Curso de Direito e Legislação Ambiental
Carga horária: 80 hs/aula
Duração: 2 meses
Objetivos
O objetivo principal deste curso é oferecer uma visão ampla e fundamental do Direito Ambiental, através de subsídios teóricos e práticos. O curso proporciona:
- Conhecer como o tema do meio ambiente foi tratado na Constituição Federal de 1988;
- Conhecer os princípios basilares do direito ambiental;
- Conhecer os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente sua importância na aplicação do Direito Ambiental;
- Conhecer as leis do Direito Ambiental e sua aplicação no meio ambiente natural, artificial, do trabalho, cultural e na flora e fauna.
Conteúdo programático
Módulo 1: o meio ambiente na Constituição Federal de 1988
- Progresso sem limites
- Em nome do desenvolvimento
- O paradigma cartesiano e suas consequências na relação Homem-Natureza
- O pensamento ocidental sobre a natureza
- Conceituação legal e aspectos do Meio Ambiente
- Meio Ambiente Natural
- Meio Ambiente Artificial
- Meio Ambiente Cultural
- Meio Ambiente do Trabalho
- Competências constitucionais em relação ao Meio Ambiente
- Os Bens ambientais
Módulo 2: princípios do direito ambiental
- Princípio do direito humano
- Princípio do Desenvolvimento Sustentável
- Princípio Democrático
- Princípio da Prevenção (precaução ou cautela)
- Princípio do Poluidor-Pagador
- Princípio do equilíbrio
- Princípio do limite
- Princípio da responsabilidade social
Módulo 3: a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos
- O estabelecimento de padrões da qualidade ambiental
- O zoneamento ambiental
- Avaliação de Impactos Ambientais
- O Licenciamento Ambiental
- Auditoria Ambiental
Módulo 4: tutela do meio ambiente natural
- Conceituando: meio ambiente natural
- Conceituando: poluição
- Os tipos de poluição: sonora, visual, atmosférica, hídrica, por resíduos sólidos, por rejeitos perigosos e agrotóxicos
Módulo 5: tutela da fauna e da flora
- Tutela da fauna
- Conceito
- Declaração universal dos direitos dos animais
- Instrumentos legais de defesa da fauna
- Caça, pesca e tráfico de animais
- Fauna, cultura e direito ambiental
- Tutela da flora
- Conceito
- Instrumentos de defesa da flora
- Classificação das florestas
- Lei 11.284/2006, produção sustentável e gestão de florestas
- Áreas de preservação permanente
- Reserva legal florestal
Módulo 6: tutela do meio ambiente cultural
- Conceituando: meio ambiente cultural
- O patrimônio cultural
- Natureza jurídica e competência sobre o patrimônio cultural
- Tombamento ambiental
Módulo 7: tutela do meio ambiente artificial
- Conceituando: meio ambiente artificial
- A defesa do meio ambiente artificial
- Estatuto da Cidade e política do desenvolvimento urbano
- Garantia do direito à vida em cidades sustentáveis
Módulo 8: tutela do meio ambiente do trabalho
- Conceituando
- Instrumentos legais de defesa do meio ambiente do trabalho
- Saúde e segurança do trabalhador
- Ministério público e proteção do meio ambiente do trabalho
Metodologia
A metodologia utilizada no curso é em forma de módulos. Estes foram elaborados de forma a se constituírem em espaços de reflexão, criação e construção do conhecimento. Estes módulos são constituídos de conteúdo textual, para o conhecimento teórico, a leitura e reflexão individual do aluno.
Organização metodológica dos módulos:
Conteúdo teórico – para leitura e reflexão individual do estudante;
Vídeos – são indicados vídeos e apresentações para aprofundamento e interação do aluno.
Leituras recomendadas – textos para aprofundamento dos temas estudados, com aplicações teóricas e práticas.
Exercícios – objetivam a fixação do conteúdo estudado e como avaliação do aprendizado
Certificado e Avaliação
Tendo o aluno superado todas as atividades propostas, conforme o critério de avaliação de cada curso, poderá emitir o certificado de conclusão diretamente no ambiente de aprendizagem. O certificado contém: nome do curso, carga horária, período e conteúdo programático. O Certificado é válido em todo o país e pode ser utilizado para: complementação curricular, prova de títulos em concurso e cargos públicos e muitas outras necessidades.
A avaliação do curso é constituída de aproximadamente 10 questões em cada módulo, compostas de questões objetivas, dissertativas e interativas. A média de acertos para o recebimento do certificado é de 60%.
Normas - MEC
Os cursos oferecidos pelo CENED são classificados como Cursos Livres, de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional, de curta duração. Essa modalidade de cursos não necessita de autorização ou credenciamento junto ao MEC. O MEC credencia cursos de graduação e pós-graduação e as Secretarias de Educação estaduais autorizam cursos técnicos e de ensino médio e fundamental. Por isso, os certificados são validados pelo CENED, empresa que oferece os cursos.
Os cursos estão conforme a Lei nº 9394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Decreto nº 5154/04.
Tutoria
O conteúdo teórico do curso está num ambiente virtual de aprendizagem, disposto em módulos e num formato de apostilas, as quais poderão ser salvas em seu computador, para posterior leitura ou impressão.
Os tutores estarão disponíveis para responder as suas dúvidas, podendo entrar em contato através do e-mail que está no ambiente de aprendizagem. O aluno terá à sua disposição, do início ao final do curso um professor que orientará toda a dinâmica do curso, conduzindo o aluno para que obtenha o máximo de proveito. Juntamente com o professor, haverá a presença constante de um tutor, o qual procurará facilitar todas as questões técnicas e de suporte do curso.
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