A inscrição nos Cadastros Técnicos Federais (CTF IBAMA) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que:
- exercem Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) ; e/ou
- se dedicam a Atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA).
Também, o acesso aos Serviços do Ibama vinculados aos Cadastros Técnicos Federais só é possível mediante a respectiva inscrição.
Já é inscrito no CTF/APP? Acesse os Serviços do Ibama ou faça o recadastramento, conforme o art. 46, da IN nº 6/2013.
Já é inscrito no CTF/AIDA? Acesse os Serviços do Ibama ou atualize a inscrição, conforme arts. 50 e 51 da IN nº 10/2013.
Se você é pessoa física e as atividades que exerce constam nas tabelas CTF/APP ou CTF/AIDA, você deverá fazer a inscrição.
Se você é o responsável legal e/ou o declarante de uma pessoa jurídica que exerça as atividades que constam nas tabelas, você deve primeiro se inscrever no Cadastro correspondente como pessoa física.
No caso do CTF/AIDA, devem se inscrever também as pessoas físicas que são responsáveis técnicos por pessoas jurídicas obrigadas à inscrição nesse Cadastro.
| Atividades que constam na tabela CTF/APP |
você deverá se inscrever no cadastro de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física
Como cadastrar pessoa física no CTF/APP |
| Atividades que constam na tabela CTF/AIDA |
você deverá se inscrever no cadastro de atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa física |
| Atividades que constam nas duas tabelas, CTF/APP e CTF/AIDA |
você deverá se inscrever nos dois cadastros:
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física
e
atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa física |
Se você é pessoa jurídica, é necessário cadastrar primeiro a pessoa física que é a responsável legal e a declarante da empresa (veja acima).
Se você é pessoa jurídica e já cadastrou o responsável legal e o declarante (pessoa física) e exerce uma ou mais atividades:
| Da tabela CTF/APP |
você deverá se inscrever no cadastro de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa jurídica
Como cadastrar pessoa jurídica no CTF/APP |
| Da tabela CTF/AIDA |
você deverá se inscrever no cadastro de atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa jurídica |
| Das duas tabelas:CTF/APP e CTF/AIDA |
você deverá se inscrever nos dois cadastros:
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa jurídica
e
atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa jurídica |
Fonte: http://www.ibama.gov.br |
