13: Lavandaria
Resíduos Líquidos
Os resíduos líquidos (sangue, urina, etc.) são eliminados nos lavabos e pias para as redes de esgotos, ou lançados no caixote de lixo com os tubos de análises clínicas.
Conclusões
Ao nível das instâncias de direcção existe um desajuste entre a percepção e a realidade em termos de riscos, o que poderá ser justificado pelo longo período de guerra a que Angola esteve sujeita.
Ao nível da unidades de saúde, o pessoal técnico de saúde têm na maioria das vezes noção dos riscos, mas a falta de equipamentos e de infra-estruturas, assim como o estado de degradação das instalações, levam a que na prática esses riscos sejam muitas vezes relativizados.
A percepção dos riscos, ao nível do pessoal de limpeza e da população é muito baixo.
Promover acções de formação e informação, no sentido de garantir um registo, triagem, recolha selectiva e tratamento adequados.
Autor: Paulo Domingos Brinca – Angola
