Guia de Monitoramento de Mamíferos Marinhos em Pesquisas Sísmicas em Angola

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Este guia tem como finalidade principal estabelecer diretrizes para procedimentos que, em adição ao estabelecimento de áreas de restrição temporária, minimizem os impactos provenientes da atividade de aquisição de dados sísmicos na biota marinha, em especial, nos mamíferos marinhos e quelônios.
Outra finalidade é padronizar o procedimento de monitoramento da biota de modo a obter informações que (i) subsidiem a avaliação da efetividade das medidas de controle adotadas, (ii) permitam a verificação de quaisquer impactos potenciais comportamentais (ver Informação Técnica, Lei dos Recursos Biologicos Áquaticos (Lei das Pescas). Lei nº20/92 de 14 de Agosto. E, (iii) sirvam de entrada para a formação de um banco de dados sobre a interação da pesquisa sísmica com a biota marinha. Como produto adicional, entendemos que poderão ser geradas informações relevantes para o conhecimento da biologia desses animais, fornecendo assim subsídios para a conservação dos mamíferos marinhos e quelônios.
É importante ressaltar que este guia diz respeito somente ao monitoramento da biota realizado a bordo da embarcação sísmica. Dependendo da localização da pesquisa sísmica poderão ser exigidos outros projetos de monitoramento e mitigação como, por exemplo, o monitoramento de praias.
A produção deste documento tomou como ponto de partida as diretrizes adotadas em outros países, como por exemplo o Reino Unido, EUA e Brasil, as quais foram avaliadas e adaptadas às condições Angolanas com base na experiência do INIPM Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Mar, Ministerio das Pescas e Mar, nos cruzeiros de Investigação da atividade sísmica e na conservação da fauna marinha.
Esta é a primeira versão do Guia de Monitoramento. A expectativa é de que ele seja aprimorado a partir da experiência de sua aplicação e da contribuição dos demais interessados.

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