“No nosso diverso, mas crescente mundo interdependente é urgente que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns aos outros, com a grande comunidade da vida e com as gerações futuras. Somos uma só família humana e uma só comunidade terrestre com um destino comum.
A comunidade terrestre encontra-se em um momento decisivo. Com a ciência e a tecnologia chegaram grandes benefícios, mas também grandes prejuízos. Os padrões dominantes de produção e consumo estão alterando o clima, degradando o meio ambiente, esgotando os recursos e causando a extinção massiva das espécies. Um aumento dramático da população tem incrementado as pressões sobre os sistemas ecológicos e sobrecarregado os sistemas sociais. A injustiça, a pobreza, a ignorância, a corrupção, o crime e a violência e os conflitos armados aprofundam o sofrimento do mundo. São necessárias mudanças fundamentais nas nossas atitudes, valores e estilos de vida.
A escolha é nossa: cuidar da Terra e uns aos outros, ou participar de destruição de nós mesmos e da diversidade da vida.
(Trecho extraído do Preâmbulo da “Carta da Terra” (Minuta do Documento de Referência 11 de abril de 1999).
Utilizando com consciência
Quando falamos em preservação ambiental, não estamos enfatizando somente o plantio de árvores, mas também a conscientização dos seres humanos para a necessidade vital da mudança de valores quanto á família, trabalho, consumo e meio ambiente.
“Cada um colaborando com pequenas ações e fazendo sua parte” para melhorar a sustentabilidade do Planeta Terra.
No entanto, não podemos deixar de considerar que o homem aprenda na cultura em que está inserido, como satisfazer suas necessidades.
Não é uma tarefa fácil, pois, os valores expostos pela mídia, privilegiam o consumo desenfreado e indiscriminado, colocando a utilização responsável dos recursos naturais e sua preservação em segundo plano.
Muito embora a grande maioria possua uma atitude de preocupação com o meio ambiente, isto não significa que esteja mobilizada neste sentido.
A Educação para o consumo equilibrado é o instrumento adequado, senão único, que proporcionara a aplicação das informações recebidas pelo cidadão como forma de mudança de comportamento e atitude em relação aos problemas ambientais.
Nossa missão é ampliar a consciência coletiva quanto ao verdadeiro significado de preservação ambiental e qualidade de vida, com foco nas futuras gerações com visão ampla das conseqüências do consumo individual exagerado.
Agenda 21 e Preservação dos Recursos Hídricos
A água é necessária em todos os aspectos da vida.
A Agenda 21, aprovada por 179 países durante a realização da ECO-92 no Brasil, é um programa de ações para viabilizar a adoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os países, 179 países têm como objetivo precípuo assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preservem as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água. Tecnologias inovadoras, inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição.
A escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrado desses recursos. Essa integração deve cobrir todos os tipos de massas inter-relacionadas de água doce, incluindo tanto águas de superfície como subterrâneas, e levar devidamente em consideração os aspectos quantitativos e qualitativos. Deve-se reconhecer o caráter multissetorial do desenvolvimento dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento sócio-econômico, bem como os interesses múltiplos na utilização desses recursos para o abastecimento de água potável e saneamento, agricultura, indústria, desenvolvimento urbano, geração de energia hidroelétrica, pesqueiros de águas interiores, transporte, recreação, manejo de terras baixas e planícies e outras atividades.
Os planos racionais de utilização da água para o desenvolvimento de fontes de suprimento de água subterrâneas ou de superfície e de outras fontes potenciais têm de contar com o apoio de medidas concomitantes de conservação e minimização do desperdício. No entanto, deve-se dar prioridade às medidas de prevenção e controle de enchentes, bem como ao controle de sedimentação, onde necessário.
Confiante na inesgotável generosidade da quantidade de água do planeta e vivendo dissociado da natureza, o homem moderno tem explorado os recursos naturais de forma equivocada.
De toda massa líquida existente no Planeta, apenas 2,7% são formados por água doce, de que a coletividade humana faz uso intensivo; e dela apenas 0,40% se encontra nas águas continentais superficiais e na atmosfera, ao passo que 22,4% de toda massa hídrica são constituídas por águas subterrâneas.
Constata-se assim, que é muito baixa de recursos hídricos diretamente disponíveis.
