1. No atual contexto das políticas públicas das águas, a geografia jurídica do país classifica as águas brutas em rios de domínio federal e/ou estadual. Neste sentido o Estado de Sergipe contém segundo critérios de planejamento oito (08) territórios e pela natureza seis bacias hidrográficas, das quais classificadas em três de domínio federal e três de domínio estadual. De domínio federal têm-se o rio São Francisco, rio Vaza Barris e rio Real; no domínio estadual o rio Japaratuba, rio Sergipe e rio Piauí.
2. Desse modo o território sergipano para o planejamento da gestão ambiental em recursos hídricos ordenadamente é a bacia hidrográfica, referência para todas as ações sobre as águas brutas no Estado.
3. Disseminar para o grande público, adultos, jovens e crianças, principalmente, para os povos ribeirinhos, os novos conceitos é um desafio da Educação Ambiental sobre o ordenamento das águas, o seu uso racional, e a forma de pensar o que e como queremos que sejam tratadas as ações sobre as águas a partir do município que faz parte de determinada bacia hidrográfica.
4. Estas questões remetem a uma tradução para a divulgação ampla dos conteúdos tanto da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, quanto da temática água propriamente dita. De forma participativa, descentralizada, interdisciplinar e cidadã discuta-se exaustivamente, sobretudo, o papel e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica, pois é neste espaço de discussão que a população envolvida discute os problemas existentes no município assim como em determinado rio ou em determinado trecho, além de decidir coletivamente e encaminhar as ações das quais é necessário inicialmente pensar qual é a qualidade de água que se pretende consumir.
5. O Brasil já elaborou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, com a participação e contribuição dos Estados da federação, onde está colocado a necessidade de implementar-se a comunicação, divulgação e disseminação de informações sobre a água. Isso significa dizer para o grande público que está previsto as ações de Educação Ambiental em bacia hidrográfica e, neste aspecto a mídia tem importante missão a cumprir, aliada ao poder público, os usuários, a comunidade científica, técnicos especialistas, e demais colaboradores, onde cada segmento desses participa com o compromisso de contribuir, cada um em sua esfera, com a melhoria da qualidade das águas em Sergipe. Importante ainda a participação do legislativo cuja contribuição assegura medidas parlamentares de continuidade da gestão das águas.
6. A Educação Ambiental em bacia hidrográfica está voltada para a gestão participativa dos recursos hídricos, com ênfase nos valores da cidadania, através de ações articuladas entre os implementadores da política e os beneficiários locais na busca de mudança de atitudes, valores e práticas que irão alterar comportamentos individuais e coletivos no cotidiano visando a melhoria da qualidade da água para as populações atuais e futuras.
7. Destaca-se que a Educação Ambiental é um instrumento de gestão para a sustentabilidade ambiental e hídrica em bacia hidrográfica, voltada para as comunidades ribeirinhas, onde os ribeirinhos têm uma forte relação com o rio que vai da sobrevivência, _ através da pesca aos cultivos de subsistência, ou outra finalidade econômica. O rio faz parte da identidade cultural do local, da vida do ribeirinho, na qual a vida pode ser contada através da história do rio.
8. Dentre as ações relacionadas à conservação e preservação, tanto da bacia hidrográfica quanto das sub-bacias, do leito do rio e de suas margens, detecta-se os aspectos negativos de erosão, desmatamento e a poluição em suas várias formas. Estes fatores comprometem tanto a quantidade quanto a qualidade da água no trecho e com desdobramentos ao longo da bacia. Assim, a Educação Ambiental precisa enraizar práticas cotidianas de manutenção de qualidade de vida da população local.
9. Ainda, o homem, pelo mau uso do rio, através de ações predatórias de despejo de esgoto e descarte de resíduos sólidos ao longo dos anos aliado a ausência de políticas públicas focadas enfraquecem os municípios de variadas formas. Neste aspecto, as cidades são emblemáticas, basta verificar os índices de desenvolvimento humano e de saneamento existente.
10. A busca de solução dos problemas relacionados à quantidade e qualidade das águas e sua sustentabilidade para atender os múltiplos usos na bacia hidrográfica, tornou-se um dos grandes desafios do milênio em curso a ser enfrentado não apenas pelo poder público, mas pela sociedade civil e usuários. A escassez de água na região Semi-Árida, tal como em outros territórios em Sergipe, exige políticas públicas para minimizar entre outros problemas, os processos poluidores existentes, causados indiscriminadamente tanto pela população geradora de resíduos, quanto pelos municípios que dispõem o lixo urbano a céu aberto em margens de rios e rodovias, inadequadamente.
