O que é Educação Ambiental

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De acordo com Philippi Junior e Pelicione (2002, p. 3), a Educação Ambiental é um processo de educação política que possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes que se transformam necessariamente em práticas de cidadania que garantem uma sociedade sustentável.

É possível observar, assim, que o processo de educar para o relacionamento com o ambiente, para o cuidado da natureza, da vida etc, não é um processo neutro – assim como

Educação Ambiental

Educação Ambiental

qualquer ato educativo –, mas um ato político, ou seja, envolve um posicionamento claro em relação ao motivo pelo qual se deseja ensinar novas formas de posicionamentos, de ações frente ao mundo, à natureza, à cultura.

No caso específico da Educação Ambiental, interpretando as palavras dos autores acima, podemos destacar que o que se deseja é a formação e o desenvolvimento de atitudes capazes de contribuir com as condições desejáveis para a instituição de uma sociedade sustentável.
A definição dada pelos autores supracitados evidencia, também, o resultado de um processo histórico de preocupações sistematizadas com as questões ambientais. Nesse sentido, como evidencia Guimarães (1995, p. 17),
[…] a questão ambiental ganhou grande repercussão com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, sendo discutida também nesta conferência a questão da educação para o meio ambiente […].
De acordo com Lima (apud GUIMARÃES, 1995, p. 17-8), na Conferência de Estocolmo, na Suécia, foi estabelecido que a Educação Ambiental deveria ser entendida como “uma abordagem multidisciplinar para nova áreas de conhecimento, abrangendo todos os níveis de ensino, incluindo o nível não formal, com a finalidade de sensibilizar a população para os cuidados ambientais”.
No ano de 1975, em Belgrado, foi realizado o Seminário Internacional sobre Educação Ambiental. Podemos dizer que o acontecimento deixa claro que, cada vez, mais, a Educação Ambiental começou a ser tomada como um campo de estudos e de ações de importância fundamental no que se refere ao desenvolvimento de uma consciência preservacionista assim como para a necessidade de se educar para o desenvolvimento pautado na sustentabilidade.
Na carta de Belgrado estão explicitadas as metas e os objetivos da Educação Ambiental, onde o princípio básico é a atenção com o meio natural e artificial, considerando os fatores ecológicos, políticos, sociais, culturais e estéticos. Determina também que a educação deve ser contínua, multidisciplinar, integrada dentro das diferenças regionais, voltada para os interesses nacionais e centrada no questionamento sobre o tipo de desenvolvimento. Tem como meta prioritária a formação nos indivíduos de uma consciência coletiva, capaz de discernir a importância ambiental na preservação da espécie humana e, sobretudo, estimular um comportamento cooperativo nos diferentes níveis das relações inter e intranações. (LIMA apud GUIMARÃES, 1995, p. 18).
No ano de 1977, em Tbilisi, a ONU, através da UNESCO, organizou a I Conferência Intergovernamental sobre Educação para o Ambiente. De acordo com Guimarães (1995), foi nessa Conferência que, de forma mais sistemática, mais organizada e clara, foram traçados as diretrizes, as conceituações e os procedimentos para a Educação Ambiental.
No documento final dessa Conferência é possível ler as seguintes conclusões e recomendações:
[…]
A educação para o ambiente deve reformular constantemente seus métodos, conteúdos e orientações à luz dos indivíduos, grupos e novas situações que surgirem.
Esta educação deverá inspirar não apenas o comportamento do grande público, mas também os responsáveis pelas decisões que incidem sobre o meio ambiente.
Este processo deve ser essencialmente uma pedagogia da ação para a ação. A reciclagem e a preparação de pessoal para a Educação Ambiental deverão ocorrer sob dois aspectos: levar à consciência dos problemas ambientais nacionais e internacionais e da participação e responsabilidade nossa na sua formação e evolução e promover um diálogo interdisciplinar, quanto aos conteúdos e objetivos de cada disciplina, articulando-as entre si, visando facilitar a percepção integral dos problemas ambientais e estabelecer uma possível ação bastante racional que corresponda aos anseios sociais. (KEIN apud GUIMARÃES, 1995, p. 19).
No ano de 1987 foi realizado o Congresso Internacional sobre Educação e Formação Relativa ao Meio Ambiente, em Moscovo, promovido pela UNESCO. No documento final, intitulado “Estratégia internacional de acção em matéria de educação e formação ambiental para o decénio de 90”, foi ressaltada a necessidade de priorizar a formação de recursos humanos, nas áreas formais e não formais da Educação Ambiental, e na inclusão da dimensão ambiental nos currículos de todos os níveis de ensino. (MAIA, 2009).
Em 1992, na “Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, realizada no Rio de Janeiro, a Educação Ambiental foi apresentada da seguinte forma:
A Educação Ambiental se caracteriza por incorporar as dimensões socioeconômica, política, cultural e histórica, não podendo basear-se em pautas rígidas e de aplicação universal, devendo considerar as condições e estágio de cada país, região e comunidade, sob uma perspectiva histórica. Assim, a Educação Ambiental deve permitir a compreensão da natureza complexa do meio ambiente e interpretar a interdependência entre os diversos elementos que conformam o ambiente, com vistas a utilizar racionalmente os recursos do meio na satisfação material e espiritual da sociedade no presente e no futuro. (NOAL, REIGOTA e BARCELOS apud ROSALEM, 2009).
