A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu, no dia 27 de abril na capital paulista, o “Workshop Internacional sobre gestão de dados de monitoramento para melhor controle ambiental em empreendimentos”
Foram debatidos a atual forma de coleta e o tratamento de dados ambientais, levando em conta as visões dos atores envolvidos: Ibama, Cetesb, Fiesp e consultorias nacionais. Também foram discutidas as melhores práticas no setor, com a experiência da Noruega, a fim de melhorar a eficácia do processo e evitar gastos supérfluos.
João Carlos Redondo – Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, abriu o evento com o tema “A Visão do setor industrial”.
O Diretor da Fiesp explicou que o monitoramento de dados é uma questão de estratégia de negócio. Possui várias partes interessadas como a comunidade, consumidor, acionistas, órgão ambientais e outros. Os dados afetam diretamente a tomada de decisão nos negócios.
“Hoje não se realiza mais negócio sem questão ambiental controlada em função de pressão do mercado e dos marcos legais. O tema passou a integrar a empresa”, disse.
Ele também enfatizou a mudança ocorrida, culturalmente, desde as primeiras discussões ambientais nos anos 70, até o recente Acordo de Paris, resultado da COP20, na França.
Foi apresentado a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 67 diretores executivos ou CEOs.
João Redondo destacou a complexidade de normas e leis no Brasil. Em levantamento da Fiesp 2017 (Âmbitos Federal e Estadual) foram mais de 850 normas.
Monitoramento de Obrigações e Diretrizes de Diplomas Legais
- Resoluções
- Decretos
- Leis
- Portarias
- Instruções Normativas
- Deliberações
Principais temas:
- Licenciamento (Contém condicionantes a serem cumpridas e monitoradas)
- Biodiversidade
- Gerenciamento e Controle da Qualidade Ambiental
- Fiscalização, Infrações e Penalidades
OBRIGAÇÕES COM PARÂMETROS A SEREM ATENDIDOS:
Ex: Decreto 8.468/76 – Condições de Lançamento de Efluentes
OBRIGAÇÕES COM PRAZOS A SEREM ATENDIDOS:
Ex: Relatório anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Ibama)
OBRIGAÇÕES PROCEDIMENTAIS:
Ex: DD Cetesb n°38/2007/C/E – Gerenciamento de Áreas Contaminadas
O especialista comentou que na Gestão de Dados é primordial o entendimento da obrigação legal e demanda de monitoramento. Também a definição da forma de coleta e controle dos dados junto com a análise crítica e tomada de ação. E o reporte, considerando necessidades das partes interessadas.
Em sua consideração, o monitoramento conflita com resultados a curto prazo. Um programa de monitoramento precisa possuir como foco a eficiência e a redução do risco. Também é importante observar a cadeia de valor, os fornecedores e parceiros, que podem ter impacto na marca/reputação: “o que não se mede não se gerencia”, afirmou. “A falta de controle ambiental pode fechar um negócio, e os dados atingem diretamente a tomada de decisão nos negócios. As empresas dialogam com o mercado”, apontou.
A apresentação foi finalizada com a demonstração do Monitore, a Plataforma Fiesp/Ciesp para Gerenciamento de Obrigações Ambientais:
- Realiza alerta às empresas, por email, quanto ao atendimento das principais demandas legais e seus respectivos prazos
- Contempla obrigações ambientais gerais nos âmbitos estadual e federal
- Usuário pode cadastrar outras demandas, ex: municipais, condicionantes de licença, procedimentos internos do empreendimento
Acesse: www.fiesp.com.br/monitore
O representante da Cetesb, engenheiro Thales Andres Carra, comentou sobre o projeto “Sala de Cenários”. Trata-se de uma importante ferramenta tecnológica para aprimorar a análise dos licenciamentos ambientais. O trabalho visa fornecer recursos geotecnológicos aos técnicos e ao corpo gerencial da CETESB/SMA, a uma infraestrutura de dados espaciais, referentes às informações constantes nos processos de licenciamentos de empreendimentos licenciados com avaliação de impacto ambiental. As informações são digitalizadas, organizadas e georeferenciadas.
O objetivo é garantir o bom desempenho da atividade de licenciamento ambiental, propiciando uma análise ambiental mais aprofundada, além de uma tomada de decisão mais ágil.