11. Os resíduos sólidos em contato com a água provocam problemas que vão além dos estéticos, pois são físicos, químicos bioquímicos e biológicos que comprometem as condições naturais dos mananciais. Os danos físicos resultantes desse processo ocasionam o aumento da turbidez, formação de bancos de lodo ou de sedimentos inertes, variação de temperatura e outros (LIMA, 1995). Os impactos mais agravantes relaciona-se a diminuição do ciclo de vida das espécies pelo desaparecimento local de algumas espécies e alteração na cadeia da flora e fauna do meio aquático, resultando em reflexos negativos diretos na vida do homem.
12. A poluição química dos recursos hídricos é derivada principalmente do uso de produtos industriais como detergentes não biodegradáveis, herbicidas e fungicidas, são os geradores de resíduos tóxicos, agrotóxicos. O uso desses produtos resulta em alterações visíveis no ambiente, pela mudança de coloração das águas, formação de correntes ácidas, águas duras, águas tóxicas, envenenamento de peixes, aves e outros animais, inclusive do homem (LIMA, 1995). Os componentes químicos orgânicos presentes nos agrotóxicos como o aldrin e dieldrin, benzeno, clordano, lindano e DDT afetam o sistema nervoso central, provocam leucemia, vômitos, convulsões, náuseas, dores musculares e respiração debilitada (HELLER e MÖLLER, 1995).
13. A atividade econômica rural tem sua cota de participação na poluição dos mananciais, através do uso inadequado de defensivos agrícolas, que em grande parte são lançados no ar ou no solo, e carreados para as águas pela ação da precipitação, lixiviação, percolação, arrastamento e outros processos.
14. A poluição bioquímica das águas superficiais e subterrâneas provocadas pelo lixo é resultado de lixiviação, percolação, arrastamento, solução etc. Os danos causados por estes processos contribuem inclusive para o empobrecimento da biodiversidade aquática. Ocorre que, as águas das chuvas atingem o lixo deixado pelo homem à deriva, percolam sua massa, produzindo o chorume, líquido negro, originado da matéria orgânica em decomposição. Esse processo reduz o nível de oxigênio presente na água, mas, o vilão da degradação é a atividade industrial, principalmente as usinas de açúcar e álcool, fábricas de papel e celulose, fábricas de doce e outras (LIMA, 1995).
15. As águas contaminadas por substâncias químicas quando consumidas pelo homem por um longo período ou em quantidades elevadas, podem ser veículo de inúmeras doenças. Componentes químicos como o arsênio, cádmio, chumbo, fluoretos, mercúrio, nitratos e outros provocam danos de baixa e alta complexidade que vai da náusea e falta de apetite a comprometimento do sistema nervoso central e doenças no fígado, nos rins, nos ossos, no estômago, podendo levar à morte (HELLER e MÖLLER, 1995).
16. As doenças relacionadas com o lixo e transmitidas por ratos, baratas, moscas e mosquitos são igualmente doenças de veiculação hídrica tal como a leptospirose, amebíase, disenteria, giardíase, cólera, hepatite e dengue. Além de outras doenças como a leishmaniose, salmonelose, cisticercose, toxoplasmose, triquinelose e teníase são transmitidas por mosquitos, suínos e aves, atingindo o homem por contato indireto, pois estes se alimentam dos lixões e migram para os domicílios, pousando sobre os alimentos e vasilhames (HELLER e MÖLLER,1995; e GÜNTER, 2000).
17. O tratamento de águas poluídas para atender os múltiplos usos, principalmente o abastecimento humano, é um processo caro que exige elevado volume de recursos financeiros, e exige também, não apenas dos usuários, mas da sociedade civil e do poder público compartilhar responsabilidades e ações para manutenção desses recursos em quantidade e qualidade para ás presentes e futuras gerações.
18. A implementação do saneamento ambiental na Bacia Hidrográfica irá interromper o ciclo de transmissão de doenças de veiculação hídrica encontradas como diarréias e disenterias, cólera, giardíase, leptospirose, amebíase, ascaridíase, esquistossomose, dengue, filariose (elefantíase), hepatite infecciosa e outras doenças pouco comuns citadas pela literatura (HELLER e MÖLLER,1995). MSc Ismeralda Maria Castelo Branco do Nascimento Barreto.
Autora: Ismeralda Maria Castelo Branco do Nascimento Barreto