Na introdução do documento resultante da Jornada Internacional de Educação Ambiental, evento paralelo ocorrido durante a ECO 92, no Rio, é possível observar a reafirmação dos princípios, planos, ações e diretrizes presentes nas discussões sobre Educação Ambiental até aquele momento. (GUIMARÃES, 1995).
Consideramos que a Educação Ambiental para uma sustentabilidade equitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica, Ela estimula a formação de sociedades justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva em níveis local, nacional e planetário. (apud GUIMARÃES, 1995, p. 28).
Carvalho (2005, p. 53) informa que esse evento, resultado do trabalho de ONGs e movimentos sociais do mundo todo, cujo resultado foi o “Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis”, teve o mérito de “[…] definir o marco político para o projeto pedagógico da EA”. Para ela,
Esse tratado está na base da formação da Rede Brasileira de Educação Ambiental, bem como das diversas redes estaduais, que formam grande articulação de entidades não governamentais, escolas, universidades e pessoas que querem fortalecer as diferentes ações, atividades, programas e políticas em EA. (GONÇALVES, 2005, p. 53-4).
Para Soares e Novicki (2009), a educação ambiental está relacionada às reflexões dos homens do século XX em torno das questões de degradação ambiental e a conseqüente queda na qualidade de vida. Esses fatos mobilizaram a comunidade internacional contra a crise do ambiente humano e se concretizaram nas Conferências, algumas das quais destacamos acima.
            Para esses autores, essas Conferências identificaram como meta o Desenvolvimento Sustentável e a Educação Ambiental foi chamada a ser o principal instrumento no processo de construção das sociedades sustentáveis. (SOARES e NOVICKI, 2009).
            Esses pesquisadores também afirmam que
No Brasil, o malsucedido combate à degradação ambiental sempre enfatizou a punição (leis, multas etc.), em detrimento da dimensão educativa, que consideramos fundamental em um país marcado por uma cultura política autoritária (NOVICKI, 1998). Só recentemente, nos últimos vinte e cinco anos, a EA passou a ganhar importância no cenário nacional, devido às pressões externas e internas dos movimentos ambientalistas. (SOARES e NOVICKI, 2009, p.1).
Ainda em relação ao Brasil, os autores também destacam que
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de 1981 e, posteriormente, a Constituição Federal de 1988, entendendo o meio ambiente como um bem público, atribuíram ao Estado brasileiro a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a promoção da Educação Ambiental (EA) em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. (SOARES e NOVICKI, 2009, p.1).
Na análise de Carvalho (2005, p. 52), no Brasil, a Educação Ambiental aparece na legislação desde 1973, “[…] como atribuição da primeira Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema)”. De acordo com o Decreto 73.030, de 1973, que criou a Sema, uma das atribuições desta secretaria era a promoção do esclarecimento e educação do povo brasileiro, visando educá-lo para o uso adequado dos recursos naturais, objetivando a conservação do meio ambiente.
A mesma autora afirma, ainda, que foi principalmente nas décadas de 1980 e 1990, com o avanço da consciência ambiental, que a Educação Ambiental cresceu e se tornou mais conhecida.
Outras iniciativas podem ser elencadas no que se refere à Educação Ambiental, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 (BRASIL, 1996), e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ensino Fundamental, apesar das críticas recebidas.
Em 1999, por meio da Lei 9.795, a qual instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu artigo 1º., estabeleceu que, por Educação Ambiental devem ser entendidos
[…] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Autora: Ivone Aparecida Dias

Referências Bibliográficas

PHILIPPI JUNIOR, Arlindo e PELICIONE, Maria Cecília Focesi. Alguns pressupostos da Educação Ambiental. In: Educação Ambiental: desenvolvimento de cursos e projetos. São Paulo: USP e Editora Signus, 2002.
GUIMARÃES, Mauro. A dimensão ambiental na educação. São Paulo: Papirus, 1995.
ROSALEM, Bruna. Um breve histórico da Educação Ambiental para conhecermos. Disponível em: http://tvecologica.wordpress.com/2008/08/25/um-breve-historio-da-educacao-ambiental-para-conhecermos/ Acesso em: 13/01/2009. 22h52.
GONÇALVES, Daniel Bertoli. Desenvolvimento sustentável: o desafio da presente geração. In: Revista Espaço Acadêmico. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/051/51goncalves.htm Acesso em 14/01/2009. 15h58.

SOARES, Andréa de Almeida Rosa e NOVICKI, Victor. Educação Ambiental através de livros didáticos de história do segundo segmento do ensino fundamental. Disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/29ra/trabalhos/trabalho/GT22-2378–Int.pdf. Acesso em 13/01/2009. 23h17.
BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938/81. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L6938.htm. Acesso em 12/01/2009
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