Diante do aumento da demanda por força da pressão populacional e da ampliação dos usos da água, surge uma questão elementar sobre como administrar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos.
A quantidade de água no mundo é praticamente a mesma há milhares e milhares de anos. Mas, o número de pessoas que vivem na Terra aumenta a cada dia.
Mais gente para a mesma quantidade de água.
Tutela JURÍDICA dos recursos hídricos
A Lei federal nº. 9.433, de 8/01/97 trouxe novas e importantes contribuições no que diz respeito à utilização dos recursos hídricos adequando a legislação aos conceitos de desenvolvimento sustentado.
Instituiu a Política Nacional de Recursos Híd
ricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e classificou a água como bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico (art.1º, I e II). Também disciplina os Comitês de Bacia Hidrográficas (arts. 37 e 38), assim como cria as Agências de Água que têm a função de secretarias executivas dos Comitês de Bacia Hidrográfica (art.41).
Outra inovação é a instituição da cobrança pelo uso da água (art.19), visando: reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros, os quais serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica onde foram gerados (art.22), colaborando-se diretamente para a melhoria ambiental da região.
A propósito , quando se fala em resolver os problemas da água no mundo,uma palavra surge como mantra: Precificação. Quando não se paga pelo que se consome, o resultado inevitável é o desperdício.
Com base nesta visão sistêmica da tutela do meio ambiente e dos recursos hídricos extraem-se três conclusões:
1) A disciplina geral dos Recursos Hídricos através de Planos de Recursos Hídricos (art. 6º da lei 9433/97), é aspecto legal relevante para a melhoria das condições de saneamento e saúde da população, disponibilidade e uso racional dos recursos hídricos, fatores estes essenciais ao desenvolvimento sócio-econômico do país e de seus habitantes; e.
2) A importância da participação da comunidade e dos usuários de forma democrática na tomada de decisões, legitimando o processo decisório e facilitando a aplicação dos planos de gestão, na medida em que estes passam a refletir os anseios coletivos e as necessidades físicas e sócio-econômicas locais;
3) Para que os objetivos da gestão dos recursos hídricos sejam efetivamente alcançados e para que a sociedade compreenda a importância desses recursos e reflita acerca de seus hábitos e responsabilidades, é essencial a conscientização sócio-política como passo importantíssimo na preservação, utilização, conservação e recuperação dos recursos hídricos e, por conseguinte, na melhoria da qualidade de vida da população e garantia do futuro de nossos descendentes.
A IMPORTÂNCIA DOS COMITÊS DE BACIAS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira.
Analisar conflitos existentes em relação á água e garantir a gestão descentralizada das questões referentes aos usos dos recursos hídricos são algumas das funções dos comitês de bacias hidrográficas.
Constituem – se na base do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, e são compostos por membros do poder público estadual, municipal, usuários de águas e membros da sociedade civil organizada.
Na gestão dos recursos hídricos, os comitês têm como objetivos:
- Assegurar a disponibilidade de água de qualidade às atuais e futuras gerações;
- A utilização racional e integrada dos recursos hídricos;
- Integração de ações que propiciem o respeito aos diversos ecossistemas naturais;
- A conservação e recuperação dos rios e seus afluentes
- Garantir a utilização racional e sustentável dos recursos para a manutenção da boa qualidade de vida da população local;
- Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
- Aprovar e acompanhar a execução do Plano Diretor dos Recursos Hídricos.
Estes se destinam a atuar como “parlamento das águas”, posto que são o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.
ÁGUA – BEM ECONÔMICO
A natureza oferta elementos básicos para a vida humana e para o desenvolvimento econômico.
A água é o mais fundamental desses elementos, onde estão incluídos também, os alimentos, as fontes de energia e os materiais utilizados na fabricação de todos os objetos que fazem parte de nosso dia a dia.
A exploração indiscriminada dos recursos naturais criou cinco situações ambientais que não podem mais ser ignoradas:
Água – Em 100 anos seu consumo multiplicou-se por seis e hoje um terço da humanidade vive em áreas onde falta água limpa;
Mudanças Climáticas – A temperatura média da Terra elevou-se em 1 grau nos últimos 120 anos, fazendo derreter o gelo das calotas polares e aumentando a intensidade dos furacões;
Biodiversidade – 840 espécies catalogadas de seres vivos foram extintos nos últimos 500 anos;
Poluição – A concentração de gás carbônico na atmosfera cresceu 30% nos últimos 150 anos e as mortes relacionadas ao ar poluído chegam a três milhões por ano;
Energia – O consumo de energia aumentou 32 vezes no último século.
