Por Sabrina Rodrigues*
Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que concede compensação financeira a produtores rurais que conservarem mata nativa. Foto: Marcelo Medeiros/Flickr.
Os produtores rurais da Amazônia Legal e do Cerrado que preservarem área de mata nativa além do exigido por lei, serão contemplados com compensação financeira. É o que consta o Projeto de Lei (PL) 4131/15, que foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o deputado Silas Câmara (PRB-AM), que defende o pagamento por serviços ambientais aos produtores que preservam a vegetação nativa.
O Projeto de Lei aprovado, por unanimidade, é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) e modifica a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O benefício aos produtores rurais será pago com recursos do fundo gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro e destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no país.
“É evidente que os mecanismos legais existentes hoje não coíbem a destruição de ambos os biomas, o que ocorre por uma série de fatores. É necessário, portanto, implementar modelos mais eficazes para a preservação e desenvolvimento sustentáveis das regiões em questão, dentre eles, o pagamento pelos serviços ambientais, com uso de mecanismos de incentivos fiscais para a conservação da mata nativa”, dispõe o autor da matéria no texto.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, salvo se houver divergência entre as comissões. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
*Com informações da Câmara Notícias