O Engenheiro Fabio Callia, Coordenador do Núcleo de Licenciamento do Ibama/SP discorreu sobre os problemas enfrentados e as necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Ele destacou os principais problemas:
- Não integração dos diversos Bancos de Dados, podendo gerar falta ou duplicidade de informações
- Ações Fiscalizatórias que chegam ao local após o desmatamento já executado
- Dificuldade para o deslocamento de equipes aos locais
- Ações Fiscalizatórias que não atingem os verdadeiros responsáveis, apenas “laranjas” que não tem capacidade financeira para arcar com multas realimentando o processo
- Conseguem deter temporariamente o avanço do desmatamento, mas não de forma definitiva
- Acompanhamento de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) de licenciamento é inconstante
“Não há monitoramento pós-licença ambiental e se dá preferência à renovação de quem possui licenciamento em detrimento dos que realizam o pedido pela primeira vez, afirmou.
Sobre o Licenciamento Ambiental Federal (LAF) é necessário evitar:
- Indisponibilidade de indicadores de monitoramento esperados e alcançados
- Indisponibilidade de dados e informações ambientais (não sistematizados)
- Não compartilhamento e aproveitamento de dados, informações e conhecimentos entre os processos de licenciamento de diferentes empreendimentos
- Ausência de padrões, critérios e referências para realizar análises técnicas
Fabio Callia finalizou a apresentação, destacando os objetivos no Licenciamento Ambiental Federal (LAF):
- Definir e normatizar padrões e procedimentos para o monitoramento de dados
- Criar ferramentas que permitam compartilhar e desenvolver o conhecimento
- Definir, sistematizar e dar publicidade a indicadores para monitoramento de PBAs (Plano Básico Ambiental)
- Desenvolver capacidade para realizar avaliação contínua de impactos e indicadores para monitoramento de empreendimentos em licenciamento no IBAMA
O cônsul da Noruega Stein-Gunnar Bondevik, também diretor da Innovation Norway salientou, que as empresas norueguesas empregam mais de 18.000 pessoas no Brasil com mais de 23 bilhões de dólares investidos, sendo um dos um dos maiores mercados de petróleo e gás offshore do mundo. Os noruegueses são especialistas em petróleo e gás assim como na aquicultura, bioeconomia, energia e naval.
A Innovation Norway (Agência de Inovação da Noruega) fornece informações de mercado e de estrutura de negócios para empresas norueguesas que querem ter sucesso no mercado brasileiro.
A Noruega possui a ferramenta funcional, o Pollutant Release and Transfer Register (PRTR) – Registro de emissões e transferência de poluentes. O site do PRTR norueguês, (www.norskeutslipp.no/en/Frontpage/?SectorID=90) fornece informações sobre as descargas de ar e água, transferências de resíduos, volumes de produção e utilização de energia para a maioria das fontes de emissão. O site inclui fontes pontuais e emissões difusas.
As estatísticas da Noruega e da Agência Ambiental Norueguesa calculam as emissões anuais nacionais totais de 19 componentes das emissões.
O inventário inclui os valores das emissões dos relatórios anuais das empresas às autoridades. Nesse caso, são as emissões das maiores fontes pontuais que são usadas no inventário. Para as fontes de emissões que não estão sujeitas a uma obrigação de comunicação, as emissões são calculadas com base em dados de atividade e fatores de emissão. A quantidade total de emissões transetoriais de outras componentes de emissão e de emissões para a água em geral não foi calculada dessa forma.
Dessa forma, é possível monitorar a situação nas estações de tratamento de esgotos, aterros sanitários, famílias (aquecimento doméstico), indústria, agricultura, indústria petrolífera off shore, produtos (artigos e produtos químicos) e transporte.
“Possuímos poucas pessoas em nosso país, necessitamos da automatização para não comprometer a competitividade. Há um debate sobre o meio ambiente envolvendo toda a sociedade”, finalizou.
Mais informações, acesse o link: www.environment.no/ e vann-nett.no/portal/map
Arne Hansen – Presidente da ENVITECH AS, empresa norueguesa de tecnologia ambiental focada em soluções de TI para o setor ambiental, abordou sobre a gestão de dados de monitoramento do ponto de vista do executor.
