Estratégias de conservação dos ecossistemas para a produção de água

542

conservação dos ecossistemas

As florestas tropicais possuem ambientes ricos em recursos naturais e estão sob a influência de uma gama de fatores biofísicos, que contribuem para a provisão de diversos serviços ecossistêmicos.

É possível que as florestas sejam os ambientes que mais proporcionam benefícios à humanidade, pois esses benefícios são também sistêmicos, havendo sinergias entre eles (Locatelli et al., 2014). Protegendo as florestas, a proteção dos serviços ecossistêmicos é assegurada (Arriagada; Perrings, 2009).

Apesar das pressões decorrentes do uso e cobertura da terra pela agricultura e pecuária, sobre os serviços ecossistêmicos (Ferreira et al., 2014; Lapola et al., 2014) (Figura 1), o Brasil tem se destacado em medidas, políticas e legislação ambientais para a conservação dos ecossistemas. Como exemplo de leis e políticas, pode ser destacada a lei de proteção da vegetação nativa (Brasil, 2012), que estabelece a preservação de áreas permanentes como as matas ciliares e uma área de reserva legal nas propriedades rurais. Também o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) (Brasil, 2000) estabelece um conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais, cobrindo cerca de 20% do território nacional (Hassler, 2005).

O ICMS Ecológico é um exemplo de mecanismo financeiro de incentivo à conservação no nível municipal. Consiste em um mecanismo tributário que possibilita aos municípios o acesso a parcelas – maiores que aquelas a que já têm direito – dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais (Novion; Vale, 2009; Mattos; Hercowitz, 2011).

Ressaltam-se também alguns métodos de extração madeireira, da pesca, de fibras e de frutos de forma sustentável nos diferentes biomas brasileiros, com destaque para a Amazônia (Becker, 2006; Gariglio et al., 2010), agregando valor à produção de pequenos produtores rurais. Com relação aos recursos hídricos, a Lei nº 9.433, de 1997, estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), prevendo diversos instrumentos de gestão integrada e participativa no âmbito de comitês de bacias hidrográficas.

Embora a conservação do solo não tenha sido considerada uma prioridade nas agendas governamentais no passado (Guerra et al., 2014), foram desenvolvidos pela Embrapa muitos sistemas de produção agrícola, focados na conservação dos solos, os quais estão atualmente em uso no Brasil, tais como o Sistema Plantio Direto (SPD), Sistema Integrado de Lavoura-Pecuária (ILP) e de Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) (Machado; Silva, 2001).

Em razão do compromisso voluntário em 2009, assumido pelo Brasil durante a 15ª Conferência das Partes (COP-15), de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela agropecuária, projetada para 2020, foi estabelecida a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Brasil, 2009), que, por sua vez, gerou o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação de uma Economia e Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC). Na agricultura familiar, novos sistemas integrados com base ecológica têm sido adotados, tais como a agricultura orgânica, a agroecologia e os sistemas agroflorestais (Martinelli et al., 2010; Porro; Miccolis, 2011), os quais permitem maior sustentabilidade da paisagem rural, agregação de renda ao pequeno produtor rural, manutenção dos serviços ecossistêmicos, além de maior segurança alimentar.

Consequentemente, o uso conservacionista do solo e da água induz a utilização adequada de fertilizantes e a redução da utilização de pesticidas, além de ações conservacionistas para redução dos processos erosivos e assoreamentos dos corpos hídricos. No entanto, há muitos desafios para que as políticas e leis sejam efetivas e que a escala de atuação de programas e projetos conservacionistas seja ampliada, contemplando as grandes extensões do Brasil, um país continental, e tornando realidade o uso sustentável dos recursos naturais (Sparovek et al., 2010; Grisa;Schneider, 2015)

Fonte: Água e Saneamento. Contribuições da Embrapa

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, deixe seu comentário!
Por favor, coloque seu nome aqui