O ser humano administra melhor aquilo que é tratado como bem econômico e a água, do ponto de vista legal, já faz jus a esse tratamento.
QUE EVOLUÇÃO É ESTA?
O atual modelo de crescimento econômico gerou grandes desequilíbrios: de um lado, riqueza e fartura no mundo e de outro lado, a miséria e a degradação ambiental.
A harmonia tecnológica e ambiental tem que ser parte integrante do processo de desenvolvimento, para que as gerações futuras tenham chance de existir e viver bem, de acordo com suas necessidades.
A sensibilização e conscientização de todos os segmentos da sociedade, por meio de campanhas maciças deve ser um dos caminhos encontrados para que o quadro atual seja revertido.
Uma nova proposta de padrões de desenvolvimento e de consumo requer mudança de valores e de comportamento. Trata-se de uma “Ética de sobrevivência” que impõe ao homem a necessidade de desenvolver uma nova linha de conduta com o meio ambiente em que vive.
Para que este processo seja realidade, quatro fatores se fazem necessários:
1. Consciência ambiental;
2. Legislação atualizada e rígida;
3. Fiscalização treinada
e eficiente;
4. Investimentos para reverter o que já foi degradado.
INFORMAÇÕES E CURIOSIDADES
ÁGUA – FONTE DE VIDA
Sua importância para o organismo humano
- É utilizada na digestão, para absorção e transporte de nutrientes;
- Ajuda a manter a temperatura do corpo estável;
- Ajuda no processo de excreção do corpo;
- Protege o feto em seu desenvolvimento, sob forma de líquido amniótico;
- É necessária á formação de todos os tecidos do corpo, fornecendo base para o sangue e todas as secreções líquidas (lágrima, saliva, suco gástrico);
- Mantém a pele macia e elástica;
- Representa 70% do peso corporal de uma pessoa;
- O cérebro humano possui 98% de água;
- Todo individuo perde cerca de 800 ml de água pela transpiração, além de 1,5 á 3 litros pela urina, 0,5 litros pela respiração e ainda 200 ml que dão consistência pastosa ás fezes.
ÁGUA – TODO DIA É DIA DE PRESERVAR
Cabe ao Poder Público e a Coletividade preservar e defender o meio ambiente. E A COLETIVIDADE É VOCÊ!
§ Use água de forma racional;
§ Não despeje esgotos em mananciais;
§ Evite o uso de agrotóxicos ou defensivos agrícolas;
§ Não pratique pesca predatória;
§ Não jogue lixo nas margens ou em mananciais;
§ Preserve as matas ciliares;
§ Não construa em área de preservação permanente (margens de cursos dágua, próximo á nascentes);
§ Evite a prática de queimadas.
COMO SE DIZ ÁGUA EM OUTROS IDIOMAS?
Grego… Hidros
Chinês… Kan
Maltês… IIma
Italiano… Acqua
Japonês… Mizu
Francês… Eau
Alemão… Wasser
Inglês… Water
BIBLIOGRAFIA
Direito do Ambiente – Milaré,Edis – Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo-SP.
Passaporte Verde – Gestão Ambiental e Competitividade – Maiomo,Dália – Ed. Qualitymark.
Recursos Hídricos – MMA – 3ª. Edição – Brasília – DF
Boletim de Gestão Ambiental Urbana – Universidade Livre do Meio Ambiente- nº 07/12 – Curitiba – PR.
Revista Planeta – Edição nº 05 Edição 332
Programa Educ@r – Educação Ambiental através da visão integrada de Bacia Hidrográfica.
Programa Ambiental “A última arca de Noé” – Dr. Antonio Silveira –www.aultimaarcadenoe.com.br
Veja Especial – “A terra no limite” – Ed. Abril – nº 41 Edição 1926 ano 38
Autora: Lúcia Helena de Oliveira – OAB/MG 67.520
Advogada com Pós Graduação em “Gestão Ambiental”
Assessoria e Consultoria Jurídica Ambiental
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