O executivo comentou que a empresa realiza monitoramento ambiental e gerenciamento de informação em:
- Aterros
- Tratamento de esgoto e efluentes
- Redes de água e sistemas de água potável
- Bacias de drenagem
- Efluentes industriais
- Estações de medição
A aquisição de dados é contínua através de laboratórios, diários de operação e estações de monitoramento. A entrada de dados em campo é fácil, utilizando dispositivos móveis como tablets ou celulares para registros.Com apresentação personalizada os cálculos são contínuos com base nos dados coletados. O impacto ambiental é documentado em função das normas com marcação das estações de monitoramento em mapa. O manuseio é fácil, de grandes séries de dados dando uma visão geral da situação.
Hansem apresentou como exemplo, no Monitoramento de Aterros:
- Volumes gerados de efluentes
- Cálculo do balanço hídrico em tempo real
- Monitoramento do nível d’água
- Monitoramento de qualidade de águas subterrâneas e superficiais
- Volume recebido e composição gravimétrica dos resíduos
- Produção de gás e de energia
- Interface com qualquer tipo de estação de medição
Monitoramento de Estações de Tratamento de Esgoto:
- Relatórios semanais para otimizar a operação diária e o desempenho
- Relatórios para os órgãos ambientais segundo as normas vigentes
- Entrada e saída de dados de concentrações e fluxo do laboratório interno ou contratado
- Calcula e documenta a carga total lançada no corpo receptor
- Documenta o impacto ambiental comparando valores a montante e a jusante
- Coleta informações e observações registradas no diário de operação
Monitoramento de Água Potável:
- Conformidade com normas de potabilidade
- Divulgação da qualidade da água para os cidadãos
- Relatórios para as autoridades nos formatos exigidos
- Registro das análises próprias em paralelo às feitas por laboratórios externos
- Plano de amostragem anual e registro do cumprimento do plano
Arne Hansen encerrou a exposição, comentando sobre o Projeto Envimon que é o monitoramento contínuo de metais em efluentes. Nele a medição contínua, oferece uma estimativa total mais precisa da descarga de metais, em comparação à amostragem e análise laboratorial. A medição em tempo real, permite o alerta e ação imediatos em caso de aumento repentino dos metais contaminantes no efluente.
Cyro Bernardes Junior representando a Ambconsult, afirmou que o monitoramento ambiental tem por objetivo verificar se as hipóteses de não alteração da qualidade ambiental levantadas no estudo prévio acontecerão na prática. Demonstrou as Etapas do Monitoramento:
PLANO DE AMOSTRAGEM:
- Define locais, métodos e parâmetros, frequência
COLETA DE DADOS:
ORGANIZAÇÃO DOS DADOS:
- Verificação de qualidade e tabelas
INTERPRETAÇÃO:
- Avaliação de tendências e comparação com padrões
CONCLUSÕES:
- Está havendo impacto ou não
O consultor exemplificou o estudo de caso de uma indústria, com uma frequência de relatórios semestral contendo 766 páginas, custando R$ 1.230.000,00/Ano. Os resultados ocupam 44 páginas, na forma de tabelas não editáveis, sem avaliação temporal. A indústria estava sendo processada por um vizinho e foi necessário avaliar 10 anos de monitoramento de qualidade do ar, olhando relatório por relatório, para que se pudesse chegar à conclusão, de que a indústria não estava contaminando a casa deste vizinho.
Cyro Bernardes Junior expôs, as seguintes conclusões sobre o Monitoramento Ambiental:
- Na forma em que os dados são apresentados dificilmente o órgão ambiental ou mesmo a empresa analisa estes dados
- Não se tem a mínima ideia do comportamento da contaminação ao longo do tempo
- Gasta-se muito e não se avalia se o dado faz algum sentido, ou seja, se o programa pode ser revisto
- Na forma estanque como os relatórios são feitos é difícil e trabalhoso fazer uma avaliação da necessidade de todos esses parâmetros
- Os relatórios são feitos mais para cumprir uma exigência de licença do que avaliar o meio ambiente
- Se gasta tempo e dinheiro em preencher papel
- As consequências de um monitoramento inadequado podem ser muito graves
O consultor ambiental Walter Lazzarini (Walter Lazzarini Consultoria Ambiental) finalizou o evento apresentando alguns cases onde atuou. Ele afirmou que, quando se trata de monitoramento e coleta de dados, surgem dificuldades. Criticou a falta de previsão de prazos na análise dos processos pelos órgãos ambientais. Isso ocasiona, atraso nos investimentos, encarecimento das obras, atraso na entrega do empreendimento público ou privado e impacto negativo ao meio ambiente.
Gheorge Patrick Iwaki
