Política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que tem por objetivo reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente via ação antrópica, prevendo penalidades pelo não cumprimento das medidas estabelecidas. A política ambiental pode influenciar as atividades dos diversos agentes econômicos, tais como a indústria e o comércio. De um modo geral podemos sistematizar a política ambiental a nível mundial a partir de três etapas.
A primeira etapa corresponde ao período que vai do final do século XIX até meados do século XX, quando as externalidades econômicas do
Política Ambiental
crescimento passaram a se impôr, exigindo a intervenção estatal para o combate à degradação ambiental. Durante essa etapa, a política ambiental era estabelecida via tribunais, onde os poluidores e as vítimas de poluição se embatiam. No entanto, com o passar dos tempos às disputas em tribunais foram se acumulando, corroborando para a morosidade das soluções dos casos.
A segunda etapa deu-se a partir dos anos 50, quando houve um aumento do crescimento econômico e consequentemente, aumento da degradação ambiental. Tal etapa foi caracterizada pela premissa chamada Comando-Controle, que como o próprio nome sugere, estabeleceu normas e metas a serem atingidas e cumpridas. A política de Comando-Controle apresenta dois vieses:
- Estabelece padrões de emissões incidentes através da autoridade ambiental;
- Determina o uso de tecnologias limpas com o intuito de abater a poluição e cumprir os padrões de emissão incidentes.
Embora compreensível em suas medidas, a política de Comando-Controle também mostrou deficiências, pois sua implementação foi excessivamente morosa, ampliada por contestações judiciais e a utilização de tecnologias limpas não foram ampliadas.
A terceira e última etapa, corresponde à atual, a qual os autores chamam de política “mista” de Comando-Controle. É mista porque além de utilizar os padrões de emissão incidentes como instrumentos, passam a ser utilizados os padrões de qualidade ambiental e instrumentos econômicos. Cabe comentar que os padrões de qualidade ambiental surgiram nos Estados Unidos na década de 1970, em conjunto com a instituição dos EIAs/RIMAs e com a criação do Conselho de Qualidade Ambiental, onde a sociedade passa a discutir padrões ambientais desejáveis e passa a estabelecê-los. Os instrumentos econômicos são utilizados mediante cobrança de preços para a utilização de recursos, assim como permissão negociáveis de utilização maciça dos recursos, além de sua capacidade de suporte.
De modo geral, são três os instrumentos utilizados pela política ambiental: Comando-Controle, econômico e comunicação. O instrumento Comando-Controle, como foi aludido anteriormente, estabelece normas, regras e procedimentos de produção e utilização dos recursos, sob penalidade do não cumprimento de tais medidas. Assim executa fiscalizações, proíbe ou permite atividades, proíbe ou permite utilização de produtos dentre outros. O instrumento econômico se dá mediante cobrança de tarifas e taxas sob a utilização dos recursos, onde esse capital será revertido em prol dos órgãos ambientais, assim como poderá subsidiar a implantação de tecnologias limpas nas empresas. Pode ser feito também a redução fiscal de empresas comprometidas com o cuidado com o meio ambiente. Por fim, o instrumento comunicação poderá ser utilizado na divulgação de informações, promoção de educação ambiental, mediação de encontros de agentes econômicos, divulgação de selos ambientais.
Portanto, diante do exposto ficou claro que a política ambiental objetiva reduzir as posturas agressivas dos agentes econômicos frente aos problemas ambientais.
Autoria: Roberta Celestino Ferreira
Referência Bibliográfica
BREDARIOL, C., VIEIRA, L. Cidadania e política ambiental. Rio de Janeiro, Record, 1998.
CAVALCANTI, C. de V. (Org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 4.ed. Recife: Fundação Joaquim Nabuco/Cortez Editora, 2003. * Graduada em Bacharelado em Turismo pela Faculdade Piauiense – FAP, pós-graduanda em Projetos Turísticos pela Universidade Gama Filho
